decreto lei 124 96 10 agosto
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Parecer n.º 1/2023
N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 127 ... Diário da ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu ... à criação de uma entidade ... • 279 345,96 €, o qual se deve a um montante registado na ... 921 24 716 186 33 550 907 906 435 154 8 066 124 882 897 611 1 230 711 1 230 711 4 756 347 876 910 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... {vertical-align:0.000000px;}.v3{vertical-align:10 ... {color:rgb(127,127,127);}.fc2{color:rgb(31,73,124 ... 049716px;}.y9{bottom:58.508198px;}.y32a{bottom:96 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto , procedeu à criação de uma entidade ...
- Portaria n.º 97/2023 de 30 de outubro de 2023
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Portaria n.º 54-Q/2023
... n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, o seguinte: ... de setembro, regulamentada pela Portaria n.º 124/2014, de ... 24 de junho; ... b) «Árvores em ... superior a 50 cm, ocupe até um máximo de 10 % da área da ... subparcela ... Artigo 5.º ... n.º 259/2012, de 28 de agosto) ... 1 — Controlo das subparcelas adjacentes ... RLG 6 — Diretiva 96/22/CE do Conselho, relativa à proibição de ...
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Aviso n.º 12038/2018
... de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10" dias úteis, contados a partir da data de publica\xC3" ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... -servico-de-pessoal/procedimentos-concursais/96-64/file). 8.3 - O formulário de candidatura, ... pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio - ... ingresso no ensino superior; Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei n.º ...
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Parecer n.º 5/2022
... 2.10 — Património imobiliário ... 2.10.1 — ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... çamental de 2022, o DLEO foi publicado em agosto (33 ... ), indo ao encontro do ... recomendado no ... 96" 586 95 642 102 597 100 602 100 562 ... \u0004\u0012н^^\u0003 ϴ\xCF" ... Diferença entre juros pagos e devidos 1 124 1 082 0,5 ... Impostos e contribuições para a ...
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Edital n.º 590/2017
... alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelo ... e Decreto-Lei n.º 121/2014, de 7 de agosto, conjugado com o disposto na alínea b), da Regra ... de carga existente a bordo e sua condição; 10) Existência de mercadorias perigosas e/ou ... » publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de maio; b) Por razões de segurança ...
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Aviso n.º 476/2018
... Presidente do Instituto Superior Técnico, de 10 de novembro de 2017, se encontra aberto ... (ECCRC), a qual declarou, a 30 de agosto de 2017, a inexistência, em reserva de ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... , de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e 96/2015, de 29 de maio). Lei orgânica do XXI ... Investigação Científica (Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... República, n.º 153, 2.ª série, de 9 de agosto, foi homologada a lista de ... candidatos ... maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 18,96 ... 12 Jéssica Carina Afonso Peres ... 18,15 a) ... 124 Raquel Cristina Guerreiro Baptista Leite ...
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Despacho n.º 8143/2023
N.º 154 9 de agosto de 2023 Pág. 37 ... Diário da República, 2.ª ... (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua o atual, e no ... n.º 10 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 19/2022, de 24 ... termos do disposto no artigo 54.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto ... 6 — Nos termos do ... República, 2.ª série, n.º 124 ...
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Portaria n.º 56/2018 de 29 de maio de 2018
... ws5{word-spacing:9.480000px;}.ws4{word-spacing:10 ... :48.114560px;}._9{width:81.791360px;}._0{width:124 ... (1) […] (2) De acordo com o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de setembro, considera ... ço, Portaria n.º 259/2012, de 28 de agosto, Portarias n.º 92/2012, de 23 de agosto ... RLG 5 - Diretiv a n.º 96/22/CE, de 29 de abr il, relativa à proibição ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {word-spacing:-11.039996px;}.ws2{word-spacing:-10 ... {word-spacing:119.327952px;}.ws2c{word-spacing:124 ... 837660px;}.y8{bottom:59.138501px;}.y4fc{bottom:96 ... Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constituído pelo Presidente do ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de ... n.º 112/2017, de 10 de agosto, tendo o respetivo regulamento de gestão das ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de ... 2017, determina o início ... da República n.º 124/2018, de 11 de maio. No TIRM a jurisdição é ...
