custo habilitação herdeiros

331 resultados para custo habilitação herdeiros

  • Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
    ...e) Determinar os custos de cada serviço, estabelecendo e mantendo uma ... de habilitaçáo administrativa de herdeiros;. q) Prestar especial apoio à classificaçáo de ...
  • Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
    ... para a causa, independentemente de habilitação ou do acordo da contraparte. 5 - ...ção tenha faltado compareça sob custódia, sem prejuízo da multa aplicável. 3 - A recusa ..., ou do seu cônjuge, descendentes, herdeiros...
  • Acórdão nº 5884/2008-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Fevereiro de 2009

    I- O caso julgado formal não abrange as considerações - em sede de fundamentação jurídica do despacho que julga da improcedência da excepção de ilegitimidade dos RR. - quanto à natureza contratual ou extra-contratual da relação jurídica de que o A. faz decorrer a responsabilidade civil dos RR., que pretende ver declarada na acção. II- O promitente-trespassário, detendo a posse precária da coisa, é

    ...sido habilitados como herdeiros do falecido marido da Ré Aida, em processo que ... Novembro de 2002, no incidente de habilitação de herdeiros movido no apenso C da acção ... da fracção no estado em que estava tem um custo" de € 11.961,54 + IVA;*Vejamos: II-1. Da impugna\xC3"...
  • Acórdão nº 05A3958 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2006

    - É considerada em situação de insolvência a empresa que se encontre impossibilitada de cumprir pontualmente as suas obrigações, em virtude de o seu activo disponível ser insuficiente para satisfazer o seu passivo exigível (art.º 3º CPEREF). - O que verdadeiramente caracteriza a insolvência é a insuficiência do activo líquido face ao passivo exigível. - O devedor pode ser titular de bens

    ...ês anos a ser conseguida pelos demais herdeiros; XIV. E quando esta foi conseguida junto do ... em 22/10/2001, nos autos apensos de habilitação de cessionário n.° 57-A/2001 deste Tribunal, D ... cerca de € 40.000,00, correspondente ao custo das obras em falta. U)- A urbanização sita na ...
  • Acórdão nº 0622564 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Dezembro de 2006

    I- As servidões não aparentes não podem ser constituídas por usucapião; uma vez constituídas, se os sinais desaparecem ou não existem na actualidade, não desapareceu o direito antes constituído. II- Se se colocam dúvidas sobre o "modo" de exercício da servidão, deve o intérprete servir-se destes dois princípios fundamentais: satisfação das necessidades normais e previsíveis do...

    ... Tese dos Autores Como herdeiros, na herança ilíquida e indivisa aberta por ... foi celebrada escritura pública de habilitação com o teor que consta do documento de fls. 9 e ...custo das eventuais obras não pode deixar de ser da ...
  • Decreto-Lei n.º 519-L2/79, de 29 de Dezembro de 1979
    ... apenas a sucessores que possuam a habilitação de revisor oficial de contas, podendo, todavia, ...2 - Havendo vários herdeiros e tendo um ou mais a referida habilitação, ... da Justiça e têm direito a ajudas de custo e a despesas de transporte, de acordo com a lei, ...
  • Decreto-Lei n.º 61/99, de 02 de Março de 1999
    ... entidades formadoras; c) Habilitação e ou experiência profissional por carteira ... ou da interdição, desde que os herdeiros ou o tutor comprovem dispor dos meios técnicos e ... à entidade licenciadora estimativa do custo total da obra, subscrita pelo técnico ...
  • Acórdão nº 0836816 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Novembro de 2008

    A "indemnização" a pagar pelo beneficiário da acessão (industrial imobiliária) deve ser actualizada desde o momento da incorporação, de acordo com a tabela de índices de preços ao consumidor (INE).

    ...em 14/12/1988 - cfr. escritura de habilitação de herdeiros junta como doc. de fls. 62 e ss. 6) ... ao valor de certa coisa ou ao custo de determinada objectivo, sendo o dinheiro apenas ...
  • Acórdão nº 05S1037 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Junho de 2005

    É imputável à entidade patronal a título de culpa o acidente de trabalho que resulta da violação de um dever geral de cuidado, independentemente de terem ou não sido violadas especificas disposições legais ou regulamentares relativas à segurança no trabalho.

