decreto lei 121 76
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Aviso n.º 1327/2022
... declaração, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio ... 1 — São alterados os artigos 4.º, 75.º e 76.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal, que ...
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Aviso n.º 5880/2024/2
... {color:rgb(182,160,88);}.fc1{color:rgb(199,180,121 ... ;}.yec6{bottom:75.931997px;}.y10bb{bottom:76 ... f ), do n.º4 do artigo191.º do Decreto"-Lei n.º80/2015, de 14 de maio, na sua redaç\xC3" ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ;}.y7a4{bottom:120.663586px;}.y162{bottom:121 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... - cuperação, aprovado pela Declaração n.º 76/99, de 5 de março e objeto de alteração de ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... cuperação, aprovado pela Declaração n.º 76/99, de 5 de março e objeto de alteração de ... de água na albufeira de Castelo do Bode (121,5 m); ... d) “Zona de proteção da ...
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Acórdão nº 810/07.8TBETR.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 24-10-2022
I - Pretendendo obter o reconhecimento da propriedade, por título legítimo, sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis, o interessado apenas pode fazer a prova de tais factos por documentos que comprovem que tais terrenos eram por título legítimo objecto de propriedade particular ou comum antes de 31 de Dezembro de 1864 ou antes de 22 de...
... processo de remissão de foros de DD – fls 121 a 140 cuja transcrição foi junta, nos termos ... 76. Aliás, sendo evidente ao tempo a legalidade do ... no nosso ordenamento jurídico desde o Decreto Régio de 31.12.1864 [10], sendo que a partir de ... -
Aviso n.º 7841/2024/2
... {color:rgb(182,160,88);}.fc1{color:rgb(199,180,121 ... f), do n.º4 do artigo191.º do Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio, que sob ... 75 [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] Com/serv/arm/ind 76 [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] Com/serv/arm/ind 77 ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2021 . Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
... Artigo 76.º Impugnação de sanções disciplinares ... Anexo 1 Definições (121) ... APROVA A LEI ANTIDOPAGEM NO DESPORTO, ... para o ano seguinte, nos termos do decreto-lei de execução orçamental ... 5 - Constituem ...
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Aviso n.º 2674/2021
... ão territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Assembleia ... ção SECÇÃO I Valores patrimoniais Artigo 76.º Identificação e regime geral 1 - As ... - Edital n.º 618/2018, DR, 2.ª série, n.º 121, de 26-06-2018. 3 - Infraestruturas: a) ...
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 16,08 ... 76 159033 Manuel Jorge Correia Salvador ... 15,663 ... 121 159029 Ricardo Jorge Pereira Tinoco ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 15,075 ... 76 159400 Marcos Rafael Vieira Cabral ... 14,791 ... 121 159418 Luís Carlos Sousa Mendes ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... CR Açores 76 156475 Diogo Renato Alves Sousa Landim Pinto ... CM Lisboa 121 156909 Barbara Eleutério Pacheco ...
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Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro de 2012
... ério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro ... Artigo 10.º [ ... ] 1 — ...
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Portaria n.º 318/2023
... Na sequência do estabelecido no Decreto-Lei n.º 291/99, de 3 de agosto, que determina ... músculo-esqueléticas ... LB70-LB9Z 121 Malformações congénitas do esqueleto e ...
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Acórdão nº 76/21.7GAVMS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12-06-2023
É materialmente inconstitucional o artigo 387.º do Código Penal, na redação introduzida pela Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, por violação dos artigos 27.º e 18.º, § 2.º e 29.º, § 1.º, da Constituição
... Por seu turno, o Decreto-Lei nº 276/2001, de 17 de outubro, no seu art. 2.º, nº 1, al. a), ... 121), onde se pode ler o seguinte: “1) Toda a pena serve finalidades ... -
Edital n.º 321/2023
... artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua versão ... a) De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 121/1999, de 20 de agosto, conjugado com a alínea ... N.º 43 1 de março de 2023 Pág. 76 ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 . Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 127/2017; Lei n.º 35/2018; Lei n.º ... Artigo 76.º Função atuarial ... Artigo 77.º Atuário ... Artigo 121.º Cálculo do módulo de risco específico de ...
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Despacho n.º 2719/2018
... do disposto nos artigos 8.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelos Despachos n.º ... , e 55/2007, de 12 de março e pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto.»2 - O presente despacho ...
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Acórdão nº 551/20.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-06-2023
I - De acordo com o disposto no art.º 3.º3, do CCPC, se o juiz conclui que para a apreciação e decisão do litígio vai debruçar-se sobre questão que as partes não suscitaram nos seus articulados, nem sobre ela tiveram oportunidade de se pronunciarem, a fim de evitar a prolação de uma decisão surpresa, antes de avançar, sob pena de incorrer em nulidade que pode influir no exame ou decisão da causa (
... páginas 76 e seguintes do Parecer): “ No caso do ... , veja-se o preambulo ilustrativo do Decreto-Lei 457/72, de 15 de novembro: ... “ No que ... inatividade” que indica [art.º 118.º a 121.º], nos termos seguintes: ... 118.º [..] ... -
Despacho n.º 14623-A/2022
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... Estudos e projetos ... 02 136 923,99 € 121" 856,39 € 19 469,63 € 278 250,00 € ... IP7 \xE2\x80" ... EN114 — km 76+400. Estabilização de taludes em rodovias ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... ;}.y1138{bottom:120.914286px;}.yfcf{bottom:121 ... 926087pt;}._1c{width:67.217855pt;}._22{width:76 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 144/2019; Lei n.º 58/2020; Decreto-Lei ... Subsecção I Jogos ... Artigo 76.º Casinos e salas de jogo do bingo ... Artigo ... Artigo 121.º Portal na Internet ... Capítulo IX ...
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Decreto-Lei n.º 84/2006, de 11 de Maio de 2006
... de Novembro, que alteram os anexos II, III, IV e VI da Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, relativa aos produtos cosméticos e de higiene ... 687 - Dinitrotolueno, pureza técnica (número CAS 121-14-2) ... 1000 - ... 1001 - ... 1002 - ... 1003 - ...
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Aviso n.º 6951/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2001, de 24 de maio, que republica ... o ... 121 204,67 96,00 96,00 47 140,00 0,68 2 6,50 1 1 3,5 ...
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Aviso n.º 1934/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ... Com este procedimento, é alterado o artigo 76.º B, da Subsecção I (Programa da Orla Costeira ... tação, nos termos do artigo 121.º do RJIGT, promovidas por deliberação da ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... pelos Decretos-Leis n.os ... 76/2017, de 29 de junho, 102/2019, de 6 de agosto, e 13/2021, de 10 de ... N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 121 ... Diário da República, 1.ª série ... comandantes, diretores ou ...