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Aviso n.º 15173/2017
... Presidente do Instituto Superior Técnico, de 10 de novembro de 2017, se encontra aberto ... (ECCRC), a qual declarou, a 30 de agosto de 2017, a inexistência, em reserva de ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... , de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e 96/2015, de 29 de maio). Lei orgânica do XXI ... Investigação Científica (Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 11953/2018
... de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10" dias úteis, contados a partir da data de publica\xC3" ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... -servico-de-pessoal/procedimentos-concursais/96-64/file). 8.3 - O formulário de candidatura, ... pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio - ... Investigação Científica; Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei n.º ...
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Portaria n.º 52/2019
... do artigo 121.º do Decreto"-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio ... 60 dias \xC3" ... Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, na sua redação atual, e da ... 9.740,1 0,8 ... Lisboa ... 10.005,4 0,8 ... Loures ... 16.724,0 ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 10.º Rede Elétrica de Serviço Público ... 96.º Controlo de certificação de equipamentos a ... Artigo 124.º Instrumentos de planeamento ... Artigo 125.º ... do Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos ... de contraordenação ...
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Aviso n.º 6972/2022
... Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... b) Planta de Ordenamento (1:10.000), subdividida em: ... i) Classificação e ... e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto (plano setorial); ... d) Plano Setorial da Rede ... /2007, de 12 de março e pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação ... atual, ... do Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho ou em legislação que o ...
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Despacho (extrato) n.º 7931/2023
N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 80 ... Diário da República, 2.ª ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CM Porto ... 10 Chefe Principal ... 136679 Gabriel Paulo ... CD Setúbal ... 96 Chefe Principal ... 136641 Maria ... CD Bragança ... 124 Chefe Principal ... 136352 Licínio ...
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Despacho n.º 10303/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua ... de 2023, publico em DRE, 2.ª série, n.º 124 de 28 de junho, subdelego no Comandante ... do ... pelo Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, na sua redação atual ... 2 — Nos termos do ... € 10.000,00 (dez mil euros), acrescido de IVA à taxa ... termos do disposto no artigo 54.º da Lei n.º 96"/2015, de 17 de agosto, com a faculdade de ... \fN.\xC2" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... {word-spacing:-11.039996px;}.ws1{word-spacing:-10 ... {color:rgb(148,54,52);}.fc2{color:rgb(31,73,124 ... ;}.y301{bottom:95.238635px;}.y1a6{bottom:96 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... 12.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável em 2019 por força do n.º 2 do ...
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Acórdão nº 02119/17.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
A exigência de assinatura electrónica qualificada em cada ficheiro, nos termos do artigo 54º/5 da Lei 96/2015, é comprovável mediante o recibo de submissão emitido pela entidade gestora da plataforma electrónica, sendo desnecessário que a assinatura seja “embutida” (visível) em cada ficheiro. * *Sumário elaborado pelo relator
... º, n.º1 e 5, 68º, n.º4 e 69º, nº1, da Lei 96/2015 de 17 de Agosto, c) A assinatura ... e o mencionado no artº 3º n.º 2, do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, sob ... fls. 124 do PA incorporado no SITAF: [imagem omissa] 8 ... 75 e seguintes do PA incorporado no SITAF; 10. Em 18.09.2017, a Autora foi notificada do ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... dos artigos 28.º e 29.º deste requerimento; 10 - Dr. PP, ---, com domicilio profissional na ---, ... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... , dos seguintes preceitos: Artigo 124 ... º - (Objecto da prova) 1 “Constituem ... de 1999, proferido no processo n.º 176/96, in CJSTJ 1999, tomo 1, pág. 179, abordando a ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de agosto de 2019; Foi diversa a decisão do mesmo Tribunal ... Saúde, mais negou o caráter ex novo do Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro, violando ... 10. O que a decisão arbitral agora com gravidade ... 96. O Memorando de Entendimento de 18 de janeiro de ... -
Portaria n.º 374/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, e no uso das ... 618 494 309 124 ≤5 >5 ≤10 >10 ≤25 >25 ... Arroz ... 96 77 48 19 ≤30 >30 ≤60 >60 ≤150 >150 ... de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto; ... * Da ZPE do Gerês, criada através do ...