dec lei 101 08
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 23 644 615 213 ... 139 498 630 000 ... 4 219 382 293 ... 1 101 642 734 ... 5 268 352 946 ... 7 458 693 023 ... 29 255 804 517 ... 38 344 ... Designação OSS 2023 ... 08 - Desporto, recreação, cultura e religião 6 560 147,00 ... 081 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42-A/2016 . Fundo Ambiental
... transpondo a Diretiva n.º 2008/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro, que altera a ...
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Listagem n.º 76/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... Público (art. 26 do Dec.-Lei 59/99 de ... 101 938,63 Tecnorém - Engenharia e Construçóes, S.A ... Ampliaçáo do ... 2 do artigo 48 do Dec.-Lei 59/99 de 2/3) ... 12 252,08 Desarfate - Desaterros de Fátima, Lda ... Construçáo de Pontos de ...
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Aviso n.º 6760/2017
... -Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto; Decreto-Lei n.º 38382, de 07-08-1951, estabelece o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), de ... Retificação n.º 42/2007, de 25 de maio; Amianto - Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 de junho, Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro; Óleos ...
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Acórdão nº 409/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2009
... , por Douto Acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo, em 08 de Maio de 2003, foi declarada a anulação do supra referenciado ... , nem entre estes e a Direcção Regional de Educação de Lisboa; 101. De facto, foi o Júri Nacional quem entendeu não apreciar a candidatura ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... civil do Instituto Hidrográfico; ... bbbbbb) O Decreto-Lei n.º 101/78, de 23 de maio, que ... altera o quadro do pessoal civil de enfermagem ... Proteção Civil; ... r) O Decreto-Lei n.º 533/76, de 08 de julho, que esta- ... belece a concessão de diuturnidades à GNR, GF e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... bbbbbb) O Decreto-Lei n.º 101/78, de 23 de maio, que altera o quadro do pessoal civil de enfermagem da ... r) O Decreto-Lei n.º 533/76, de 08 de julho, que estabelece a concessão de diuturnidades à GNR, GF e PSP, ...
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Acórdão nº 01749/11.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2014
I) No que concerne à invocada nulidade da sentença por falta de fundamentação, é preciso distinguir a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação ( é neste âmbito que opera o citado art. 668º nº 1 al. b) do C. Proc. Civil); a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor...
... ão do Posto de Abastecimento de Combustível (P.A.C.) localizado na EN 101 km 88+530, margem direita, na Freguesia de Dume, concelho de Braga, no ... previstas no Estatuto das Estradas Nacionais (Lei n.º 2037 de 19-08-1949 e no Decreto-Lei n.º 13/71 de 23 de Janeiro) é o InIR, b) Nas ... -
Decreto-Lei n.º 298/92
... ass dec asfuadae soil ul acres d pl de ... Fo gap no: 08 e e os membros decos ... ds do els des et de ... ae eme Ss por e domi ... ocn, nds a ... E E q do li ts ... M7 BOL 3IZI992 ... $ rmac coma de 101 5000 08 0 e 5 10 ... a ¿0 a, cats pleda ct io 0 ... Agua lc sl rferda: ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y2a56{bottom:100.977097px;}.y2a55{bottom:100.977144px;}.y1d4c{bottom:101 ... 42255, DG 105, 08,05/1959) — ID 7 da Lista do Património Arquitetónico em anexo ao ...
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... dades da aviação, transpondo a Diretiva n.º 2008/101/CE, ... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novem- ... bro, que ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... nos termos do artigo 101.o ... 4 — A convocatória referida no número anterior deve ... ter a ...
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Acórdão nº 598/04.4TBCBT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015
1. Em caso de acidente de viação provocado por veículo em poder da locatária, no âmbito de um contrato de aluguer de longa duração (ALD), para efeitos de determinação da direção efetiva do veículo com vista à repartição do risco, nos termos e para os efeitos do art.º 503.º, n.º 1, do CC, deve atender-se aos poderes de facto concretamente exercidos por essa locatária e à sua incidência na esfera...
... 2.º do DL 522/85, atual art.º 6.º/1 do DL 291/2007, de 21.08, no sentido de que se a obrigação de segurar recai sobre o locatário ... à data do acidente 26 anos – alínea AM) dos factos assentes; 1.101 ... Nas circunstâncias referidas em 1.1, o interveniente NN era ... -
Acórdão nº 5665/17.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2021
... Em 08/11/2016 os réus celebraram com a autora um contrato de empreitada tendo ... de Dezembro de 2016 foram enviadas pela Autora aos Réus as proposta 101-B/2016 e 101- C/2016, associadas à montagem de um recuperador de calor na ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... Comba Dão 99 - Santa Maria da Feira 100 - Santa Marta de Penaguião 101 - Santarém 102 - Santo Tirso 103 - São João da Madeira 104 - Sátão ... 1 - Aos sábados e domingos, fora do período compreendido entre as 08":00 h e as 13:00 h, são suspensas as atividades em estabelecimentos de com\xC3" ...
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Despacho n.º 10911/2021
... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 101 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Campo 426 – Encargos ... referida no campo respetivo do quadro 08.1 da declaração. Para o período de tributação ... de 2016 e ...
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Aviso n.º 11850/2018
... n.º 7135/2018; publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 101, de 25 de maio.Mais torna público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do ...
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Aviso n.º 11851/2018
... n.º 7133/2018; publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 101, de 25 de maio.Mais torna público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do ...
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Aviso n.º 11849/2018
... n.º 7134/2018; publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 101, de 25 de maio.Mais torna público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... Rede Rodoviária Pública ... Artigo 101.º ... Identificação ... 1 — A Rede Rodoviária, representada na ... n.º 197/2015, DR, 2.ª série, n.º 160, de 18-08-2015); ... 28 — Vias antigas em Alpedrinha e Castelo Novo (Despacho de ...
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Acórdão nº 5688/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual (art. 483º do Cód. Civil). II- Aplicar-se-ão então, embora separadamente, os dois regimes respetivamente convocados se ambos os lesados pedirem a competente indemnização. III-...
... que prestou no dia 18-02-2019, entre os minutos 00:01:40 e 00:08:34, o qual se encontra gravado em sistema digital, na parte que supra se ... éria de facto provada, designadamente nos pontos 27, 28, 29, 31, 99 e 101 resulta que quem forneceu e instalou o recuperador de calor e sistema de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 66/2015 - Aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
... as alterações Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 101/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28, em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2013 . Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais
... as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 49/2013; Lei n.º 101/2017 ... Capítulo I Das sociedades desportivas em geral ... Artigo 1.º ... n.º 101/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28, em vigor a partir de 2017-09-02 ... ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 38/2013 . Regula o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
... designadamente, pela Diretiva n.º 2004/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, que ... - Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12, em vigor a partir de 2017-01-01 ... Artigo 5.º ... Outras entidades ...
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Acórdão nº 2475/17.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022
I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no Dec. Lei n.º 67/2003, de 08-04, é aplicável ao contrato de compra e venda de um veículo automóvel usado para uso pessoal do autor quando o vendedor, ora réu, é um empresário em nome individual que se dedica, com intuito lucrativo, à atividade de compra e venda de veículos automóveis, explorando para o efeito um estabelecimento...
... do disposto no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril, de acordo com as alterações subsequentes, e sustentada ...