declaração não divida às finanças
9304 resultados para declaração não divida às finanças
-
Declaração de Retificação n.º 1/2022
... |_|_|_|_|_|_|_|_|_| ... _ _ _ _/_ _/_ _ ... SERVIÇO DE FINANÇAS DA ÁREA DO DOMÍCILIO ... FISCAL, SEDE, DIREÇÃO EFETIVA OU ... gestão da respetiva dívida pública direta, e ao ... Instituto de Gestão de Fundos de ...
-
Portaria n.º 343-A/2017
... valores mobiliários representativos de dívida.O reforço da confiança no sistema financeiro e ... :Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, em cumprimento do disposto nos artigos 71.º e ... agosto, depende da apresentação de declaração da CMVM ou documento equivalente que comprove a ...
-
Acórdão nº 1534/18.6T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Março de 2019
1 - Numa declaração de insolvência em que se discute se o requerente é detentor (ou não) dos créditos que invoca, não se deve colocar no elenco dos factos a afirmação ou a negação disso mesmo, uma vez que tal é a axial questão de direito, que, a partir dos factos provados, não provados e acima de tudo do direito convocável e aplicável, o julgador, no momento seguinte e estritamente de direito,...
... última ter assinado uma confissão de dívida a seu favor em 14/03/2017, seguida de um acordo ... matricial ( ... ) da Repartição de Finanças da ( ... ) ) que possuía e que tinha um valor ... 8.º - Declaração de quitação do Sr. F (…).” “Assim o A ... -
Lei n.º 98/2017
... estabelecendo as regras relativas à declaração por país ao abrigo de convenções ... do Governo responsável pela área das finanças e é notificada: a) À Comissão Europeia; b) Ao ... , obrigações, ou outros títulos de dívida; b) Participações em sociedades, mercadorias e ...
-
Regulamento n.º 347/2018
... devedoras à Segurança Social e Finanças. 5 - Caso o ICA decida que o pagamento de uma ... no valor correspondente ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio a ... 25.º Aprovação de Modelos de Declaração São aprovados os modelos de declaração A e B, ...
-
Regulamento n.º 347/2018
... devedoras à Segurança Social e Finanças. 5 - Caso o ICA decida que o pagamento de uma ... no valor correspondente ao montante em dívida, convocando o beneficiário do apoio a ... 25.º Aprovação de Modelos de Declaração São aprovados os modelos de declaração A e B, ...
-
Despacho n.º 11897/2016
... as minhas competências nos chefes de finanças adjuntos, tal como se indica: 1 - Chefia das ... secção; p) Mandar extrair certidões de dívida nos termos do artigo 88.º do CPPT, relativamente ... ção e processamento informático da declaração Modelo 1, com vista à liquidação do IMT e do ...
-
Despacho n.º 11897/2016
... as minhas competências nos chefes de finanças adjuntos, tal como se indica: 1 - Chefia das ... secção; p) Mandar extrair certidões de dívida nos termos do artigo 88.º do CPPT, relativamente ... ção e processamento informático da declaração Modelo 1, com vista à liquidação do IMT e do ...
-
Edital n.º 717/2019
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social; e) ... mais dependentes identificados/as na declaração de IRS; l) "Renda", o quantitativo devido ... de celebrar um acordo de liquidação da dívida. 10 - Em caso de mora, subsistindo a falta de ...
-
Relatório n.º 7/2018
... no custo amortizado, instrumentos de dívida mensurados ao FVOCI, contratos de empréstimos e ... declaração de falência do devedor ou do emissor da dívida; ... , Outros) Background em Contabilidade e Finanças Riscos Serviço Público/Universidade Tecnologias ...
-
Regulamento n.º 495/2019
... documentos:a) (Revogada.)b) Declaração de residência, emitida pela Junta de Freguesia ... familiar, passada pela Repartição de Finanças da área de residência;g) Comprovativos dos ... ou superior a 65 %.i) Certidão de não dívida à Segurança Social, ao Município e às ...
-
Regulamento n.º 200/2017
... , de 29 de dezembro, e a nova Lei das Finanças Locais, Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, ... ou do Cartão Único; ii) Última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação ... lugar, implica a cobrança coerciva da dívida. 2 - A notificação será acompanhada da ...
-
Relatório n.º 6/2018
... no custo amortizado, instrumentos de dívida mensurados ao FVOCI, contratos de empréstimos e ... declaração de falência do devedor ou do emissor da dívida; ... , Outros) Background em Contabilidade e Finanças Riscos Serviço Público /Universidade ...
-
Regulamento n.º 897/2021
... da Autoridade Tributária e Aduaneira Finanças", no setor ... Finanças — consultar serviços \xE2\x80" ... declaração ... sob compromisso de honra, que ... o serviço após a regularização da dívida ... 6 — Caso a situação do agregado familiar ...
