Aviso n.º 21153/2022
| Data de publicação | 08 Novembro 2022 |
| Data | 11 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 215 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa |
N.º 215 8 de novembro de 2022 Pág. 160
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Aviso n.º 21153/2022
Sumário: Abertura de concurso interno de ingresso para provimento de um posto de trabalho da
categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira de informática.
Abertura de concurso interno de ingresso para provimento de um posto de trabalho da categoria
de Especialista de Informática Grau 1 Nível 2, da carreira
de Informática, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL)
1 — Nos termos do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho,
e do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 11 de outubro de 2022 do Pre-
sidente do Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto concurso interno de ingresso, pelo
prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República,
destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, com relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, da carreira (não revista) de Especialista de Informática Grau 1 Nível 2, previsto no
mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa
(IPL) aprovado para 2022.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi
efetuado o procedimento prévio registado com o n.º 115136, tendo a Direção-Geral da Qualificação
dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitido a 24.10.2022 declaração de inexistência de
trabalhadores em situação de valorização profissional para o posto de trabalho a preencher.
3 — Local de Trabalho — Serviço de Informática e Redes de Comunicação do Instituto Superior
de Engenharia de Lisboa (ISEL) do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL).
4 — Remuneração e Condições de Trabalho — As condições de trabalho e as regalias sociais
são as vigentes para os contratados em funções públicas. A determinação do posicionamento remu-
neratório terá em conta a aplicação do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei
n.º 97/2001, de 26 de março, pelo que o posicionamento deverá ser efetuado na categoria de Espe-
cialista de Informática Grau 1 Nível 2, correspondente ao escalão 480, nível 2, com o vencimento
de 1.667,55€ após conclusão, com sucesso, do regime de estágio, com a duração de seis meses,
de acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. No referido período de
estágio será colocado no escalão 400, com o vencimento de 1.389,64€.
5 — Requisitos de Admissão ao Concurso:
5.1 — Requisitos Gerais — os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de
julho e artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e que são:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção inter-
nacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções
a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Requisitos Especiais:
a) Estar habilitado com licenciatura em Engenharia Informática; Engenharia Eletrónica e
Telecomunicações e de Computadores; Engenharia Eletrónica e Telecomunicações; Engenharia
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