contratos cedencia mão obra
906 resultados para contratos cedencia mão obra
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Despacho n.º 7979/2022
... g) Elaborar os contratos de consumidores e organizar os respetivos ... ção, dos custos em materiais, mão-de-obra, máquinas e viaturas; ... g) Coordenar e ...
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Acórdão nº 909/18.5T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Junho de 2019
- nos termos da Lei do Arrendamento Rural, são nulas as cláusulas contratuais em que o arrendatário se obrigue ao pagamento de taxas incidentes sobre os imóveis objeto do contrato e que sejam devidos pelo senhorio; - a taxa de conservação pelos prédios e parcelas inseridos no Perímetro de Rega do Caia, beneficiados pelas obras de aproveitamento hidroagrícolas, é devida pelos proprietários ou...
... nº 294/2009, de 13.10, findos os dois contratos de arrendamento, respetivamente, das áreas de ... devidas por tais áreas estarem situadas na Obra do Perímetro de Rega do Caia; - reembolsar os ... -
Regulamento n.º 251/2022
... contratos-programa e/ou protocolos com eles conexos, para ... ência associados, entre outros, mão-de-obra, energia, comunicações, desvalorização dos ...
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Edital n.º 1502/2023
... ência de veículos, equipamentos e mão-de-obra para a realização de obras inseridas ... no ... disposições constantes do Código dos Contratos Públicos (CCP) ... Artigo 13.º ... Pagamentos ...
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Acórdão nº 2695/13.6TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016
I- Devendo o contrato a termo constar de documento escrito, a indicação do motivo justificativo da sua celebração constitui uma formalidade “ad substantiam”, pelo que a sua insuficiência não pode ser suprida por outros meios de prova. II- Ocorre a invalidade do termo, conforme determina o nº 3 do artigo 147º do Código do Trabalho de 2009, se o documento escrito transcreve de forma...
... , que celebraram vários e sucessivos contratos de trabalho a termo com a ré, estando ao seu ... definido e não duradouro; h) execução de obra, projecto ou outra actividade definida e ... -
Aviso n.º 6619/2018
... técnico-económica que utiliza mão-de-obra e fatores de produção próprios e que deve ... pela CMS ou da realização de contratos de urbanização entre a CMS e os promotores que ...
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Regulamento (extrato) n.º 1209/2022
... custos de referência associados: a mão-de-obra, desgaste dos equipamentos, ... utilização dos ... traduzem-se na realização de contratos-programa, ... como definido no artigo 17.º do ...
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Acórdão nº 01540/08.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
I - Compete à AT reunir indicadores objetivos e suficientemente indiciadores de que os custos titulados nas faturas não foram efetivamente suportados por quem as apresenta. II – Cumprido esse objetivo, compete ao sujeito passivo comprovar que as operações tituladas nas faturas ocorreram efetivamente e correspondem a um custo suportado no âmbito da atividade empresarial. III – Nos...
... prestação dos serviços de mão-de-obra à impugnante que estão expressos nas facturas ... casos também lhe eram apresentados contratos, autos de medição e cheques para ... -
Acórdão nº 941/09.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2014
I - A prevalência do direito à honra e ao bom-nome, no confronto com o direito à liberdade de expressão e de informação, relativamente a afirmações lesivas do mesmo, não se compadece com as situações em que aquelas afirmações, embora potencialmente ofensivas, sirvam o fim legítimo do direito à informação e não ultrapassem o que se mostra necessário ao cumprimento da função pública da imprensa. ...
... empresa pública QQ – que gere a mão-de-obra portuária e onde tinha assento um representante ... os custos através da celebração de contratos ... -
Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... e admissão, modalidades dos contratos, categorias, promoções, retribuições, datas ... acabamentos, no banco de oficina ou na obra. Pedreiro - É o trabalhador que ex ...
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Acórdão nº 906/10.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2019
1. De acordo com o disposto no n.º 1 (corpo) do art.º23.º do CIRC, “consideram-se gastos os que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para manutenção da fonte produtora…”. 2. Não se questionando a indispensabilidade do custo, nem a sua contabilização apoiada em documentos de despesa, a sua não-aceitação apenas pode radicar...
... que transcrevemos: "cedência de mão-de-obra para obra em ... ", " ... desmantelamento da ... lista de cidadãos estrangeiros com contratos de trabalho, constantes do seu sistema ... -
Acórdão nº 00147/06.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
... obra, tratando-se antes de um preço fixo ... 12. E ... em www.dgsi.pt, ao afirmar que “São contratos administrativos, os contratos celebrados entre ...