-
Aviso n.º 15195/2018
... atividades municipais na atual Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro) ... ínea a), n.º 3 têm de apresentar a declaração de rendimentos do agregado familiar (IRS ou ... 3 - O pagamento das quantias em dívida deverá ser efetuado na tesouraria do Município ...
-
Acórdão nº 619/21.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-01-19
1. Não corresponde à nulidade da sentença prevista no art.615º/1-c) do C. P. Civil: o reconhecimento da existência de dívidas da devedora e a decisão de improcedência da ação de insolvência baseada na falta de demonstração de outros pressupostos, ainda que a decisão possa incorrer em erro de julgamento de direito, suscitável nos termos do art.639º/1 e 2 do C. P. Civil e apreciável nesse quadro; o
... c) Deduzir oposição à declaração de insolvência, na qual: ... c1) Impugnou ... que tem vindo a fazer pagamentos desta dívida, conforme o plano de revitalização de 2019 ... , nomeadamente as dívidas às Finanças, à Segurança Social nos últimos 6 meses, sendo ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... Regional responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em função ... , de 24 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 14/2009 , de 10 de ... pagamentos em atraso; b) A assumir toda a dívida financeira resultante dos processos de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... Anexo II Modelo de declaração ... Anexo III Modelo de ficha ... Anexo V Modelo ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças" e das obras públicas ... Artigo 3.º ... Altera\xC3" ... ços financeiros de emissão e gestão de dívida pública e de gestão da tesouraria do Estado; ...
-
Acórdão nº 860/22.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-06-01
I-A citação interrompe a prescrição, tendo lugar uma única vez, de acordo com os nºs 1 e 3 do art. 49º da LGT. II- As causas de suspensão ou interrupção da prescrição aproveitam igualmente ao devedor principal e aos responsáveis subsidiários. III- De acordo com o disposto no artº 48º, nº 3 da LGT, a interrupção da prescrição relativamente ao devedor principal não produz efeitos quanto ao...
... ção da reclamante e a prescrição da dívida exequenda no processo de execução fiscal nº ... promovida pelo Chefe do Serviço de Finanças de Sintra 2, e consequentemente, seja: ... f) ... ário nos termos da presente lei e de declaração fundamentada dos seus pressupostos e extensão, a ... -
Aviso n.º 1186/2017
... , em primeiro lugar, para a redução da dívida" a médio e longo prazo e depois para novas aquisi\xC3" ... as fins da sua atribuição; l) "Declaração de utilidade pública" - Facto constitutivo da ... competência subdelegada em matéria de finanças e do património. 3 - Na proposta referida no ...
-
Relatório n.º 7/2021
... das finanças públicas, bem como de julgamento dos ... a eventual refinanciamento parcial da dívida pública financeira ... da Região Autónoma da ... ) Inclui processos com declaração ...
-
Aviso n.º 6603/2018
... 7 de maio de 2018. - O Vereador das Finanças, João Paulo Saraiva (Despacho n.º 99/P/2017, de ... 9.º, deverá ser entregue atestado/declaração, emitido por Junta Médica, que ateste do ... de águas residuais urbanas 1 - A dívida resultante da liquidação da tarifa prescreve no ...
-
Regulamento n.º 1046/2023
... pedidos de pagamento em prestação da dívida de água de faturas vencidas, ... de acordo com o ... saúde, devidamente comprovados por declaração médica; ... f) Que não beneficie, nem qualquer ... Finanças; ... d) Cópia de certidão patrimonial ...
-
Regulamento n.º 135/2024
... pedidos de pagamento em prestação da dívida de água de faturas venci- das, de acordo com o ... saúde, devidamente comprovados por declaração médica; f ) Que não beneficie, nem qualquer ... Finanças; d ) Cópia de certidão patrimonial atualizada ...
-
Acórdão nº 574/18.0IDLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-01-18
– Os acordos de pagamento em prestações, celebrados no âmbito dos processos de execução fiscal, relativos à não entrega nos prazos legalmente estabelecidos das quantias devidas, em nada contendem com a verificação do crime de abuso de confiança fiscal e a sua punibilidade, porquanto, aquando da notificação prevista na alínea b), do nº 4, do artigo 105º, do RGIT, não tinha ocorrido, com esse plano,
... um pedido de pagamento das quantias em dívida em prestações, já havia sido aprovado o pedido ... quantias declaradas pela sociedade às Finanças, recebidas e em dívida às Finanças, nos ... enviou à administração fiscal a declaração periódica relativa ao quarto trimestre do ano de ...