contratos cedencia mão obra
906 resultados para contratos cedencia mão obra
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... de obras públicas, o cálculo do valor do contrato inclui o custo da obra e o valor total ... dos bens móveis e serviços que são postos à ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ário ou responsável pelo evento ou obra, mediante prévia autorização da câmara ... II/17.º Acordos de cooperação e contratos de concessão 1 — Com vista a promover uma ...
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Acórdão nº 07S1149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
I - Encontrando-se o trabalhador vinculado por um contrato de trabalho a termo incerto com uma empresa de trabalho temporário entre 21 de Agosto de 2001 e 31 de Outubro de 2002, e trabalhando em continuidade neste período temporal para uma empresa utilizadora - que com aquela celebrara entretanto quatro contratos de utilização de trabalho temporário ao abrigo do disposto no art. 9.º, n.º 1, al. c)
... empresa Recorrente ao abrigo de vários contratos de utilização de trabalho temporário ... qualquer contrato de utilização de mão-de-obra temporária entre esta e a Empresa-B, Lda ... -
Regulamento n.º 1044/2022
... obra ao tempo em que a indemnização se calcular, o ... , bem como a celebração dos contratos relativos ... ao fornecimento de água, energia, ...
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Regulamento n.º 433/2018
... maquinaria;e) Cedência de apoio em mão de obra;f) Apoio técnico e administrativo.2 - O apoio ... de qualquer forma com a celebração de contratos interadministrativos e acordos de ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... de 31 de agosto ... O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º ... da obra e o valor total dos bens móveis e serviços que ...
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Acórdão nº 0116/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2007
... tem como actividade a cedência de mão-de-obra, tendo celebrado diversos contratos de trabalho ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, aprovado pela Lei n.º ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...
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Aviso n.º 9635/2016
... do local, que permitam visualizar o local da obra e da envolvente. 5 - Os demais pedidos que não ... Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - Quando a execução das ...
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Regulamento n.º 402/2018
... , na execução de produtos e em mão-de-obra; g) protocolos e contratos-programa. CAPÍTULO ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ou obra, mediante prévia autorização da câmara ... Acordos de cooperação e contratos de concessão ... 1 — Com vista a promover uma ...
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Edital n.º 1573/2022
... da mão-de-obra local, da tradição industrial concelhia, da ... , mediante a celebração de protocolos, contratos ou outro ... tipo de formalização adequado à ...
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Acórdão nº 2325/15.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - Por referência ao disposto no artigo 122.º, alínea d), do CT/2003 – no CT/2009, seu artigo 129.º, n.º 1, al. d) – o princípio da irredutibilidade da retribuição não significa que não possam diminuir-se ou extinguir-se certas prestações retributivas complementares. II - Cumprindo analisar o conteúdo e sentido do contrato celebrado, há que atender, por um lado, quanto às normas...
... , está profundamente enraizado, nos contratos de fornecimento de serviços de ... Assim, Pedro Romano Martinez (obra citada, pág. 610) observa que «os complementos ... -
Regulamento n.º 409/2020
... maquinaria;e) Cedência de apoio em mão de obra;f) Apoio técnico e administrativo.2 - O apoio ... de qualquer forma com a celebração de contratos interadministrativos e acordos de ...
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Edital n.º 754/2021
... i) Quando se tratar de apoio para obra de construção, ampliação e/ou beneficiação, ... no que concerne à celebração de contratos-programa. Assim, no âmbito das competências ...
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Acórdão nº 0073904 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 1991 (caso None)
I - Não se verifica a manutenção do vínculo quando o trabalhador celebra novo contrato de trabalho com outra empresa, caducando o contrato de trabalho celebrado anteriormente, dada a impossibilidade física e legal de subsistência dos dois contratos simultâneos; II - A colocação em Portugal de um retornado bancário em instituição de crédito diferente daquela a cujos quadros pertencia nas ex-colónia
... ísica e legal de subsistência dos dois contratos simultâneos; II - A colocação em Portugal de ... Variandi " configurado na cessão de mão-de-obra, nem houve qualquer contrato entre o empregador ... -
Regulamento n.º 793/2020
... maquinaria;e) Cedência de apoio em mão de obra;f) Apoio técnico e administrativo.2 - O apoio ... de qualquer forma com a celebração de contratos interadministrativos e acordos de ...
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Regulamento n.º 973/2016
... = fator a aplicar consoante a utilização da obra: Habitação unifamiliar - 0.8 Habitação ... 1/100, em duplicado) d) Eventuais contratos celebrados. 3 - Sempre que possível, o ...
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Regulamento n.º 601/2021
... setores propiciar a circulação de mão-de-obra, é, na Área Metropolitana do Porto, aquele que ... 6 - Outorgar contratos. Artigo 5.º Proteção de Dados 1 - Os dados ...
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Regulamento n.º 730/2019
... relacionados com a execução de contratos-programa celebrados com o Município e, ou, com ... respetiva operação ou da utilização da obra. 3 - As taxas municipais relativas à ...
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Regulamento n.º 468/2021
... Artigo 15.º Contratos de Utilização 1 - A autorização para ... , como o custo com materiais, mão-de-obra direta, máquinas e viaturas e outros custos com ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ões administrativas os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o ... objeto de dação em pagamento, quando a obra em causa seja considerada de reconhecido ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, aprovado pela Lei n.º ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...
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Regulamento n.º 176/2017
... , registo e arquivamento dos respetivos contratos. Artigo 7.º Compra e venda de imóveis 1 - Os ... de três anos; d) Em caso de realização de obra" por parte do interessado, data prevista para o in\xC3" ...
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Acórdão nº 087401 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 1995 (caso None)
I - O contrato promessa da Câmara Municipal da cedência de terreno a uma empresa privada, com a obrigação de esta realizar determinadas obras em benefício público do Município, com fornecimento de mão de obra e materiais - preço do terreno -, mas não apenas em benefício directo dos empreendimentos que a própria empresa projectava concretizar no terreno que lhe fora prometido ceder, mas também em...
... do Município, com fornecimento de mão de obra e materiais - preço do terreno -, mas não ... II - Ora, os contratos de empreitada de obras públicas são da ...