crime incêndio
1294 resultados para crime incêndio
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Aviso n.º 10673/2021
... outrora envolvia os aglomerados rurais e que, em ocorrência de incêndio, funcionava como uma área de proteção dos mesmos, passou a ser ocupada ... crime que afete a honorabilidade profissional (4), [ou os titulares dos seus ...
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Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001
... as interrupções do prazo de prescrição relativamente a cada crime e a cada contra-ordenação, embora, em relação à suspensão, se dever ... , os crimina de sicariis e de veneficis ou de assassinato, de incêndio e de envenamento, o falsum ou falsificação e ou o suborno de ...
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Acórdão nº 047461 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 1995 (caso NULL)
I - Para efeitos do disposto no artigo 10 da Lei 15/94 a pena de prisão a considerar é a que tenha sido aplicada, sem desconto de parte do tempo por aplicação de perdão. II - Assim, se o arguido foi condenado na pena de 4 anos de prisão, de que tem de cumprir 3 por efeito do perdão do artigo 8 n. 1 alínea d), deve ser considerado que foi condenado em pena de medida superior a 3 anos, pelo que não
... dos autos, o primeiro como autor e o segundo como cúmplice do crime previsto e punido no artigo 1., n. 1, da Lei n. 19/86, de 19 de Julho me de incêndio florestal) nas penas de 4 anos de prisão e 2 anos de prisão, ... -
Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para
... em autoria material, concurso real, e na forma consumada, de: - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152.º, n.º 1, alíneas a) ... /16.4PEPRT.P1.S1, n.º 336/11.5GALSB.S1, n.º 731/15.0JABRG.S1 (incêndio" florestal), n.º 180/13.5GCVCT.G2.S1, todos por nós relatados ... No ac\xC3" ... -
Regulamento n.º 165/2022
... íveis de afetar a salubridade dos locais ou aumentar o risco de incêndio, sendo ainda responsáveis pela desinfestação dos terrenos, quando tal ... condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso previsto no Código Penal e demais legislação penal; f ) Não ...
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Acórdão nº 14407/13.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Abril de 2018
I - Quando o crime de falsificação de documentos é instrumento do crime de corrupção, verifica-se uma relação de concurso efetivo entre esses dois crimes. II- Extravasa do âmbito da análise judicial o apuramento de uma circunstância do mais íntimo foro interno como é a autenticidade de um arrependimento, sendo irrelevantes, porque demasiado subjetivas, considerações sobre a frieza, emotividade...
... Judicial da Comarca do Porto que o condenou, pela prática de um crime de corrupção passiva agravado, p. e p. pelos artigos 373.º, n.º 1, e ... ção Ininterrupta - acessórios, sistema de segurança contra incêndio e cablagem, tubagem, caixas de derivação e aparelhagem ... Sucede que ... -
Acórdão nº 1097/17.0T9EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Setembro de 2022
I – Não decorrendo da factualidade provada qualquer circunstância não endógena à arguida que diminua consideravelmente a sua culpa, não se verificam os requisitos consagrados no n.º 2 do artigo 30.º do Código Penal, não sendo possível afirmar a prática de um único crime continuado. II - Se os maus-tratos perpetrados pela recorrente tivessem tido outros contornos – ofensa à...
... 1 (um) crime de desobediência (em 22.07.2016), previsto e punido pelo artigo 348.º, ... Iluminação de emergência; 11. Meios de deteção de incêndio; 12. Registos de higienização das divisões, nem de plano de ... -
Lei n.º 38-A/2023
... ii) Por crime de extorsão, previsto no artigo 223.º do Código Penal; ... c) No ... êndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, de incêndio ... florestal, danos contra a natureza e de poluição, previstos nos ...
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Edital n.º 813/2017
... a bordo, em especial no respeitante a riscos de colisão, incêndio ou alagamento; (2) Proceder à largada de emergência, reforço da amarra, ... os preceitos legais e em determinadas situações, configurar crime. c) Em caso de poluição, sem prejuízo de eventual crime, para além das ...
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Edital n.º 813/2017
... a bordo, em especial no respeitante a riscos de colisão, incêndio ou alagamento; (2) Proceder à largada de emergência, reforço da amarra, ... os preceitos legais e em determinadas situações, configurar crime. c) Em caso de poluição, sem prejuízo de eventual crime, para além das ...
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Lei n.º 2/2023
... previstos como crime, que, pela sua natureza ou pelo contexto em que são cometidos, possam ... c) Crimes de produção dolosa de perigo comum, através de incêndio, explosão, emissão de ... radiações, libertação de substâncias ...
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Edital n.º 185/2019
... (8) Em caso de acidente grave, nomeadamente, explosão e/ou incêndio a bordo de navios, abalroamento, encalhe ou afundamento, o Capitão do ... de contágio para as vidas humanas, poderão as mesmas constituir crime, de acordo com o preceituado nos artigo 278.º, artigos 279.º e 279.º-A ...