    ... de grande durabilidade temporal, de elevado custo económico, cuja constante substituição (para ... sentido, o teor da escritura de habilitação de herdeiros, de fls. 15 a 17 dos autos; 4 - E o ...
  • Acórdão nº 08A785 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Maio de 2008

    I. O DL n.º 236/80, de 18/07, previa logo no art. 2.º que o regime jurídico nele previsto e que alterava a redacção dos arts. 442.º e 830.º do CC. se aplicava a todos os contratos promessa cujo incumprimento se viesse a verificar após a sua entrada em vigor. II. Os arts. 442.º e 830.º do CC. vieram no entanto a ser alterados posteriormente pelo DL n.º 379/86, de 11/11, não tendo este último...

    ... intervenientes LL e MM são os únicos herdeiros dos falecidos NN e esposa - seja reconhecido que ...(agravo) Após incidente de habilitação passou a acção a ter esta como AA. apenas HH e ...custo do respectivo ramal. 34. O contrato promessa ...
  • Acórdão nº 4678/2002-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Março de 2004
    ... vontade, tendo deixado como únicos herdeiros os seus filhos, (E) e (G). 17. A vítima esteve ...ório da autópsia, da escritura de habilitação de herdeiros e das certidões de nascimento de ... de uma vida nunca deve ser inferior ao custo de um automóvel médio no nosso mercado. ...
  • Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
    ...a) Repartiçáo mais justa e adequada dos custos da justiça;. b) Moralizaçáo e racionalizaçáo ... carácter de seguro de vida, aos seus herdeiros ou à pessoa ou pessoas para esse efeito ...
  • Acórdão nº 0549/07 de Supremo Tribunal Administrativo, 16 de Janeiro de 2008

    I - O valor probatório do documento autêntico, a que se reporta o art.º 371.º, n.º 1 do CC, não respeita a tudo o que se diz ou contém no documento, mas somente aos factos que se referem praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, e quanto aos factos que são referidos no documento com base nas percepções da entidade documentadora. II - Factos notórios são os factos do...

    ... XXV. Não representam, pois, os custos dos projectos qualquer dano decorrente do ... na escritura junta ao apenso de habilitação de herdeiros, sendo que os documentos em causa ...
  • Acórdão nº 0653629 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Julho de 2006

    I - A menção a que alude o nº1 do art.687º do Código de Processo Civil destina-se a possibilitar ao juiz - que se pronuncia sobre a admissibilidade do recurso - saber se existe fundamento para recorrer, não sendo, em caso de omissão da intenção de recorrer da matéria de facto - que, desde logo, fica assinalado o prazo de 30 dias para alegar no recurso de apelação, mais a mais, se o recorrente, no

    ...foi deduzido o incidente de habilitação, tendo sido julgados habilitados como sucessores daqueles os herdeiros E………., F………., G………., H………., I………., ...ção inicial, os Recorrentes alegaram que o custo do desaterro importou na quantia de 500.000$00 = ...
  • Acórdão nº 99P285 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Junho de 1999

    I - A motivação da decisão de facto não é, ela própria, uma decisão de facto que se imponha e possa servir, sem mais, para detectar vícios de contradição ou de erro, a não ser que toda a prova produzida estivesse substanciada na motivação (o que, aliás, não seria lícito) ou que o ponto de facto estivesse abrangido por prova vinculada. II - O tribunal do julgamento tem poderes...

    ... Angelina e seus únicos e universais herdeiros. 56. A Angelina pressentiu o terror e a angústia ...71. Com a escritura de habilitação de herdeiros que outorgaram e apresentaram para ..., da culpa dos arguidos procurando a todo o custo encontrar os elementos probatórios que a ...
  • Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Novembro de 2009
    ... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
  • Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Novembro de 2009
    ... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
  • Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Setembro de 2009
    ... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
  • Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Outubro de 2009
    ... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
  • Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Outubro de 2009
    ... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
  • Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Novembro de 2009
    ... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
  • Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Outubro de 2009
    ... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
  • Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Novembro de 2009
    ... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
  • Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2009
    ... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
  • Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Novembro de 2009
    ... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...