contrato vendas a prestações

2041 resultados para contrato vendas a prestações

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica

    ...ódica, atendendo a que os respectivos contratos exigem, na maior parte das vezes, uma tutela ... indemnização 1 - O crédito por prestações ou indemnizações devidas pelo titular do ... numa promoção ou num evento de vendas, o profissional deve mencionar claramente no ...

  • Acórdão nº 611/09.9TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Outubro de 2014

    I -. A lei exige a verificação de certos pressupostos para que o mutuário possa demandar o credor em caso de incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda por parte do vendedor, nos termos do n.º2 do art.º 12.º do Dec. Lei n.º 359/91, de 21/09, a saber: que o consumidor interpele o vendedor para o cumprimento da sua obrigação e não obtenha dele a satisfação do seu...

    ...Reconhecimento da resolução do contrato de mútuo e de compra e venda; 2. Condenação da ...) à A., correspondente a todas as prestações pagas pela A. 3. Condenação da R a pagar ...a concessão de crédito para as vendas que fizesse. 75. Não obstante o BM figurar no ...

  • Acordo Empresa n.º 6/2017 de 16 de junho de 2017
  • Parecer n.º 2/2016

    ...17 - Os 14 contratos de SWAP ativos, detidos pelas Sociedades de ... económicos, registou-se uma melhoria das vendas (+6,5%) e do ROAJI (+152,0%), o que consolida a ...ão de empréstimos do sócio RAM em prestações suplementares (46,1 milhões de euros) ou a ...

  • Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019

    Sumário (da relatora) I - O contrato de transporte é um contrato de resultado, que apenas se mostra cumprido com a entrega da mercadoria ao destinatário, entendendo-se mesmo que é essa a obrigação essencial do transportador. II - O contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada está sujeito a um regime próprio, a Convenção CMR, assinada em Genebra, em 19 de Maio de 1956,...

    ... a sua pretensão, que celebrou contrato de transporte de mercadorias com a R., mediante o ... implicou que a Autora não realizou, de vendas na mesma, mercadorias do valor de € ... a pagar a referida quantia em duas prestações mensais e sucessivas, no montante de € 2.660,55 ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2019 de 30 de janeiro de 2019
  • Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012

    ...ção dos regimes jurídicos das prestações do sistema de segurança social, quer do sistema ...- ção de atribuição a celebração do contrato de inserção, não bastando, como acontece ... 31.º do Código do IRS ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e ao valor dos ...

  • Acórdão nº 632/12.4TTOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Abril de 2014

    I – Compete ao empregador demonstrar os motivos invocados para a extinção do posto de trabalho. II – O parecer da CITE não prova os fundamentos invocados pelo empregador. III – Se, ainda no decurso do procedimento por extinção do posto de trabalho, o trabalhador avisou por escrito o empregador que não aceitava que o montante de compensação lhe fosse transferido para a sua conta bancária, e...

    ... o volume de trabalho no departamento de vendas se reduzisse, de modo que o trabalho podia ser ... nula a estipulação do termo aposta no contrato de trabalho celebrado entre a A. e a R. em 12 de ...prestações retributivas que se vencerem até à data da ...

  • Acórdão nº 669/10.8TBGRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Dezembro de 2014

    I – Assumindo as relações entre Autora e Ré, relativas à comercialização de produtos produzidos pela Ré no distrito de Setúbal, características típicas de um contrato de transporte, quando os clientes eram grandes superfícies; de um contrato de concessão comercial, quando os clientes eram pequenas superfícies, que pagavam a pronto; e de um contrato de agência, quando os clientes eram pequenas...

    ...ção de “..”, ao abrigo de um contrato, com exclusividade, para determinadas zonas do ....827,54, correspondente ao valor médio das vendas efectuadas por esta nos último cinco anos, bem ... adstritas à realização das prestações a que se vincularam num determinado momento, ...

  • Decreto-Lei n.º 41/2016

    ... de opção de compra por força do contrato de locação. 3 - .. Artigo 5.º [..] 1 - .. a) ... das transmissões de bens e das prestações de serviços mencionadas no número anterior, ...Artigo 62.º [..] Salvo no caso das vendas referidas no n.º 9 do artigo 60.º, as faturas ...

  • Regulamento n.º 973/2016

    ... a realização de vistorias e demais prestações municipais, dependem do pagamento das taxas ... 1/100, em duplicado) d) Eventuais contratos celebrados. 3 - Sempre que possível, o ... e de amostra, ainda que neles se realizem vendas a título acessório; b) Os eventos exclusiva ou ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ...ário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" ... "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas" mensais se iniciassem com um volume de vendas de \xE2"...) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente ...

  • Regulamento n.º 639/2016

    ... permissões administrativas, os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o ...Artigo 71.º Pagamento em prestações 1 - A requerimento fundamentado do sujeito ... amostra, ainda que nos mesmos se realizem vendas a título acessório; b) Aos eventos exclusiva ou ...

  • Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012

    ... . , Prestações" de serviços de atividades hoteleiras, restauraç\xC3"... e outros rendimentos (inclui Mais-Valias) Vendas de mercadorias e produtos Propriedade intelectual ... - 407) Alteração do regime fiscal dos contratos de construção (correções positivas) ...

  • Acórdão nº 00864/05.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2017

    I. No regime simplificado de tributação, o rendimento líquido é determinado pela aplicação do coeficiente de 0,20 à venda de bens materiais e de 0,65 aos restantes rendimentos da categoria B [rendimentos empresariais e profissionais] (art.º 31,º., n.º2, do CIRS, na redacção aplicável); II. Sendo de qualificar como prestação de serviços com fornecimento de materiais (art.º1207.º e 1210.º, n.º1, do

    ... de Edifícios” não o impede de realizar vendas de mercadorias; c) No caso em apreço o ... de €102.407,03 e a título de prestações de serviços e outros rendimentos no valor de ... 18 - Aliás, existem diferenças entre o contrato de empreitada e o contrato de prestação de ...

  • Acórdão nº 888/07.4TJVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Outubro de 2013

    I – O contrato de concessão é um contrato-quadro, fundado numa relação de colaboração estável, duradoura e de conteúdo múltiplo, que faz surgir entre as partes uma relação obrigacional complexa por força do qual uma delas, o concedente, se obriga a vender à outra, o concessionário, e este a comprar-lhe, para revenda, determinada quota de bens, aceitando certas obrigações e sujeitando-se a um...

    ... 6. O contrato celebrado entre as partes deve ser qualificado ... sentença às provadas diminuições das vendas, referidas no facto 59° da mesma peça ...ário com prestação autónoma ("prestações sucedâneas do dever primário de prestação, ...

  • Aviso n.º 12372/2018

    ...4 - [..] Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - [..] 2 - O contrato de ..., liquidações, promoções ou outras vendas com reduções de preços dos estabelecimentos ...ído faseadamente em três ou mais prestações, sem prejuízo de a última prestação só ser ...

  • Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Novembro de 2015

    I – A invocada violação, pelo acórdão recorrido, do disposto no artigo 387.º, n.º 3, do CT, consubstancia a invocação de erro de julgamento e não de uma nulidade própria da decisão, porquanto nesta, ao contrário do erro de julgamento, em que se discorda do teor do conteúdo alcançado na decisão, invocam-se circunstâncias que, legalmente previstas (no caso, no art.º 615.º do CPC) ferem a própria...

    ... da impossibilidade de subsistência do contrato de trabalho do A. - cf. a resposta explicativa ao ...vendas M… do JJ (facto 60),  - Nem justificou a ... a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas, directa ou ...

  • Portaria n.º 133/2019

    ... o produtor e o consumidor, através de vendas de proximidade ou vendas à distância; c) ... pessoas que tenham celebrado entre si um contrato de parceria; d) «Capacidade profissional ... criado por beneficiários das prestações de desemprego, ou de gerentes remunerados em ...

  • Acórdão nº 493/09.0TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Abril de 2016

    1.A transmissão de parte da empresa ou do estabelecimento só determinará a transmissão da posição do Empregador se o objecto da transmissão constituir uma unidade económica, ou seja se, como definido no atual n.º4 do artigo 285 do código do trabalho, constituir um conjunto de meios organizados com o objectivo de exercer uma actividade económica, principal ou acessória 2.No caso, a transmissão...

    ... pré-aviso sobre a data da cessação do contrato de trabalho, inobservado pela 1ª Ré; e)se ...ído o seu valor, dividido por 12 prestações mensais, o que era do seu conhecimento posto ter ...; Direcção de Logística; e Direcção de Vendas. Estas Direcções reportavam ao Director-Geral, ...

  • Acórdão nº 23079/09.5YYLSB-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Maio de 2016

    I–Numa relação especial de consumo, perante o incumprimento definitivo do contrato de compra e venda do veículo automóvel por parte do vendedor, extinguindo-se as obrigações do comprador perante aquele, opera outrossim a extinção do contrato de mútuo que lhe estava associado, sendo indevido e abusivo o preenchimento da livrança entregue em branco - nela apondo os montantes pretensamente em dívida

    ..., a exequente e os opoentes celebraram o contrato de crédito n.º 138614, no âmbito do qual – e ... opoentes à exequente referente às prestações entre Fevereiro e Novembro de 2008, bem como a ... que facilita e potencia a consumação das vendas, suprindo as eventuais dificuldades económicas ...

  • Acórdão nº 00437/04.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2018

    I - A lei prevê dois métodos de determinação do rendimento colectável da categoria B (artigo 3.º do CIRS), com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado ou com base na contabilidade (artigo 28.º, n.º 1, do CIRS). II - No regime simplificado de tributação, o rendimento líquido é determinado pela aplicação do coeficiente de 0,20 à venda de bens materiais e de 0,65 aos...

    ... de Edifícios” não o impede de realizar vendas de mercadorias”; c) No caso em apreço o ... de € 106.820,05 e a título de prestações de serviços e outros rendimentos no valor de € ... no art.º1154.º do Código Civil, «Contrato de prestação de serviços é aquele em que uma ...

  • Acórdão nº 874/14.8T7LRS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Abril de 2018

    – Ao recorrente que impugne a matéria de facto caberá, sob pena de rejeição imediata do recurso, indicar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados (aos quais deve aludir na motivação do recurso e sintetizar nas conclusões), especificar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que, em seu entender, impunham decisão...

    ...)- Sejam declaradas nulas ou inválidas as vendas de dois imóveis que identifica, celebradas entre ..., consequentemente: a)- Declaro nulos os contratos de compra e venda supra referidos nas al. v) e w) ... modalidade e forma de distribuição prestações suplementares distribuídas pelos sócios da ...

  • Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    1- Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB PORTUGAL, S.A. , alegando ...prestações de que o A. se arroga credor, “porquanto o ... a necessidade omnipresente de elevar as vendas, com uma estrutura de cálculo onde isso é ...

  • Lei n.º 35/2018

    ... referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos ... um serviço ou aquisição de um produto (vendas cruzadas), o intermediário financeiro deve: a) ... serviços, podendo descrever as prestações em causa de forma genérica. 7 - O Banco de ...