decreto lei 124 96 10 agosto
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Aviso n.º 22937/2022
... Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual ... pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951; ... Aplicar a pena disciplinar prevista ... n.º 124/2006, de 28 de junho e ulteriores alterações; ... artigos 4.º/1 e 3, 6.º/2 e 4, 7.º/ 1 e 2, 10.º, 12.º/5, ... 15.º/1 e 8, 26.º/d), 27.º/ 1, ... ão de pareceres previstas no Decreto-Lei n.º 96/2013, ... de 19 de julho, na sua atual redação; ...
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... áo e Desenvolvimento dos Recursos no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicaçáo da ... 95 - Joana da Graça Henriques Carneiro. 96 - Joana de Sousa Pimentel e Oliveira Ámen. 97 - ... 123 - Luciana Maria Lopes Sotero. 124 - Luís Manuel Braga Hortas. 125 - Luís Manuel ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
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Aviso n.º 7770/2018
... , de 06 de abril e com a artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se ... maio de 2018, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da ... acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com a nova redação do ... pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de agosto, na sua redação atual; Regime Jurídico das ... maio, na sua redação atual; Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual; ...
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Decreto-Lei n.º 79/2013
... a) 10 % para a entidade que levantou o auto; ... b) 30 ... de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 124/2001, ... de 17 de abril ... Artigo 13.º ... 12 de agosto, e que seja um equipamento elétrico ou ele- ... da Diretiva n.º 2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de ...
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Relatório n.º 8/2022
N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 165 ... Diário da República, 2.ª ... e apreensão em 10 instalações de 20 entidades, com incidência ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... 1 e 2 da Base VII do Decreto- ... -Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, preveem uma competência ... Material de Informática 124 136,52 27 113,94 90 420,52 33 716,00 33 716,00 33 ...
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Aviso n.º 6152/2017
... 2017, se encontram abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do ... ção, dado que o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ... Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto; - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral ... mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de junho, e cria o rendimento social de ... F: - Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho - Sistema Nacional de Defesa ...
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Aviso n.º 9759/2016
... a Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto (doravante designada por LTFP), Portaria n.º ... Tecnológico e Nuclear (Estrada Nacional 10, 2695-066 Bobadela). 2 - Caracterização do ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... , de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e 96/2015, de 29 de maio; Regime geral de extinção, ... Investigação Científica - Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, alterado pelo Lei n.º ...
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Aviso n.º 5319/2018
... de 21-03-2018 encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da ... : Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... agosto - Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta ... à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho;Despacho n.º 5711/2014, de ... de 17 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho - Regime jurídico ...
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Regulamento n.º 973/2020
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos da ... êndios - estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, ... , do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, ... aproveitamento económico, que tenham menos de 10 % de inertes. Inclui rolaria e lenha. b) ... no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... 10.º Substituição de juízes ... Artigo 11.º ... Artigo 96.º Desdobramento ... Secção XX Tribunal ... Versão à data de 23-11-2021 Pág. 124 de 164 ... Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana ...
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Aviso n.º 10894/2018
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... publicada no Diário da República n.º 7, de 10 de janeiro de 2013 - Despacho n.º 672/2013 e ... Floresta Contra Incêndios - Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua última ... pela Retificação n.º 46/2006, de 07 de agosto, Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e ... ção e rearborização - Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, regulamentado pela Portaria ...
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Aviso n.º 13668/2023
... do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2022 55 ... Louvor n.º 250/2023: ... n.º 124, de 28 de junho de 2023 ... Abertura de procedimento concursal para 10 postos de trabalho para assis- ... tente ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... abrangidos pelo artigo 10.º da Lei n.º 11/96, ... de 18 de abril, elaborar a prestação de ...
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Em vigor
Portaria n.º 134/2015 . Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... Artigo 10.º Tipologias de intervenção excluídas ... de 18 de maio ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, estabeleceu ... Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos ... de maio, pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto", e retificado pela ... Declaração de Retificaç\xC3" ... estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual; ...
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Acórdão nº 00038/97-Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2016
I. Por força do n.º 5 do art.º 5 do Decreto-lei n.º 124/96 que o prazo de prescrição das dívidas suspende-se durante o período de pagamento em prestações. II. A autorização para pagamento em prestações ao abrigo do regime do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de agosto, suspendia a cobrança da dívida sem necessidade da prestação de garantia, como expressamente consagrado, no n.º 10 do art. 14.º e no n.
