crime incêndio
1294 resultados para crime incêndio
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Deliberação n.º 1339/2018
... ção, com especial incidência para a prevenção do risco de incêndio e acidentes junto das populações; m) Participar noutras ações e ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime; n) Fazer vigilância nos transportes urbanos locais, nos espaços ...
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Deliberação n.º 4/2018
... ção, com especial incidência para a prevenção do risco de incêndio e acidentes junto das populações; m) Participar noutras ações e ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime; n) Fazer vigilância nos transportes urbanos locais, nos espaços ...
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Acórdão nº 132/10.7GBVNO.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2013
I - Se o tribunal descreve, na sentença, por outras palavras, os factos da acusação ou da pronúncia, ou confere maior pormenor ao relato de uma ou outra daquelas peças processuais apenas para precisar os termos da acção, mas sem acrescentar nada de novo à descrição da acção típica relevante, não ocorre alteração substancial ou não substancial. II - Não constitui depoimento indirecto a afirmação
... ( ... ), Fátima, sob acusação da prática, em concurso real de um crime de furto simples, p. e p. pelo artigo 203° nº 1; de um crime de furto ... Onde se localiza um motor para abastecer as bocas-de-incêndio; 44. E arrancou os tubos de abastecimento do combustível; 45. Impedindo ... -
Despacho n.º 4626/2022
... 1.3 — Unidade de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, que corresponde a uma unidade ... de direção intermédia ... d) Elaborar as participações crime por factos que indiciem a prática de atos tipificados de ... crime contra ...
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Acórdão nº 4261/19.3T8LRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2021
I) A mera privação do uso de um bem determina a prova perfunctória ou de primeira aparência da verificação de um dano. II) Para se eximir a indemnizar, cabe ao réu demonstrar que nenhum dano se verificou. III) A convenção de obrigação da seguradora a substituir o veículo sinistrado, constitui fundamento contratual para indemnização pela privação do uso. IV) Estando a Ré obrigada a entregar...
... (oitenta mil euros) a titulo de capital seguro por cobertura de incêndio, raio e explosão estabelecida contratualmente entre Autor e antecessora ... exarado no processo de inquérito desencadeado pela sua queixa-crime ... A apresentação de queixa-crime que venha a revelar-se, ... -
Acórdão nº 2489/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
... conta do estado em que se encontra o edifício resultado do incêndio aí ocorrido no dia 11 de Outubro de 2014, emitindo por unanimidade o ... , representando a realização de um facto que preenche um tipo de crime como consequência necessária ou possível da sua conduta, se conformar ...
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Despacho n.º 10302/2022
... tos/as de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da ... e atualizar o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndio, ... implementar a política de Defesa da Floresta Contra Incêndio (DFCI) ...
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Despacho n.º 6770/2023
... tos/as de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da ... e atualizar o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndio, ... implementar a política de Defesa da Floresta Contra Incêndio (DFCI) ...
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Acórdão nº 308/19.JAVRL-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2020
I. Pressuposto para que o Ministério Público possa recorrer à providência do arresto preventivo será, antes de tudo o mais, que a defesa do eventual crédito cuja garantia patrimonial visa conservar possa incluir-se no âmbito dos seus deveres funcionais, constitucionalmente impostos. Não cabe ao Ministério Público a defesa de eventuais créditos resultantes da obrigação de pagamentos de pedidos
... ou de qualquer outra dívida para com o Estado relacionada com o crime.»*Inconformado, o Ministério Público interpôs recurso, apresentando a ... R., por factos em abstracto subsumíveis a 11 (onze) crimes de incêndio florestal, p. e p. pelo artigo 274.º n.º 1 do Código Penal, e 7 (sete) ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... incêndio e multirriscos ... Estabelecer regras sobre a atividade de gestão de ... As estratégias CPTED ( xl ) (Crime Prevention Through Environmental Design) e DOC ( xli ) (Designing Out ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , papeleiras, candeeiros, chafarizes, marcos e bocas de incêndio, bancos, suportes publicitários, dispositivos de apoio ao ... que determine a suspensão da obra prevista no n.º 1, constitui crime de desobediência, nos termos do artigo 348.º do Código Penal. DIVISÃO ...
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Despacho n.º 13962/2003(2ªSérie), de 17 de Julho de 2003
... que o tanque está situado, na eventualidade de se declarar um incêndio nesse espaço. No caso especial de tanques profundos situados num túnel ...
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Acórdão nº 13847/10.0TDPRT.1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017
I - As penas únicas aplicadas em anteriores cúmulos jurídicos de penas perdem a sua subsistência, devendo desaparecer, perante a necessidade de uma nova recomposição de penas. Na verdade, na reformulação de um cúmulo jurídico, as penas a considerar são sempre as penas parcelares, não as penas únicas anteriormente fixadas. O trânsito em julgado não obsta à formação de uma nova decisão para...
