tractores lagartas

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  • Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a responsabilidade...

    ..., mais concretamente foi provocado ou pelo lançamento de uma faúlha do escape de um dos tractores utilizados ou pelo atrito existente entre as alfaias destes tractores e as pedras existentes no ... de roça-matos — na qual eram utilizados dois corta-matos acoplados, um num tractor de lagartas e outro num tractor de rasto contínuo, não pode ser enquadrada na previsão do artigo 503° n° 1 ...

  • Decreto-Lei n.º 221/2006, de 08 de Novembro de 2006

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior

    ...) Equipamento bate-estacas - definiçáo: anexo I, n.o 42; mediçáo: anexo III.B.42; ff) Tractores para deposiçáo de tubagem - definiçáo: anexo I,n.o 43; mediçáo: anexo III.B.43; gg) Tractores ...-se os montados em camióes, em plataformas com rodas, em tractores, em tractores de lagartas ou em patins (movidos por guincho). Quando montados em camióes, tractores, reboques ou plataformas ...

  • Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro de 2001

    Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e dos componentes de segurança colocados no mercado isoladamente. Transpõe também para o direito interno o disposto na Directiva nº 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro.

    ..., incluindo os funiculares, para o transporte público ou não público de pessoas; - Os tractores agrícolas e florestais, tal como definidos no n.º 1 do artigo 1.º da Directiva n.º 74/150/CEE, ... risco de contacto imprevisto do condutor e dos operadores transportados com as rodas ou lagartas. O posto de condução deve ser concebido e construído de forma a evitar que os gases de escape e ...

  • Decreto-Lei n.º 79/2002, de 26 de Março de 2002

    Altera a lei orgânica do Ministério da Juventude e do Desporto, no que respeita as atribuições do Instituto do Desporto de Portugal e do Instituto Nacional de Formação e Estudos do Desporto no domínio da cooperação e relações com as União Europeia e organizações internacionais no âmbito do desporto.

  • Despacho conjunto n.º 223/2002, de 26 de Março de 2002

    Reconhece que os donativos concedidos em 2000 e 2001 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Clube Fluvial Portuense, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

  • Despacho n.º 6493/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002

    Aprova e publica em anexo o modelo para recolha de dados estatísticos referentes à gestão de pilhas e acumuladores de veículos industriais e similares, novos ou usados e que devem ser comunicados ao Instituto dos Resíduos (INR) anualmente.

  • Decreto-Lei n.º 77/2002, de 26 de Março de 2002

    Constitui a sociedade TomarPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Tomar, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

  • Portaria n.º 322-A/2002, de 26 de Março de 2002

    Altera a Portaria 98/2002, de 31 de Janeiro[fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis às gasolinas, aos gasóleos, aos petróleos e aos fuelóleos].

  • Decreto-Lei n.º 76/2002, de 26 de Março de 2002

    Aprova o Regulamento das Emissões Sonoras para o Ambiente do Equipamento para Utilização no Exterior, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2000/14/CEE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio.

  • Despacho n.º 6490/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002

    Publica a lista de disciplinas de opção da componente de formação específica dos cursos gerais do ensino secundário com programa definido a nível nacional no âmbito da gestão curricular dos cursos gerais e dos cursos tecnológicos do ensino secundário regular.

  • Acordo n.º 20/2002, de 26 de Março de 2002

    Publica o Acordo de colaboração celebrado entre a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) e a Câmara Municipal de Alcobaça tendo por objectivo a preservação e salvaguarda da escola básica do 1º ciclo denominada "Escola Primária de Alcobaça

  • Despacho n.º 6505-A/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002

    Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, calculados pela Direcção-Geral de Energia para vigorarem a partir das 0 horas do dia 1 de Abril de 2002.

  • Portaria n.º 322-B/2002, de 26 de Março de 2002

    Altera a Portaria nº 1226-A/2001, de 24 de Outubro (estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível).

  • Decreto-Lei n.º 78/2002, de 26 de Março de 2002

    Altera a Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, transferindo para a Secretaria-Geral do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública a coordenação operacional e o apoio técnico e administrativo ao Conselho Superior da Reforma do Estado e da Administração Pública.

  • Aviso n.º 27/2002, de 26 de Março de 2002

    Torna público ter a Irlanda depositado, em 8 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, adoptada em Washington em 3 de Março de 1973, assim como o instrumento de aprovação da emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaça

  • Portaria n.º 145/94, de 12 de Março de 1994

    APROVA AS REGRAS TÉCNICAS RELATIVAS ÀS EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RELATIVAS À CONCEPÇÃO E AO FABRICO DE MÁQUINAS, À DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE CE, À MARCA CE, AOS PROCEDIMENTOS DE COMPROVAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CERTOS TIPOS DE MÁQUINAS E AO EXAME CE DE TIPO. PUBLICA ANEXOS I A V SOBRE ESTA MATÉRIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR 30 DIAS APÓS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

    ... risco de contacto imprevisto do condutor e dos operadores transportados com as rodas ou lagartas. O posto de condução deve ser concebido e construído de forma a evitar que os gases de escape e ...ência superior a 15 kW: - Carregadoras de lagartas ou rodas; -Escavadoras-carregadoras; - Tractores de lagartas ou rodas; - Decapadoras, com ou sem autocarregador; -Niveladoras; -Dumpers. 3.4.4 - ...

  • Portaria n.º 147/94, de 12 de Março de 1994

    LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'VULTOS DA CULTURA'.

