contratos cedencia mão obra
906 resultados para contratos cedencia mão obra
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Edital n.º 432/2018
... poderá, por concessão ou recorrendo a contratos de prestação de serviços, delegar ou contratar ... resíduos; cc) Produtor de RCD - o dono de obra ou o empresário em nome individual ou a ...
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Aviso n.º 18608/2018
... poderá, por concessão ou recorrendo a contratos de prestação de serviços, delegar ou contratar ...cc) Produtor de RCD - o dono de obra ou o empresário em nome individual ou a ...
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Acórdão nº 25713/19.0T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2021
Também no contrato de locação [tal como nos contratos de crédito ao consumo, nos contratos de locação financeira, nos contratos de aluguer de longa duração, nos contratos de fornecimento de bens, nos contratos de prestação de serviços e nos contratos de manutenção de elevadores, entre outros, com as devidas adaptações] é proibida, por abusiva (art. 19/-c do RJCCG) e por isso nula, a cláusula...
...), fixar livremente o conteúdo dos contratos, estabelecendo, nomeadamente, uma cláusula ..., Vaz Serra, citado por Antunes Varela, obra citada, págs. 31-32, anotação 1 ao art. 781). ... -
Acórdão nº 00217/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
Revoga-se o acórdão pelo qual o TAF de Coimbra decidiu julgar procedente a acção proposta por TSCC, S.A e anular a deliberação da Câmara Municipal C..... de 2 de Novembro de 2010, relativa ao Alvará de loteamento nº 355 de 18/1/94, alterado pelo Alvará nº 387 de 25/3/96, na parte em que determinou notificar-se a loteadora para concluir as obras de urbanização conexas com a operação de loteamento...
...ário apresentar previamente projecto para a obra de que se trata, ora – quer, como vimos ....º postulava o seguinte: São nulos os contratos administrativos de concessão de uso privativo do ... -
Parecer n.º 4/2017
... - Contratação In House - Código dos Contratos Públicos - Acordo de Cooperação - ...ção ou à exploração em comum de uma obra" pública pelos Estados signatários ou a aquisiç\xC3"...
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Acórdão nº 1116/10.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
1. Com vista a emitir juízo sobre a falsidade das facturas, em IRC, a AT tem de evidenciar a consistência dos indícios daquele juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade elevada da sua ocorrência, capaz de abalar a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados constantes da sua contabilidade. 2. Compete ao contribuinte a alegação e demonstração de...
... encontrar-se justificado o recurso a mão-de-obra subcontratada (tais como o descrito nas facturas ... não existirem, ou terem sido apenas contratos verbais. Igualmente verificámos, que não só ... -
Acórdão nº 00447/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
1.A alteração da matéria de facto só deve ser efetuada pelo Tribunal de 2.ª Instância quando, depois de proceder à audição efetiva da prova gravada, conclua, com a necessária segurança, no sentido de que os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, apontam em direção diversa, e delimitam uma conclusão diferente daquela que vingou na 1ª Instância. 2.De acordo...
... de material necessário para a execução da obra de reparação da ponte formadora de pilha, de ... 52. Os contratos devem ser integral e pontualmente cumpridos ... -
Despacho n.º 12615/2021
...é o “Dono da Obra”, assegurando as obrigações previstas nos ...ções de natureza jurídica sobre atos, contratos, regulamentos. dos serviços municipais;. b) ...
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Despacho n.º 13333/2022
...é o “Dono da Obra”, assegurando as obrigações previstas nos ...ções de natureza jurídica sobre atos, contratos, regulamentos. dos serviços municipais;. b) ...
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Acórdão nº 01566/08.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - O recurso para uniformização de jurisprudência, interposto de acórdão de Tribunal Central Administrativo (T.C.A.) com fundamento em oposição com acórdão de outro T.C.A. passou a ser previsto no dito art. 284.º do C.P.P.T., na redação dada pela Lei n.º n.º 118/2019, de 17/9. II - E esse recurso é aplicável quanto a ações instauradas antes de 1-1-2012, nos termos da alteração introduzida ao...
... 3) Para o cumprimento dos contratos de empreitada referidos em 2), a impugnante tem ... a terceiros para lhe fornecerem a mão-de-obra especializada de que necessita. 4) Em ... -
Aviso n.º 4303/2020
... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; r) Pagar as ... a data de aprovação do projeto sem que a obra tenha sido iniciada, a execução desta depende ...
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Regulamento n.º 958/2020
... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; r) Pagar as ... a data de aprovação do projeto sem que a obra tenha sido iniciada, a execução desta depende ...
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Despacho n.º 8412/2020
... Câmara Municipal de Abrantes é o «Dono da Obra», assegurando as obrigações previstas nos n.os ...ções de natureza jurídica sobre atos, contratos, regulamentos dos serviços municipais; b) ...
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Despacho n.º 1157/2018
... Câmara Municipal de Abrantes é o "Dono da Obra", assegurando as obrigações previstas nos n.os ...ções de natureza jurídica sobre atos, contratos, regulamentos dos serviços municipais; b) ...
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Despacho n.º 4564/2019
... Câmara Municipal de Abrantes é o "Dono da Obra", assegurando as obrigações previstas nos n.os ...ções de natureza jurídica sobre atos, contratos, regulamentos dos serviços municipais; b) ...
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Acórdão nº 075/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - A compensação devida pelo proprietário ou outro titular de direitos reais sobre prédio a lotear ou a sujeitar a qualquer operação urbanística que nos termos de regulamento municipal seja considerada como de impacto relevante, pela dispensa de cedência ao município de parcelas para a implantação de espaços verdes públicos, equipamentos de utilização colectiva e infra-estruturas que devam...
...ípio, um projecto para licenciamento da obra de um “centro de noite”, a que foi atribuído ...Casalta Nabais, Contratos Fiscais, Coimbra 1994, 236] ressalta na ... -
Despacho n.º 5551/2018
... previstos no artigo 6.º 3 - No caso de contratos-programa com cláusula de renovação não ...ência associados, entre outros, a mão-de-obra, equipamentos, espaços físicos, meios ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
...) como condição para a renovação dos contratos de concessão para as marcas D…/K… (artigo ...ão de despedimento colectivo”, Separata da obra »IX Congresso Nacional de direito de Trabalho ... -
Regulamento n.º 827/2023
...proveniente dos Contratos de Aquisição de Energia Elétrica;. b) «Agente ...b) Fiscalização da obra;. c) Apresentação dos elementos referidos no ...
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Aviso n.º 6603/2018
...árias é cobrada com a taxa de licença de obra. Artigo 83.º-A Contratos de concessão para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... exploração de recursos naturais; ii) Contratos «chave na mão», contratos de construção, ... razões: i) O concurso diz respeito a uma obra de arte; ii) Proteção de patentes, direitos de ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... Administrativo e do Código dos Contratos Públicos. 4 - Sem prejuízo do disposto no ... de materiais necessários à realização da obra; c) Fornecimento de mão-de-obra; d) Elaboração ...
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Aviso n.º 8044/2016
... Administrativo e do Código dos Contratos Públicos. 4 - Sem prejuízo do disposto no ... de materiais necessários à realização da obra; c) Fornecimento de mão-de-obra; d) Elaboração ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A
...ção financeira em materiais e mão-de-obra. Trata-se de um regime legal que já conta com ... 22/2009/A , de 16 de dezembro, para os contratos...
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Regulamento n.º 708/2020
... a Habitação (amortização e juros de contratos de crédito para a aquisição de habitação ... de materiais, maquinaria e mão-de-obra, assim como ao apoio técnico a conceder pela ...