... agente na sociedade”, ou seja, a reinserção social do agente do crime, o seu retorno ao tecido social lesado ... O legislador oferece aos ... caixas ATM, os seis primeiros arguidos aspergiam extintores de incêndio, a fim de destruírem eventuais vestígios físico-químicos e dificultar ... -
Acórdão nº 036977 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 1983 (caso None)
I - Ainda que o recorrente - por concordar com a decisão proferida face ao circunstancialismo de facto provado e disposições legais vigentes ao tempo do conhecimento do crime e seu julgamento na 1 Instancia e na Relação - pretenda somente que o caso seja apreciado a luz do novo Codigo Penal, nada impede que o Supremo Tribunal de Justiça, no uso dos poderes que lhe são proprios para apreciar com...
... provado e disposições legais vigentes ao tempo do conhecimento do crime e seu julgamento na 1 Instancia e na Relação - pretenda somente que o ... -
Acórdão nº 036977 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Junho de 1983
I - Ainda que o recorrente - por concordar com a decisão proferida face ao circunstancialismo de facto provado e disposições legais vigentes ao tempo do conhecimento do crime e seu julgamento na 1 Instancia e na Relação - pretenda somente que o caso seja apreciado a luz do novo Codigo Penal, nada impede que o Supremo Tribunal de Justiça, no uso dos poderes que lhe são proprios para apreciar com...
... provado e disposições legais vigentes ao tempo do conhecimento do crime e seu julgamento na 1 Instancia e na Relação - pretenda somente que o ... -
Acórdão nº 368/12.6PFLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2014
I -A atenuação especial regulada no CP funda-se no pressuposto material da diminuição da culpa (na qual se reflete também a da ilicitude) ou das exigências da prevenção. Já, porém, no caso dos jovens delinquentes, os requisitos de aplicabilidade da atenuação especial constante do art. 4.º do DL 401/82, de 23-09, são diferentes: desde logo, a idade, que funciona como pressuposto formal, que é...
... crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos ... 3 – Em 07/02/2012 ocorreu um incêndio no local onde estava instalado o “spot”, sem que tivessem determinado ... -
Acórdão nº 166/18.3GDPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
I – É válida a busca realizada no veículo automóvel do arguido com o consentimento prévio deste.
... de Portimão, foi condenado o arguido HD, pela prática de um crime de violação de domicílio qualificada, p.p., pelo Artº 190 nº3 do C ... foi condenado pela prática de crimes de furto qualificado e de incêndio, praticados a 19-02-1996, na pena única de dois anos e três meses de ... -
Edital n.º 1018/2020
... doméstica, situações pontuais de calamidade, resultantes de incêndio ou intempéries, ou outras situações análogas, que deverão ser ... o incumprimento, bem como as consequências legais inerentes ao crime ...
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Edital n.º 617/2021
... doméstica, situações pontuais de calamidade, resultantes de incêndio ou intempéries, ou outras situações análogas, que deverão ser ... o incumprimento, bem como as consequências legais inerentes ao crime ...
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Edital n.º 420/2018
... , desviando-se assim da rota prevista devido a: i) Existência de incêndio a bordo e/ou apresentando perigo de explosão, rombo ou alagamento, ou ... 3 - Em caso de poluição, sem prejuízo de eventual crime, para além das coimas que venham a ser aplicadas pela entidade ...
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Edital n.º 327/2018
... Existência de incêndio a bordo e/ou apresentando perigo de explosão, rombo ou alagamento, ou ... 3 - Em caso de poluição, sem prejuízo de eventual crime, para além das coimas que venham a ser aplicadas pela entidade ...
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Edital n.º 420/2018
... , desviando-se assim da rota prevista devido a: i) Existência de incêndio a bordo e/ou apresentando perigo de explosão, rombo ou alagamento, ou ... 3 - Em caso de poluição, sem prejuízo de eventual crime, para além das coimas que venham a ser aplicadas pela entidade ...
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Edital n.º 419/2018
... , desviando-se assim da rota prevista devido a: i) Existência de incêndio a bordo e/ou apresentando perigo de explosão, rombo ou alagamento, ou ... 3 - Em caso de poluição, sem prejuízo de eventual crime, para além das coimas que venham a ser aplicadas pela entidade ...
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Edital n.º 327/2018
... Existência de incêndio a bordo e/ou apresentando perigo de explosão, rombo ou alagamento, ou ... 3 - Em caso de poluição, sem prejuízo de eventual crime, para além das coimas que venham a ser aplicadas pela entidade ...
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Edital n.º 419/2018
... , desviando-se assim da rota prevista devido a: i) Existência de incêndio a bordo e/ou apresentando perigo de explosão, rombo ou alagamento, ou ... 3 - Em caso de poluição, sem prejuízo de eventual crime, para além das coimas que venham a ser aplicadas pela entidade ...