... ção de dívidas previsto no DL n.º 124/96, de 10-08; 5 – De acordo com os mesmos, ... 14.º n.º 10, do DL n.º 124/96, de 10 de Agosto, o deferimento do requerimento de pagamento em ... 2) É que o artigo 5.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 124/96, padece de inconstitucionalidade ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... dos Direitos do Homem, assinada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, e partilhando da opinião de ... Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre o n.º 6 da Declaração de Doa, ... 95 - Statistics Canada. 96 - Transportation Appeal Tribunal of Canada. 97 - ... Medidas: Evidence Act, R.S.B.C. 1996, c. 124. Descrição: Investimento e comércio ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Edital n.º 1060/2021
... 10 a 12 do artigo 4.º do Anexo ao Despacho n.º ... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... embora apenas em julho e agosto ultrapasse os 30ºC, tendo o seu pico ... no mês ... Benavente 6,46 25,58 67,96" ... Samora Correia 3,45 24,22 72,33 ... Santo Est\xC3" ...
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Aviso n.º 9427/2017
... de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10" dias úteis, contados a partir da data de publica\xC3" ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... -servico-de-pessoal/procedimentos-concursais/96-64/file).8.3 - O formulário de candidatura, ... setembro, pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto e pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto);Regime ... Investigação Científica, Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei n.º ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ónio do Estado 9.2 - Património Imobiliário 10 - Operações de Tesouraria Área de ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... e Rendimentos de Serviços Integrados Quadro 96 - Disponibilidades e Rendimentos de SFA Quadro 97 ... com a despesa registada no ano anterior (124). O Relatório que acompanha a CGE analisa a ... Em agosto de 2014, ao Banco Espírito Santo (BES) que ...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... de agosto, na redação atual ... Nos termos da lei, o ... 1.10 — Os parâmetros de encargos suportados pelos ... Salamonde 36 014,96 36 014,96 36 014,96 36 014,96 36 014,96 36 014,96 ... da PRE de 2009 ... Janeiro -124 367 872 -77 590 6 300 110 -22 478 -118 167 830 ...
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Aviso n.º 3295/2018
... de candidaturas ao presente procedimento é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; LTFP; ... P., Rua da Murgueira, 9/9A, 2610-124 Amadora.9 - A determinação do posicionamento ... 29 de janeiro, na sua redação atual;Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto;Lei de Organização e ...
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Aviso n.º 1131/2018
... tomadas pela Câmara Municipal em 08/09/2017 e 10/11/2017, se encontram abertos, pelo prazo de dez ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... , aprovada pela lei n.º 98/97 de 26 de agosto, na sua atual redação;Regime Jurídico da ... Floresta Contra Incêndios - Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei ... ção e rearborização - Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, regulamentado pela Portaria ...
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Despacho n.º 3107/2021
... de Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado lo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto;Nos artigos 18.º e 21.º do Regime Jurídico de ... , n.º 157;Na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho, ... ;No n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto de ... 96, de 20 de maio, do Despacho n.º 5011/2019, pelo ...
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Decreto-Lei n.º 138/2017
Decreto-Lei n.º 138/2017 de 10 de novembro A nomeação dos membros do Governo ... , e pelo Decreto-Lei n.º 99/2017, de 18 de agosto, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo ... de 31 de dezembro, 102/2013, de 25 de julho, e 96/2015, de 29 de maio, à exceção daqueles que ... estruturas identificados no Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, alterado pelos ...
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Aviso n.º 6952/2019
... ção da República Portuguesa;b) Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, com a ... ção pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto - Lei de Bases do Sistema Educativo;d) ... Básico e Secundário;f) Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro - Lei Quadro da Educação ... a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 96"/2015, de 29 de maio - Lei Quadro dos Institutos P\xC3" ... tecnológico;ii) Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as alterações ...
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Aviso n.º 6952/2019
... ção da República Portuguesa;b) Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, com a ... ção pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto - Lei de Bases do Sistema Educativo;d) ... Básico e Secundário;f) Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro - Lei Quadro da Educação ... a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 96"/2015, de 29 de maio - Lei Quadro dos Institutos P\xC3" ... tecnológico;ii) Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as alterações ...