Aviso (extrato) n.º 4509/2022
| Data de publicação | 03 Março 2022 |
| Número da edição | 44 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 163
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aviso (extrato) n.º 4509/2022
Sumário: Abertura de concurso interno de ingresso de recrutamento para dois postos de trabalho
na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1.
Abertura de concurso interno de ingresso para recrutamento de dois (2) postos de trabalho
na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pú-
blicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 27.º
do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna -se público que, por despacho de 10/01/2022, se
encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no
Diário da República, concurso interno de ingresso destinado ao preenchimento de dois (2) pos-
tos de trabalho, na categoria de Técnico de Informática, grau 1, nível 1, da carreira de técnico de
informática, do mapa de pessoal da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para
exercício de funções na Divisão de Planeamento e Gestão da Informação.
2 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, em
conjugação com os artigos 27.º e 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, o presente aviso
será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente
publicação, na página eletrónica da DGADR (www.dgadr.pt), a partir da data da publicação no
Diário da República e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, em
jornal de expansão nacional.
3 — Em cumprimento do estipulado no artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos
Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, publicado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de
maio, e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, consultada a entidade gestora
da valorização profissional (DGAEP), a mesma declarou inexistirem trabalhadores em situação
profissional com o perfil pretendido pelo presente procedimento concursal.
4 — Para os efeitos do estipulado no n.º 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de
janeiro, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
5 — Prazo de validade: O concurso destina -se ao preenchimento dos dois (2) postos de tra-
balho a ocupar, caducando com o seu preenchimento.
6 — Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada
de LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada; Decreto-
-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, por força do disposto no n.º 1 do artigo 41.º da LTFP, Decreto -Lei
n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de
fevereiro e subsidiariamente a Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual e o
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro — Código do Procedimento Administrativo.
7 — Local de trabalho: Divisão de Planeamento e Gestão da Informação da Direção de Ser-
viços de Informação, Gestão e Administração, da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento
Rural, sita na Avenida Afonso Costa, n.º 3, em Lisboa.
8 — Caracterização do Posto de Trabalho: As funções a exercer são enquadráveis no conteúdo
funcional da carreira de técnico de informática, nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 358/2002,
de 3 de abril, nomeadamente, as seguintes:
a) Prestar assistência e apoio ao Utilizador (HelpDesk), equipa 1.ª Linha, através da receção
e resolução de incidentes reportados pelos utilizadores;
b) Registar os pedidos de novas necessidades dos utilizadores;
c) Instalar e configurar hardware e software: desktops, laptops, periféricos;
d) Dar suporte a impressoras de rede e digitalizadores, assegurando a respetiva manutenção
e atualização;
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