decreto lei 121 76
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Decreto-Lei n.º 56/2013, de 19 de Abril de 2013
... , tais como: 1) Sulfureto de 2-cloroetilo e de clorometilo (CAS 2625-76-5); 2) Sulfureto de bis (2-cloroetilo) (CAS 505-60-2); 3) Bis ... , 1,3,5-trinitro-1,3,5- -triaza-ciclohexano, hexognio ou hexogene) (CAS 121- -82-4); ... b) Ceto-RDX (K-6 ou 2,4,6-trinitro-2,4,6-triaza-ciclo- ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... as regras de direito público contidas no Decreto-Lei n.° 182/2008, de 4 de setembro; as normas ... 121 e 122 da Decisão Arbitral. A resolução ... (REP327-335, TRE180-182, A-582 e A-583) 76. Em 22/12/2014, o ponto focal da A ... remeteu ao ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... n.º 79/2014 Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de janeiro, alterado pelo ... estes são do sexo masculino (76 %), com uma idade média de 35 anos, com um ... competentes de controlo 118; 119; 120; 121. QUALIDADE OG5.5 Assegurar a qualidade dos ...
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Acórdão nº 432/08.6TASCR.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... ( ... )”, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, ... , 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 a parte ... ¨No regime do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16-abr., a aparência ...
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Portaria n.º 154/2013, de 17 de Abril de 2013
Portaria n. 154/2013 de 17 de abril O Decreto-Lei n. 54/2013, de 17 de abril, que define o re- ... -etcatinona (1-etilamino1-fenil-propan2-ona) 76) Iso-pentedrona (1-metilamino1-fenil-pentan2-ona) ... -clorofenil)-1-(1-pentilindol3-il) etanona) 121) JWH-210 (1-pentil3-(4-etil1-naftoil)indol) 122) ...
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Em vigor
Portaria n.º 702/2006 . Fixa os quantitativos das taxas a pagar pelos requerentes de autorização de colocação no mercado de produtos biocidas
... de 13 de Julho ... O Decreto-Lei n.º 121 /2002, de 3 de Maio, que transpôs ... Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Portaria n.º 76/2022 - Diário da República n.º 24/2022, Série ...
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Aviso n.º 16940/2023
... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ... programa de gestão de ... combustível ... 76 798 400€ ... Gestão de galerias ... Área Metropolitana do Porto 121 41,7 123 758,09 ... Alto Tâmega e Barroso 8 2,8 ...
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Portaria n.º 218/2016
... Nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprovou ... Locações 76 - As disposições do presente capítulo são ... 121 - O custo dos inventários, que não sejam os ...
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Regulamento n.º 704/2023
... do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto"-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, na sua ... vers\xC3" ... termos e para os efeitos dos artigos 121.º e seguintes do Código de Procedimento ... N.º 123 27 de junho de 2023 Pág. 76 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 31., 31.-A, 45., 53., 54., 65., 68., 70., 72., 76., 77., 78., 79., 82., 84., 85., 86., 96., 97., ... de documentaçáo fiscal previsto no artigo 121. do Código do IRC, designadamente, os efeitos ...
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Decreto-Lei n.º 87/2009, de 03 de Abril de 2009
... Foram, entretanto, publicadas as Directivas n.os 2007/76/ CE, da Comissáo, de 20 de Dezembro, 2008/40/CE, da Comissáo, de 28 de ... 121 ...
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Acórdão nº 3456/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
i) Estando perante causas de invalidade que, com diferentes graus de abordagem, podem ser objecto de superação em sede de um eventual novo processo de licenciamento, errou o Tribunal a quo ao ordenar, sem mais (prova clara e inequívoca dos factos de onde decorra não só a ilegalidade, mas também a impossibilidade de legalização da construção em causa), a demolição do edificado. ii) A demolição só...
... Existe contradição entre os pontos 121, 122 e 123 com os factos dados como provados nos ... deverá ser solicitado parecer à SREST - Decreto Regulamentar Regional n° 21/2001/M, de 31 de ... -
Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
... º do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro (adiante ED84) ... Sobre o artigo 76.º a 79.º da defesa escrita: 24. CEAAA ... Escola de Direito da Universidade do Minho) 121. MJSPV (assistente-estagiária da Escola de ... -
Listagem (extrato) n.º 7/2023
... regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BRG ... 76 12-11-2021 Comportamento Exemplar ... Ouro ... CTB ... 121 03-01-2019 Comportamento Exemplar ... Cobre ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2024
... :26.520000px;}._a{width:68.541000px;}._7{width:76 ... ç ões do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º.177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... LSB 121 03 -01 -2021 1 Estrela ... Agente ...
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Acórdão nº 02164/16.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I-A qualificação como deficiente das Forças Armadas não opera para todos aqueles que, chamados a cumprir o serviço militar obrigatório nas ex-Províncias Ultramarinas, se deficientaram, contraíram e/ou agravaram doenças em virtude do serviço prestado, os quais, desde logo, se encontram abrangidos pelo regime jurídico relativo à proteção dos acidentes em serviço ou doenças profissionais, mas apenas
... exigidos pelo n.º 2 do artigo 1.º do Decreto"-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, o que, por si s\xC3" ... 28 a 30 - confirmado, a fls. 57, 121 a 124, em face das solicitações da Unidade ... -
Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... da devolução do Decreto à Assembleia da República pelo Senhor ... 121/2010) e, por isso, «o sistema dos direitos ... março de 2014, Z. (C-363/12), n.ºs 76 e 78-81; e, de modo especial, o ... n.º 93 das ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, e do ... setembro, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro ... QUADRO 7D – NÚMERO ... Estados Unidos 850 Samoa 882 Brasil 76 Índia 356 Samoa Americana 16 Brunei 96 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Artigo 76.º Cooperação científica e tecnológica 1 - A ... Artigo 121.º Determinação do valor aduaneiro As regras de ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... Artigo 76.º ... Especificidades ... O ensino e a formação ministrados pelas ... 121.º ... Assistência à família ... Aos membros do agregado familiar do ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... no âmbito do sobre-equipamento Decreto-Lei n.° 49/2015 – DR n.° 70/2015, Série I ... e técnicos de auto/gás Decreto-Lei n.° 121/2015 – DR n.° 125/2015, Série I de 2015-06-30 ... de organização interna Decreto-Lei n.° 76"/2015 – DR n.° 91/2015, Série I de 2015-05-12 \xE2" ...
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Declaração de Retificação n.º 10/2012, de 07 de Fevereiro de 2012
... h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto- -Lei n. 162/2007, de 3 de maio, conjugado com o ... 121 990 121 990 10 1 4 Viagens Educacionais ... 76 440 76 440 10 2 3 Qualificao dos Percursos ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(76) ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 26.º ... 1 - A CMVM ... decreto-lei ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(121) ... Diário da República, 1.ª série ... 3 - Se, após receber as ...
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Regulamento n.º 779/2023
... de 29 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, todos nas suas ... 39 839 39 755 35 651 38 415 2,00 76 830,00 ... OUT ... 0,30 0,30 0,60 304 650,75 121 860,30 3 747,20 118 113,10 ... 2024 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... 30 874 171 26 800 121 4 074 050 Euro Objetivo/Programa Investimento Plano Outros Fundos Afirmar ... 76 737 766 4 435 713 72 302 053 1.4 Modernizao Adminis trativa ...