decreto lei 164 2001
3048 resultados para decreto lei 164 2001
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Aviso n.º 2817/2021
... de trabalho em causa.2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, o candidato ... de Saúde do Centro, IP - Portaria n.º 164/2012, de 22 de maio.12.2.7 - Todos os Diplomas ...
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Aviso n.º 2818/2021
... de trabalho em causa.2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, o candidato ... de Saúde do Centro, IP - Portaria n.º 164/2012, de 22 de maio.12.2.7 - Todos os Diplomas ...
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Aviso n.º 2819/2021
... de trabalho em causa.2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, o candidato ... de Saúde do Centro, IP - Portaria n.º 164/2012, de 22 de maio.12.2.7 - Todos os Diplomas ...
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Aviso n.º 2821/2021
... de trabalho em causa.2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, o candidato ... de Saúde do Centro, IP - Portaria n.º 164/2012, de 22 de maio.12.2.7 - Todos os Diplomas ...
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Despacho n.º 9122/2022
... do disposto no n.º 1 do artigo 2.º-A do Decreto-Lei. n.º 156/2001, de 11 de maio, com a ...artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho (Lei Orgânica do Instituto ...
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Despacho n.º 4664/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de maio, com a redação ... com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 164/2012, de 31 de julho (Lei Orgânica do Instituto ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II - No caso dos ofendidos
...2001, na pena de multa; •Por sentença de 12.3.2001, ...ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ...e p. pelos artigos 30.º, n.º 2, 164.º, n.º 1 e 177.º, n.º 4, todos do Código ... -
Despacho n.º 5345/2022
...artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como ...de outubro de 2019); Louvor n.º 164/2013 do Inspetor-Geral (Diário da República ... 2.ª série, de 19 de abril); Louvor n.º 55/2001...
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Regulamento n.º 165/2022
...;}.y21e3{bottom:163.967858px;}.y758{bottom:164... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a .../2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, na redação que lhe foi ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-. -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro;. Que a .../2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13. de dezembro, na redação que lhe foi ...do Diário da República, n.º 164, de 24 de agosto de 2021 e no site institucional ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... ele tenha direito a qualquer indemnização (164)». Já as referências à resolução contratual ... atual redação conferida pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro) ou o apuramento do benefício ...
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Despacho n.º 13959-A/2016
... dos artigos 1.º, n.os 1 e 3, e 3.º do Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de maio, determina-se:1 - ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 164", de 26 de agosto.2 - Sem prejuízo da subordinaç\xC3"...», Gabinete Nacional de Segurança, abril 2001", Lisboa.Seminário de «Experiências de Interven\xC3"...
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Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... previsão normativa da alínea r) do art.º 164.º da CRP, atinente à competência legislativa ... Estado (art.º 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
...A Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de outubro, veio aprovar a Estratégia Nacional para a ... uma sucessão de Portarias, a mais recente das quais a Portaria n.º 164/2010, de 16 de março, que aprova a lista das zonas vulneráveis, lista ...
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Aviso n.º 4060/2017
.../04 (Portaria), e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, faz-se público que, ... termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, tem preferência em caso de igualdade ... Municipal da Marinha Grande - Despacho n.º 164/2013 publicado no Diário da República, 2.ª ...
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Despacho n.º 8628/2018
... ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação ... respetiva matriz rústica sob o Artigo n.º 164 da Secção AP, e na matriz predial urbana sob o ...A., foi fundada em 2001 e é uma empresa que se dedica à venda de ...
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Aviso n.º 13228/2016
... pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho; Regime ... disposto no Anexo I do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, bem como da Lei n.º 35/2014, ...;Interface - Administração Pública, n.º 164 maio 2010;Lei da Proteção de Dados Pessoais ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
...;}.y14d{bottom:162.997962px;}.y5ee{bottom:164... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ....º 1/99, de 16 de ja- neiro, Lei n.º 1/2001...
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Aviso n.º 16909/2020
...O Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, estabelece o ...
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Edital n.º 581/2023
..., da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98,. de 17 de dezembro, do Código ...Portaria n.º 1136/2001, de 25 de setembro, sem prejuízo de outras ... de acordo com o estipulado na Portaria n.º 164/2017, de. 18 de maio. 9 — Fotocópias:. 9.1 — ...
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Aviso n.º 12212/2022
...2 — Legislação aplicável:. a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um ...7 — Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com ... N.º 117 20 de junho de 2022 Pág. 164. Diário da República, 2.ª série PARTE E. 10.2 ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
...Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua ... pelo Instituto Politécnico de Tomar (2001). Licenciatura em Gestão de Empresas pelo ... N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 164. Diário da República, 2.ª série PARTE C. 2 ...
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Acórdão nº 10033-A/1999.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014
I – Na fixação da prestação devida pelo Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, ao abrigo da Lei nº 75/98, de 19/11, importa atender, além dos demais factores a que alude o art. 2º, nº 2, da citada Lei, às actuais necessidades do menor. II – Assim, ainda que se deva considerar que, por regra, o valor da prestação de alimentos que foi judicialmente fixada ao devedor, cujo...
... no mês de Janeiro de cada ano e a partir de 2001 na proporção do aumento do salário mínimo ...1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 164/99, de 13/05, ambos, na redação ... -
Despacho n.º 2282/2023
...Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o ...Tem 164 trabalhos apresentados em reuniões científicas ...2001 e 2011. Vogal da Comissão de Farmácia e ...
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Aviso n.º 12707/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ..., alterada e republicada pela Portaria n.º 164/2011, de 18 de abril, alterada pela Portaria n.º ...