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Edital n.º 185/2019
... (8) Em caso de acidente grave, nomeadamente, explosão e/ou incêndio a bordo de navios, abalroamento, encalhe ou afundamento, o Capitão do ... de contágio para as vidas humanas, poderão as mesmas constituir crime, de acordo com o preceituado nos artigo 278.º, artigos 279.º e 279.º-A ...
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Acórdão nº 619/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
... Alegaram, em suma, que na sequência de um incêndio deflagrado no dia 15.05.1999 faleceu HH, com 70 anos de idade, marido da ... três anos de prisão, suspensa na sua execução, pela prática de crime de um homicídio por negligência ... 2. De direito: Uma nota prévia ...
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Acórdão nº 6/05 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Janeiro de 2005
... - acórdão este que o condenou, pela prática de três crimes de incêndio, previstos e puníveis pela alínea a) do nº 1 do artº 272º, de um ... pelo nº 2 do artº 307º, este e aquele do Código Penal, e de um crime continuado de condução ilegal, previsto e punível pelos números 1 e 2 ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de resíduos sólidos urbanos, caldeiras de árvores, marcos de incêndio, postos e caixas de eletricidade, passadeiras e sinalização vertical ... condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso previsto no Código Penal e demais legislação penal; f) Não ...
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Acórdão nº 01585/10.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2020
I - Quando na petição inicial tenham sido alegados factos que, a provarem-se, possam constituir o crime previsto no artigo 349º do CP, o prazo prescricional aplicável, face ao nº 3 do artigo 498º do Código Civil, é de 10 anos. II - A determinação do concreto momento em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete faz-se pela ponderação da factualidade provada e com recurso à experiê
... dos factos que constituem a causa de pedir da ação, constituem crime, mas não é, seguramente, aos crimes imputados ao Autor no processo crime ... contestação por parte das populações vizinhas, devido a um incêndio de grandes proporções que tinha ocorrido e os arguidos consideraram que ... -
Portaria n.º 227/2019
... o investimento destinado à estabilização de emergência pós-incêndio, à recuperação dos efeitos decorrentes de calamidades naturais ou ... ízo do disposto no n.º 3; e) Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER ...
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Acórdão nº 1508/16.1T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017
I - É de cinco anos, por aplicação do nº 3 do artigo 498. do CC, o prazo de prescrição da acção de responsabilidade civil proposta contra uma pessoa colectiva para obter indemnização por ofensas corporais causadas por acidente de viação, porque se trata de responsabilidade por factos ilícitos que se fossem imputados a pessoas físicas determinadas - como os agentes da pessoa colectiva que omitiram
... com a matrícula FT, tendo sido mobilizado para combater um incêndio próximo da aldeia de Sapiãos, concelho de Boticas ... O autor entrou ... Praticando, assim, um crime de ofensa à integridade física grave com dolo eventual, previsto e ... -
Acórdão nº 1728/12.8JAPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Fevereiro de 2016
... B…, D…, I…, E…, F…, G…, H… e J… do cometimento de um crime de associação criminosa p.p. pelo artigo 299º do CP, de vinte e dois ... (com projecção de vários componentes deste) e um foco de incêndio ... E, deste modo, esses mesmos indivíduos retiraram e levaram consigo ...
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Aviso n.º 5346/2020
... resíduos de qualquer espécie, que possam constituir perigo de incêndio e para a saúde pública; g) Manter árvores, arbustos, silvados, sebes ... ção contra o infrator para efeitos de procedimento criminal por Crime ...
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Edital n.º 1357/2022
... condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime" doloso ... previsto no Código Penal e demais legislação penal; ... f) N\xC3" ... da distância, sempre que deva prever-se risco de incêndio ... 2 — Excetuam-se do disposto no número anterior as tradicionais ...
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Acórdão nº 1/17.0GCGDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018
I - Sendo objecto do recurso um acórdão condenatório, em que foi aplicada a pena única de 12 anos e 6 meses de prisão é a essa dimensão que se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à apreciação de invocada nulidade por omissão de...
... Megane e Citroen Saxo; III – Um crime" de violência doméstica, p. e p. pelo Artº 152º, nº 1, alínea b) do C\xC3" ... /16.4PEPRT.P1.S1, n.º 336/11.5GALSB.S1, n.º 731/15.0JABRG.S1 (incêndio florestal), n.º 180/13.5GCVCT.G2.S1, 671/15.3PDCSC.L1.S1, ... -
Despacho n.º 7098/2018
... De entre as várias secções coordenou a Secção de Crime de Emissão de Cheque sem Provisão, a Secção de Crimes Sexuais, a de ... colocação, nomeadamente: Curso de Investigação de Causas de Incêndio; Curso de Investigação de Crimes Contra o Ambiente; Curso Avançado de ...
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Despacho n.º 6632/2021
... de Estado-maior; Curso de preservação de vestígios no local do crime; Curso de Prevenção a incêndios em Postos de Abastecimento de ... Incêndio; Curso de Intervenção e Extinção de incêndios em GPL - TEPESA MADRID; ...