decreto lei 119 83
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Aviso n.º 1841/2017
... do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) e Lei n.º ... Prisionais (Procedimento concursal - Ref.ª 119/AT/2017) Avenida da Liberdade, 9, 2.º Esq., ...
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Aviso n.º 1841/2017
... do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) e Lei n.º ... Prisionais (Procedimento concursal - Ref.ª 119/AT/2017) Avenida da Liberdade, 9, 2.º Esq., ...
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Despacho n.º 83/2020 de 17 de janeiro de 2020
... das Instituies Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de fevereiro, na redao do Decreto-Lei n. 172-A/2014, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... de 1966; Decreto-Lei n.º 205/70, de 12 de Maio; Decreto-Lei n.º 119/74, de 23 de Março; Decreto-Lei n.º 540-A/74, de 12 de Outubro; ... definição prevista na alínea h) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, ou, caso não existam participações qualificadas, ...
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Aviso n.º 12038/2018
... com os artigos 4.º e 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2016:119:FULL&from=EN); Lei n.º 22/2008, publicada no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... CAPÍTULO XII ... Disposições finais e transitórias ... Artigo 83".º ... Quadro plurianual de programação orçamental ... Nos termos do n.\xC2" ... 03 Imposto sobre veículos (ISV) 5 119 000 ... 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 37 500 000 ... 05 Imposto ...
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Aviso n.º 8426/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... artigos 4.º, n.º 1, e 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... ), no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de maio de 2001, e alterado, na parte ...
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Parecer n.º 1/2018
... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro (33), a natureza de ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... bastante aproximados o Decreto-Lei n.º 49 119, de 14 de julho de 1969, e para o ensino técnico ... érios gerais do Decreto Regulamentar n.º 82/83, de 30 de novembro(73), que mandavam contar para ...
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Lei n.º 82/2023
... -spacing:118.933595px;}.ws8f3{word-spacing:119 ... ;}.y2f19{bottom:82.548155px;}.y142a{bottom:83 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Aviso n.º 320-B/2017
... , conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada ... 2016 (doravante designada por LOE 2016), Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e a ... do IHMT, publicado em DR, 2.ª série - N.º 119, de 23 de junho de 2016.8 - Posicionamento ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 20 917 705 209 ... 136 632 151 119 ... 247 906 511 ... 27 416 179 410 ... 368 493 ... 01 Despesas com o pessoal 83 611 733,00 ... 02 Aquisição de bens e serviços ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... 83. Na verdade, Lopes do Rego ... (op. cit, p ... 119. No entanto, em bom rigor, ... não pode ser ...
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Decreto-Lei n.º 16/2016
... 66-B/2012, ... de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, e ... 82-D/2014, de 31 de dezembro; ... ii) ... criado pelo Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho; ... iv) Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do ...
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Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, suplemento de 23 de maio, e o Código do ... ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de abril, e 2005/85/CE, do ...
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Regulamento n.º 977/2020
... ínea m) do artigo 2.º e artigo 9.º do Decreto"-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, com as altera\xC3" ... ção da Câmara Municipal de Valongo de 29/11/83, aprovada em sessão de 30/12/83 da Assembleia ...
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Aviso n.º 9862/2017
... nos artigos 31.º e 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, ... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro), notificam-se os ... ónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal);3 - Os candidatos ...
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Aviso n.º 3299/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 119", de 23 de maio de 2001. 33 - A frequência do est\xC3" ... /2007, de 16 de janeiro, alterada pela Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro. (Aprova as bases da ...
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Despacho n.º 7739-B/2022
N.º 119 22 de junho de 2022 Pág. 299-(3) ... Diário da ... Estado-Membro nos termos da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ou que ... Neste contexto, o Decreto"-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho, na sua redaç\xC3" ...
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Aviso n.º 8626-A/2016
... nos artigos 31.º e 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, ... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro), notificam-se os ... ónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal);3 - Nos termos do ...
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... Iria ser definida como faixa costeira (83) «a banda ao longo da costa marítima, cuja ... Estado e demais Pessoas Coletivas Públicas (119): «Art. 9.º 1 - O Estado e demais pessoas ...
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Aviso n.º 12449/2017
... artigos 30.º, 31.º e 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, ... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), notificam-se ... ónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal).3 - Aos candidatos ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... , 58., 59., 61., 62., 63., 64., 68., 71., 75., 76., 77., 79., 80., 82., 83., 98., 112., 116. e 119. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, ...
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Aviso n.º 14952-B/2016
... º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, ... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro), na sequência ... ónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal);3 - Notifica-se os ...
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Aviso n.º 12297/2016
... º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, ... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro), na sequência ... ónica em http://www.cm-matosinhos.pt/pages/119 (Concursos ativos de pessoal);3 - Notifica-se os ...