declaração não divida às finanças

9194 resultados para declaração não divida às finanças

  • Aviso n.º 18088/2023
    ... ção de competências do diretor de finanças de Angra do Heroísmo, ... João Oliveira ... à falta de indicação na declaração anual de rendimentos ... de importâncias retidas ... ção fiscal, nos casos em que o valor da dívida exequenda seja superior a 500 UC, nos termos ...
  • Despacho n.º 2297/2019
    ... , de 7 de janeiro; Delego nos Chefes de Finanças Adjuntos, a competência para a prática dos atos ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção: a) Declarar extinta a ... todos os mapas de controlo e gestão da dívida executiva e processos e coordenar o serviço ...
  • Despacho n.º 2297/2019
    ... , de 7 de janeiro; Delego nos Chefes de Finanças Adjuntos, a competência para a prática dos atos ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção: a) Declarar extinta a ... todos os mapas de controlo e gestão da dívida executiva e processos e coordenar o serviço ...
  • Despacho n.º 11898/2016
    ... Procedimento Administrativo, o Chefe de Finanças do Serviço Finanças da Guarda, Artur Almeida ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção de: a) Declarar extinta ... todos os mapas de controlo e gestão da dívida executiva e processos e coordenar o serviço ...
  • Despacho n.º 11898/2016
    ... Procedimento Administrativo, o Chefe de Finanças do Serviço Finanças da Guarda, Artur Almeida ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção de: a) Declarar extinta ... todos os mapas de controlo e gestão da dívida executiva e processos e coordenar o serviço ...
  • Despacho n.º 14623/2016
    ... , de 7 de janeiro; Delego nos Chefes de Finanças Adjuntos, a competência para a prática dos atos ... ao processamento informático da declaração modelo n.º 1 e controlar a respetiva ... todos os mapas de controlo e gestão da dívida executiva e processos e coordenar o serviço ...
  • Despacho n.º 14623/2016
    ... , de 7 de janeiro; Delego nos Chefes de Finanças Adjuntos, a competência para a prática dos atos ... ao processamento informático da declaração modelo n.º 1 e controlar a respetiva ... todos os mapas de controlo e gestão da dívida executiva e processos e coordenar o serviço ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... do Governo responsável pela área das finanças, o qual tem em consideração a necessidade de ... aprovadas ou o não envio de declaração da autoridade de gestão ou de representante de ... a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. (IGCP, E. P. E.). 2 - ...
  • Acórdão nº 01640/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 2003
    ... que o tenha fundamentado por mera declaração de concordância, pois ao praticar o acto ... ência do Chefe da Repartição de Finanças; - o relatório dos serviços de fiscalização ... de facto e de direito da determinação da divida" de imposto e faz equivaler à falta de fundamenta\xC3" ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
    ... conta os princípios enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem adotada pela ... decorrentes; c) Obrigações, títulos de dívida e empréstimos e outros instrumentos de dívida, ... nível da balança de pagamentos ou das finanças externas, pode tomar ou manter medidas ...
  • Regulamento n.º 902/2020
    ... escrito, um plano de regularização de dívida, dirigido ao Presidente do IPB, conforme minuta ... ção;e) Fundamentação do pedido;f) Declaração do conhecimento das consequências legais ... , remetendo a mesma para o Serviço de Finanças do domicílio do devedor.Artigo 13.ºNorma ...
  • Acórdão nº 7452/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2003

    I)- Decorre do artº 687º do CPC que o despacho que admitiu o recurso não vincula o Tribunal superior, nada obstando que se aprecie e decida agora qual o efeito que melhor quadra ao recurso interposto. II)- É no processo de execução que o executado, querendo obter a sua suspensão, deve formular esse pedido à entidade competente: o chefe da repartição de finanças (art. 43º, al. g) do CPT), que...

