Anúncio n.º 151/2023
| Data de publicação | 01 Agosto 2023 |
| Data | 06 Junho 2023 |
| Número da edição | 148 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Supremo Tribunal de Justiça |
N.º 148 1 de agosto de 2023 Pág. 63
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Anúncio n.º 151/2023
Sumário: Ação administrativa n.º 34/23.7YFLSB — citação de contrainteressados.
Ação Administrativa n.º 34/23.7YFLSB — Citação de contrainteressados
Faz -se saber, nos termos e para os efeitos previstos pelo n.º 5 do artigo 81.º do Código de
Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), que, nos autos acima identificados, em que é
Autora Paula Cristina Ramos Nunes de Carvalho e Sá e Réu o Conselho Superior da Magistratura,
foi proposta ação administrativa respeitante à deliberação desta entidade de 06 de Junho de 2023,
que aprovou o parecer do Júri do 11.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação
relativamente à reclamação apresentada pela Autora e cujo pedido é o seguinte:
«Termos em que deve a presente acção judicial ser considerada provada e procedente e, em
consequência ser declarada nula ou anulada a deliberação do Conselho Superior da Magistratura
(CSM), reunido em plenário, de 11 de abril de 2023, nos termos do disposto nos artigos 161.º n.º 2,
alíneas d) ou g) e 162.º do CPA, de acordo com os fundamentos supra expostos, e substituída por
outra que determine a pontuação do fator avaliativo “capacidade de trabalho” da A. fixar -se em
18 pontos; Tudo com as devidas e legais consequências».
Tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta secretaria, à
disposição dos citandos.
Faz -se ainda saber que, por intermédio do presente anúncio, os interessados:
Sara André dos Reis Marques;
Ana Cláudia Nogueira de Sá Rosas de Castro;
Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro;
Maria Ângela Lopes Ferreira Reguengo da Luz;
Nuno Miguel Mendes Magalhães Gonçalves;
Flávia Cristina Mateus Santana Veiga de Macedo;
Maria Teresa Lopes Catrola;
Carlos Jorge Martins Ribeiro;
Carla Cristina Figueira Matos;
Amélia Maria de Matos Puna Loupo;
Maria Antónia Dias Rodrigues Andrade;
Susana Maria Mesquita Gonçalves;
Olga Maria Domingues Pires Ribeiro Maciel;
Sandra Maria da Maia Rocha Ferreira;
Luísa Maria da Rocha Oliveira Alvoeiro;
Amélia Carolina Marques Dias Teixeira;
José António Gonçalves de Castro;
Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva;
Fernanda Manuela Teixeira Sintra e Grilo de Amaral;
Carla Flora Figueiredo;
Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos;
Ana Paula Carreira da Conceição;
José Paulo Abrantes Registo;
Carla Isabel Bento Soares Carecho;
Paula Sofia Amaral Albuquerque;
José Manuel Monteiro Correia;
Anabela Cristina Nunes Rocha;
Maria João Ferreira Lopes;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO