contratos cedencia mão obra
906 resultados para contratos cedencia mão obra
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Aviso n.º 8044/2016
... Administrativo e do Código dos Contratos Públicos. 4 - Sem prejuízo do disposto no ... de materiais necessários à realização da obra; c) Fornecimento de mão-de-obra; d) Elaboração ...
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Regulamento n.º 708/2020
... a Habitação (amortização e juros de contratos de crédito para a aquisição de habitação ... de materiais, maquinaria e mão-de-obra, assim como ao apoio técnico a conceder pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A
... ção financeira em materiais e mão-de-obra. Trata-se de um regime legal que já conta com ... 22/2009/A , de 16 de dezembro, para os contratos ...
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Regulamento n.º 146/2024
... como às regras aplicáveis aos atos e contratos administrativos. Artigo 20.º [ ... ] 1 — [ ... ] a ... obra" ou reparação nas suas habitações, o arrendat\xC3" ...
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Regulamento n.º 992/2022
... e) Pagamento de projeto de obra e respetivas licenças para melhoria das ... áveis, à resolução de quaisquer contratos celebrados com o Município, bem como ... ao ...
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Despacho n.º 7899/2021
... ; k) Garantir a formalização dos contratos, protocolos, acordos e outros documentos, mesmo ... de centros de custos e proveitos de mão-de-obra; e) Inativação de códigos de centros de custos ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... CAPÍTULO II Contratos a termo, mapas de pessoal e admissões Secção ... obra - Eletricidade: ... V erificar se todos os ...
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CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
... II. Nos contratos de financiamento do crédito para habitação de ... IV. A fase de eliminação dos defeitos da obra é ela própria uma fase potencialmente ...
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Regulamento n.º 573/2022
... desportivos, implica a celebração de contratos-programa de desenvolvimento ... desportivo, ... ência associados, entre outros, a mão-de-obra, equipamentos, espaços físicos, ... meios ...
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Regulamento n.º 153/2017
... dívida decorrente de anteriores contratos. 3 - As condições descritas no n.º 1 deste ... (por unidade) e do custo de mão-de-obra; f) Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... para o período de fidelização nos contratos celebrados com consumidores; redução da ... do ponto de ligação; b) Fiscalização da obra; c) Apresentação dos elementos referidos no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... relativa a encargos suportados com contratos de arrendamento. Descrição da Medida: Majorar o ... de Pampilhosa da Serra e Góis, projeto e obra a cargo do município e financiamento a cargo das ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... técnico-económica que utiliza mão-de-obra e fatores de produção próprios, submetida a ... ; Rutilus macrolepidotus Estabelecer contratos de gestão com proprietários/gestores de ...
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Acórdão nº 2296/10.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2014
1. É nulo, por violação da norma constante do art. 280º do CC, o acordo confidencial, celebrado a título pessoal entre os gerentes de duas sociedades, através do qual se faculta a utilização de alvará de construção civil de uma delas à outra sociedade, tendo como contrapartida o pagamento de quantia pecuniária à pessoa do gerente da sociedade cujo alvará foi por essa via disponibilizado. 2. ...
... obra, mas, como a sociedade representada pela ré era ... , facturados e pagos ao abrigo de contratos de empreitada ... Mais alegou que, já próximo ... -
Acórdão nº 936/11.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2022
I-Nas situações de promessas de compra e venda estatuídas no § 2.º do artigo 2.º do CIMSISD, entende-se verificada a tradição e, consequentemente a sujeição a imposto, se o promitente comprador ajustar a revenda com um terceiro, vindo a escritura a ser outorgada apenas entre o promitente vendedor e este terceiro. II-Verificados esses pressupostos de facto, cuja demonstração dos factos índice...
... de compra em cumprimento dos respetivos contratos" promessa ... XX.Importa ainda realçar que a pr\xC3" ... 72 e 450 e Menezes Cordeiro, obra citada, pág. 251] Tem por conteúdo a totalidade ... -
Despacho (extrato) n.º 8245/2020
... de preços de materiais e de mão-de-obra" necessários à discriminação dos custos obra/a\xC3" ... contratos em que o Município for outorgante; v) Organizar ...
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Regulamento n.º 122/2024
... ção necessárias ao bom desenrolar dos Contratos Interadministrativos celebrados com as juntas de ... o lançamento dos custos de mão -de -obra, máquinas e viaturas dos trabalhos realizados ...
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Despacho n.º 9661/2018
... dos Acordos de Execução e dos Contratos Interadministrativos celebrados com as Juntas de ... obra, verificando, se necessário, o projeto inicial; ...
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Acórdão nº 339/12.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2014
I - A cessão da posição contratual (art. 424º do Cod. Civil) e a cedência ocasional de trabalhador são figuras jurídicas distintas: na primeira, a transmissão tem por conteúdo a totalidade da posição contratual, no seu conjunto de direitos e obrigações, sendo que a relação contratual que tinha com um dos titulares, o cedente, é a mesma de que passa a ser sujeito, após o novo negócio, o...
... aproxima do designado empréstimo de mão de obra, e neste quadro, a única situação legalmente ... qualquer dos contraentes (cedente), em contratos com prestações recíprocas, de transmitir a sua ... -
Aviso n.º 21533/2023
... Justificação e prioridade da iniciativa/ obra/ bem ou equipamento (Apreciação quanto ao ... como efeitos a denúncia unilateral dos contratos que hajam sido celebrados, quando a eles haja ...
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Regulamento n.º 611/2018
... 3 - No caso de contratos-programa com cláusula de renovação não ... ência associados, entre outros, a mão-de-obra, equipamentos, espaços físicos, meios ...
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Despacho n.º 3241/2022
... e demais situações relativas aos contratos de trabalho e comissões de serviço; ... o) ... fiscalização de obra, verificando, se necessário, o projeto inicial; ...
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Despacho n.º 3568/2019
... , admissão, promoções, progressões, contratos, mobilidade, provimento, posse, aposentação, ... ção, autos de suspensão de execução da obra, autos de receção provisória, autos de ...
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Regulamento n.º 279/2021
... , admissão, promoções, progressões, contratos, mobilidade, provimento, posse, aposentação, ... ção, autos de suspensão de execução da obra, autos de receção provisória, autos de ...
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Regulamento n.º 12/2024
... e acompanhar a componente jurídica de contratos -programa, contratos de con- cessão, ... aos competentes registos em livro de obra; g ) Promover a fiscalização e dar resposta às ...