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Despacho n.º 8378/2016
... consumidores/as de água e efetuar os contratos de consumo de água; f) Assegurar a gestão ... refere, nomeadamente, ao controlo de mão-de-obra, máquinas e viaturas, materiais e outros custos ...
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Acórdão nº 02842/18.1BEPRT-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2019
I – A interpretação consentida pela concatenação dos nºs 2 e 4 do artigo 103º-A do CPTA é a de que o efeito suspensivo automático (previsto no nº 1) deve ser levantado quando se demonstre, por alegação e prova, que o diferimento da execução do ato seria gravemente prejudicial para o interesse público ou gerador de consequências lesivas claramente desproporcionadas para outros interesses...
... , chama-se à colação a existência de contratos anteriores ao procedimento de contratação ... factualmente como é que a suspensão da obra a executar implicaria a perda de financiamento e ... -
Relatório n.º 3/2023
... de clientes titulares de contratos" de contas de pagamento Universo ... Esta evoluç\xC3" ... custos incrementais relacionados com mão-de-obra direta e materiais e a alocação de ... outros ...
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Despacho n.º 6808/2019
... ; j) Fiscalizar a existência do livro de obra" no local da execução dos trabalhos e a colocaç\xC3" ... ) Dar apoio à preparação dos atos ou contratos celebrados por escritura pública em que seja ...
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Acórdão nº 00299/09.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2020
I - As provisões para créditos de cobrança duvidosa também constituem custos fiscais do exercício em que são constituídas. II - Todavia, estas provisões, para terem relevância como custo fiscal, têm de ser constituídas no exercício em que o risco de incobrabilidade do crédito é constatado e refletido na contabilidade. III - Por força do princípio da especialização dos exercícios, estas provisões...
... os serviços de inspeção tributária que a obra da “Refinaria da Fina em Luanda” era da ... Em todos os contratos, tantos nos de utilização como nos de trabalho ... -
Acórdão nº 169/17.5T8BRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I – Na providência cautelar, havendo inversão do contencioso e consequente dispensa de o requerente intentar a ação principal, recai sobre o requerido o ónus de intentar a ação destinada a impugnar a existência do direito acautelado (art. 371º, nº 1, do CPC). II - Esta ação não se destina a discutir ou reanalisar os fundamentos que levaram ao decretamento da providência, destina-se...
... menos provisoriamente até conclusão da obra que estão a efetuar, demarcação esta a fazer ... possam livremente fixar o conteúdo dos contratos", celebrar contratos diferentes dos previstos no c\xC3" ... -
Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
... celebrou com o Recorrente vários contratos de trabalho a termo certo e no que decorrer dessa ... , o mais das vezes, estaria deslocado em obra" ... 35ª. A Recorrente é associada da AECOPS \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 477/19.0T8EPS-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2020
... à execução dos referidos contratos de arrendamento e de exploração ... é aplicável ao arresto e ao embargo de obra nova (artº 376º, nº 2 do CPC), não sendo ...
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Despacho n.º 11568/2022
... ção física e financeira nos diversos contratos de financiamento, reportando, ... periodicamente, ... j) Fiscalizar a existência do livro de obra" no local da execução dos trabalhos e a colocaç\xC3" ...
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Acórdão nº 6224-11.8TBCSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016
- O interesse das partes no sentido de aquisição e cedência de imóvel, desacompanhado dos elementos essenciais do negócio, não se subsume a um contrato-promessa de compra e venda. - Os requisitos da excepção de não cumprimento consistem na existência de prazos idênticos para ambas as prestações e o não cumprimento de uma delas ou a não oferta de cumprimento. (Sumário elaborado pela Relatora)
... toda a disciplina legislativa dos contratos como ensina A. Varela (Das Obrigações em geral, ... Calvão da Silva, obra cit ... Dispõe o art. 442 CC na redacção ... -
Aviso n.º 10833/2016
... ; k) Participar na gestão técnica dos contratos de seguro de acidentes de trabalho. Artigo 8.º ... quantificado em termos de mão-de-obra, materiais e outros fatores, e programado no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... , quer diretamente, quer através de contratos ARAAL a celebrar com os respetivos municípios ... para que estas disponham de mão-de-obra qualificada de que necessitam para enfrentar os ...
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Despacho n.º 5455/2021
... e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços e de fornecimentos ... quantificado em termos de mão-de-obra, materiais e outros fatores programados no tempo; ...