    ... risco de contacto imprevisto do condutor e dos operadores transportados com as rodas ou lagartas. O posto de condução deve ser concebido e construído de forma a evitar que os gases de escape e ...ência superior a 15 kW: - Carregadoras de lagartas ou rodas; -Escavadoras-carregadoras; - Tractores de lagartas ou rodas; - Decapadoras, com ou sem autocarregador; -Niveladoras; -Dumpers. 3.4.4 - ...

  • Decreto Regulamentar n.º 10/94, de 12 de Março de 1994

    Estabelece as regras de descongelamento de escalões do corpo especial das carreiras médicas reguladas pelo Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.

    ... risco de contacto imprevisto do condutor e dos operadores transportados com as rodas ou lagartas. O posto de condução deve ser concebido e construído de forma a evitar que os gases de escape e ...ência superior a 15 kW: - Carregadoras de lagartas ou rodas; -Escavadoras-carregadoras; - Tractores de lagartas ou rodas; - Decapadoras, com ou sem autocarregador; -Niveladoras; -Dumpers. 3.4.4 - ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011

    Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações

    ...éns, portos ou aeroportos, para trans- porte de mercadorias a curtas distâncias; carros -tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes. 8711 Motocicletas (incluídos os ...8429 11 00 – – De lagartas: ex 8429 11 00 – – – De capacidade inferior a 250 kW. 8429 19 00 – – Outros. 8429 40 – ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009

    Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008

    ... cilindros compressores, autopropulsionados: - Bulldozers e angledozers: 8429 11 00 - - De lagartas 8429 19 00 - - Outros 8429 20 00 - Niveladoras 8430 Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, ... 8433 19 - - Outros 8433 20 - Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores 8433 30 - Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno 8438 Máquinas e aparelhos não ...

  • Acórdão nº 84812.3TTCBR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2016

    A descaracterização do acidente como de trabalho tem como pressupostos, por um lado, a exclusividade causal, ou seja, o acidente tem que provir exclusivamente do ato imprudente e, por outro, a gravidade da imprevidência, qualificada como muito grave, isto é, um comportamento temerário em alto e relevante grau que não se consubstancie em ato ou omissão resultante da habitualidade ao perigo do...

    ...” e ainda o relatório da inspeção efetuada Sociedade Técnica de Equipamentos e Tractores, S.A., representante da marca CAT (Caterpilar, ou seja a marca do equipamento com que se deu o ... 25. Que aquele bulldozer tinha várias toneladas de peso e é dotado de lagartas para sua locomoção, com uma lâmina metálica frontal para abertura e nivelamento de terrenos e ...

  • Decreto-Lei n.º 333/2007, de 10 de Outubro de 2007

    Aprova o Regulamento Relativo ao Nível Sonoro à Altura dos Ouvidos dos Condutores de Tractores Agrícolas ou Florestais de Rodas, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/26/CE, da Comissão, de 2 de Março

    ... e aprova o Regulamento Relativo ao Nível Sonoro à Altura dos Ouvidos dos Condutores de Tractores Agrí- colas ou Florestais de Rodas. A fim de ser facilitado o funcionamento global da indús- tria ... c) «Tractor agrícola ou florestal» qualquer veículo a motor com rodas ou lagartas tendo pelo menos dois eixos cuja função principal resida na sua potência de tracção e ...

  • Decreto-Lei n.º 240/2008, de 16 de Dezembro de 2008

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/2/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro, estabelecendo requisitos técnicos relativos ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas Notas Pessoais

    ... requisitos técnicos relativos ao campo de visáo e aos limpa -pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. A Directiva n. 74/347/CEE, do Conselho, de 25 de Junho, com a ...g) «Tractor agrícola ou florestal» qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja funçáo principal resida na sua potência de tracçáo, e ...

  • Decreto-Lei n.º 3/2002, de 04 de Janeiro de 2002

    Transpõe para o direito interno as Directivas nºs 1999/86/CE, do Conselho, de 11 de Novembro, 2000/19/CE, da Comissão, de 13 de Abril, e 2000/22/CE, da Comissão, de 28 de Abril, aprovando o Regulamento Respeitante aos Bancos dos Passageiros e à Homologação dos Dispositivos de Protecção, em Caso de Capotagem, Montados na Frente e na Retaguarda dos Tractores Agrícolas ou Florestais de Rodas de Via...

    ... dispositivos de protecção montados na retaguarda e à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais de rodas de via estreita. Pretende-se com o presente diploma adoptar ... Entende-se por tractor agrícola ou florestal qualquer veículo a motor com rodas ou lagartas tendo, pelo menos, dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção e ...

  • Acórdão nº 1207/15.1T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e é ambígua quando alguma passagem se preste a interpretações diversas não se sabendo ao certo o que o juiz quis dizer, o que manifestamente não sucede no caso do dispositivo da sentença recorrida, que discrimina os montantes cuja responsabilidade pelo pagamento incumbe ao empregador, bem como os montantes cujo

    ... a deslocação, nomeadamente o risco de contacto dos trabalhadores com as rodas ou as lagartas ou o seu entalamento por essas peças. 2 - Os equipamentos de trabalho que transportem ... sua utilização ou quando a concepção do mesmo impossibilita o seu capotamento; b) Em tractores agrícolas matriculados antes de 1 de Janeiro de 1994; c) Em outros equipamentos agrícolas e ...