    ... o seguinte fundamento: " Considerou como dívida incobrável o valor de 11.848.571$00 referente ao ... á-se por integralmente reproduzida a Declaração de Rendimentos apresentada pela impugnante em ... competente: o chefe da repartição de finanças (art. 10º, al. f) do CPPT), que apreciará se se ...
  • Despacho n.º 11378/2016
    ... dívida. 5 - Sendo devedor no prazo limite para entrega ... de outra instituição, anexando declaração comprovativa dessa condição ou efetuando ... ífico, emitidas pela Direção-Geral de Finanças; iv) Declaração (negativa) de Rendimentos de ...
  • Despacho n.º 8386/2016
    ... - 2.ª série de 2014/11/10 do Diretor Finanças" Santarém, o Chefe de Finanças do Serviço Finan\xC3" ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção de: a) Declarar extinta ... todos os mapas de controlo e gestão da dívida executiva e processos e coordenar o serviço ...
  • Despacho n.º 8386/2016
    ... - 2.ª série de 2014/11/10 do Diretor Finanças" Santarém, o Chefe de Finanças do Serviço Finan\xC3" ... ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção de: a) Declarar extinta ... todos os mapas de controlo e gestão da dívida executiva e processos e coordenar o serviço ...
  • Declaração de Retificação n.º 39/2019
    ... -A/82 , de 25 de maio, que autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com um consórcio ... de encargos decorrentes de bonificações a cargo do Estado em dívida ao sistema bancário; mmmmmmm) Decreto-Lei n.º 275/85 , de 18 de julho, ...
  • Regulamento n.º 153/2017
    ... à data em que deva ser efetuada a declaração da respetiva composição; xi) As pessoas ... ; c) «Acordo de regularização de dívida» - acordo a celebrar entre a Município de ... remetido ao respetivo serviço de finanças. 3 - À data de celebração do contrato, o ...
  • Relatório n.º 8/2019
    ... Tribunal para a melhoria da gestão das finanças públicas. 2018 foi ainda um ano de ... ípios, de acordos de regularização de dívida com condições próprias do crédito bancário, ... de Controlo", tendo sido assinada a Declaração de Díli. Esta Declaração reafirmou o ...
  • Regulamento n.º 625/2023
    ... em conformidade com a Lei das Finanças Locais, a lei geral tributária e o Código de ... c) Título executivo: a certidão de dívida extraída pelos serviços competentes da Junta de ... 2 — No caso de erro evidenciado na declaração do sujeito passivo o prazo de caducidade ...
  • Despacho n.º 7995/2016
    ... Administrativo, o Chefe do Serviço de Finanças de Torres Novas delega na Chefe de Finanças ... ou remessa de certidões de valores em dívida para efeitos de reclamação de créditos;1.12 - ... 1 - Conferir e assinar os termos de declaração e conhecimentos de liquidação do imposto ...
  • Despacho n.º 7995/2016
    ... Administrativo, o Chefe do Serviço de Finanças de Torres Novas delega na Chefe de Finanças ... ou remessa de certidões de valores em dívida para efeitos de reclamação de créditos;1.12 - ... 1 - Conferir e assinar os termos de declaração e conhecimentos de liquidação do imposto ...
  • Despacho n.º 7921/2016
    ... competências da Chefe do Serviço de Finanças de Ponte de Lima, ao abrigo do disposto nos ... ção (artigo 175.º do CPPT) e declaração em falhas (artigo 272 do CPPT).c) Decidir a ... saldos, quer dos mesmos processos quer da dívida exequenda.10 - Promover a passagem de certidões ...
  • Acórdão nº 2423/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2000 (caso NULL)
  • Regulamento n.º 755/2019
    ... fixados poderão pagar a importância em dívida acrescida de juros, nos termos legais, de acordo ... , remetendo as mesmas para o Serviço de Finanças do domicílio do devedor. Artigo 21.º Seguro, ... o documento de identificação, a declaração de compromisso de honra em como se candidatam a ...
  • Regulamento n.º 229/2019
    ... fixados poderão pagar a importância em dívida acrescida de juros, nos termos legais, de acordo ... , remetendo as mesmas para o Serviço de Finanças do domicílio do devedor. Artigo 21.º Seguro, ... o documento de identificação, a declaração de compromisso de honra em como se candidatam a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT