contratos distribuiçao comercial
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Acórdão nº 05A1642 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2005 (caso NULL)
... complementar de empresas, sendo os contratos de adesão e de insígnia equivalentes ao título ... - a) - a autora dedica-se à actividade comercial de distribuição de produtos alimentares e não ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... o prazo para a celebração dos novos contratos de concessão, considerando a natureza destas ... que possam representar uma vantagem comercial seja feita de forma não discriminatória ...
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Aviso n.º 2409/2023
... clientes e número de clientes com contratos ... cessados/terminados, com vista à ... a) Oferta comercial que inclui dois ou mais serviços, nomeadamente: ...
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Acórdão nº 03593/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2010
... os bens futuros a propósito dos contratos de troca ou permuta (§ 1° do artigo 8.°) e os ... , mormente o direito civil e o direito comercial que decorre, desde logo, da estrutura da ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... respectivo contrato de concessão e aos contratos de concessão da ... Costa da Prata, contrato de ... situações em que a mesma actividade comercial era desenvolvida por entidades públicas e ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... ção, com base na respectiva certidão comercial permanente junta aos autos de fls. 266 a 272 ... da empresa, a celebração dos contratos de trabalho, a determinação das funções ... -
Acórdão nº 98A444 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 1999 (caso NULL)
I- São elementos tipificadores do contrato de agência a obrigação do agente de promover a celebração do contrato, a actuação do agente por conta da outra parte (este contrato integra-se na categoria dos contratos de cooperação, pois o agente defende os interesses do principal), essa actuação numa certa zona geográfica ou num determinado círculo de pessoas, a autonomia do agente (embora integrado...
... é-aviso um contrato de representação comercial" que celebrara com a ré, pediu se reconheça o cr\xC3" ... por conta de outra a celebração de contratos, de modo autónomo e estável, podendo ser-lhe ... -
Regulamento n.º 278/2017
... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora. Artigo ... do sector público/industrial/comercial; (4) Consumidores de institutos particulares sem ...
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Anúncio de procedimento n.º 8901/2018
... ção do percurso de acesso à Zona Comercial do Alto do Forte na freguesia de Rio de ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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A vinculação do segurador pela conduta do mediador
... conferir ou não poderes para celebrar contratos em nome da empresa de seguros, estando, em ... Comercial 594 ... Por seu turno, sublinha Menezes ...
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Acórdão nº 6985/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
Apesar de num contrato as partes terem convencionado submeter os litígios emergentes desse contrato a um tribunal arbitral internacional, não está afastada a competência internacional dos tribunais portugueses relativamente aos conexos procedimentos cautelares.
... país, através da efectivação de contratos com os membros da rede de concessionários, ... a sua vontade de manter a relação comercial com aquela, tendo a requerida continuado a ... -
Regulamento n.º 572/2020
... Grande pode estabelecer acordos, contratos, ou delegar competências em entidades externas ... usados, provenientes do setor comercial processa-se em circuitos predefinidos em toda ...
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Edital n.º 1162/2019
... Grande pode estabelecer acordos, contratos, ou delegar competências em entidades externas ... usados, provenientes do setor comercial processa-se em circuitos predefinidos em toda ...
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Relatório 10-D/2007, de 16 de Julho de 2007
... Conservatória do Registo Comercial" de Lisboa. Matrícula n. 2805/ 821223; identifica\xC3" ... ício de 2000, foram concretizados 390 contratos de locaçáo financeira imobiliária no montante ... Distribuiçáo das operaçóes por rede comercial ... Montante ...
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Regulamento n.º 704/2023
... e) Contratos ou autorizações suficientes celebrados com ... b) Estreia comercial — primeira exibição da obra cinematográfica, ...
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Regulamento n.º 957/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, e, simultaneamente, reduzir os encargos ... árias, nos termos do Código dos Contratos Públicos, salvo se se tratar de contratação ...
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Regulamento n.º 956/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, e, simultaneamente, reduzir os encargos ... árias, nos termos do Código dos Contratos Públicos, salvo se se tratar de contratação ...
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Acórdão nº 04B301 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)
... comissões que se vierem a apurar por contratos concluídos após a cessação do contrato de ... , in "Contratos de Distribuição Comercial, Coimbra, 2001, pags. 84, 85 e 96. (3) Galvão ...
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Aviso n.º 7322/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, e, simultaneamente, reduzir os encargos ... árias, nos termos do Código dos Contratos Públicos, salvo se se tratar de contratação ...
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Regulamento n.º 643/2023
... a) Oferta comercial que inclui dois ou mais serviços, nomeadamente: ... II.2 Total de clientes cujos contratos fo- ... ram cessados/terminados no tri- ... 1 ...
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Regulamento n.º 407/2021
... ção, por escrito, dos seguintes contratos de uso das infraestruturas, nos termos definidos ... c) À capacidade de armazenamento comercial no terminal de GNL. d) À capacidade de ...
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Aviso n.º 15512/2016
... na legislação em vigor e dos contratos de fornecimento de água, salvo casos excecionais ... qualquer prédio, unidade industrial ou comercial, ou outras, que sejam utilizados para outros fins ...
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Despacho n.º 12320/2020
... e Financeira (DAF); b) Divisão Comercial (DC); c) Divisão de Estudos e Qualidade (DEQ); ... o acompanhamento administrativo dos contratos; g) Garantir o tratamento de assuntos ...
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Regulamento n.º 721/2020
... consumo humano para consumo doméstico, comercial, industrial e público a todos os prédios ... CAPÍTULO IV Contratos de Fornecimento de Água Artigo 27.º Forma de ...
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Acórdão nº 08B0984 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2009
1. A actividade do agente é em abstracto apta a proporcionar ganhos ao principal, não só enquanto vigora o contrato de agência, mas também depois da sua cessação. 2. Esse ganho posterior à cessação do contrato tanto pode resultar de contratos preparados ou negociados pelo agente, mas concluídos depois, como de contratos negociados e celebrados depois da cessação, mas com clientela angariada ou...
... pagando ao autor as comissões pelos contratos" por si negociados na vigência do contrato (Colec\xC3" ... A., desde 1989 exercia a sua actividade comercial ligado à empresa F ... L ... e F ... Lda., de que ...