contrato vendas a prestações

2873 resultados para contrato vendas a prestações

  • Regulamento n.º 216/2017
    ... a 90 % do respetivo volume total de vendas; h) "Produtos alimentares" ou "géneros ... que deseja efetuar o pagamento em prestações devendo, nesse caso, pagar, desde logo, metade do ... todos os encargos decorrentes da lei, de contrato ou regulamento aplicável à atividade exercida ...
  • Lei n.º 2/2014
    ... 5 — Os réditos relativos a vendas e a prestações de ... serviços, bem como os ... tabilística, o desfecho de um contrato de construção ... não possa ser estimado de ...
  • Acórdão nº 3195/19.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020

    I - Podendo dizer-se ser do conhecimento geral que um despedimento ilícito cause perturbação e transtornos, não é possível ir além disto, designadamente quantificar as perturbações e transtornos. II - Não é razoável impor à empresa a manutenção de uma relação com um trabalhador com posição hierárquica de relevo e com outras chefias sob a sua dependência, face à quebra de confiança gerada pelo...

    ... provadas quanto ao trabalhador Chefe de Vendas, aqui A. e ora Recorrido, tanto pela natureza das ... alegando e provando que as referidas prestações não integravam o salário, o que manifestamente ... o direito ao recebimento por força do contrato, lei ou usos ... É de manter o decidido ...
  • Acórdão nº 25713/19.0T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2021

    Também no contrato de locação [tal como nos contratos de crédito ao consumo, nos contratos de locação financeira, nos contratos de aluguer de longa duração, nos contratos de fornecimento de bens, nos contratos de prestação de serviços e nos contratos de manutenção de elevadores, entre outros, com as devidas adaptações] é proibida, por abusiva (art. 19/-c do RJCCG) e por isso nula, a cláusula...

    ... /locatária, vencida com a resolução do contrato, julgada válida em processo judicial autónomo, ... supra, acordando o pagamento de 60 prestações mensais, no valor de 879,95€ cada (com o valor ... que a autora não auferiu o lucro dessas vendas, não é menos certo que não suportou as ...
  • Acórdão nº 01240/08.0BEPRT 0908/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021

    I – Só há nulidade da sentença por contradição entre os seus fundamentos e a decisão se se verificar que os fundamentos invocados pelo juiz conduzem logicamente a resultado oposto ao que foi expresso na decisão, ou seja, quando se reconhece a existência de um vício real no raciocínio do julgador que afecta a estrutura lógica da sentença por contradição entre as suas premissas de facto e de...

    ... ões: «Operação de realização de prestações acessórias 1. Quando as prestações acessórias ... assumir que se lhes aplica o regime do contrato de mútuo, pois, perante a realidade dos factos e ... pela OCDE essencialmente no caso de vendas de produtos semi-acabados entre empresas ...
  • Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022

    I. Embora seja questionável uma aplicação “cega” do regime do contrato de agência ao contrato de concessão comercial, a sua sedimentação nas decisões dos nossos tribunais conferiu-lhe um grau de vinculação e de confiança dos destinatários na sua observância, que essa operação integrativa quase se impõe por stare decisis, dificultando, se não impedindo, o funcionamento de um sistema...

    ... ência de pré-aviso de denúncia do contrato ... 3) Condenar a Ré a pagar à Autora, nos ... 12.2017 a contabilidade da autora regista vendas de produtos da ré dos segmentos de águas, ... com diferenças vincadas das prestações que os caraterizam ... Embora seja ...
  • Acórdão nº 5102/07.0TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2018

    SUMÁRIO (da relatora): I. A resolução e a indemnização constituem remédios distintos, permitindo aquela a restituição do que foi prestado e esta o ressarcimento dos prejuízos; como remédio sinalagmático para o incumprimento do devedor, a resolução não deve pôr em causa outras consequências deste incumprimento, não consumidas por aquele. II. No quadro dos desenvolvimentos mais recentes da...

    ... /Exequente, em 22 de Dezembro de 2003, um contrato de venda a prestações de um veículo ... 2 - Y - Sociedade de Financiamento de Vendas a Crédito, S.A. foi incorporada por fusão em X ...
  • Acórdão nº 308/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
    ... acção com processo comum emergente de contrato de trabalho contra CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, ... receberam as referidas prestações pelo serviço efetuado em quantias variáveis ao ... acontece por exemplo nas comissões de vendas, prémios por objetivos, entre outros da mesma ...
  • Portaria n.º 220/2015
    ... Vendas e serviços prestados + + ... Subsídios à ... 21.1 — Quantia do rédito do contrato reconhecida ... como rédito do período ... Créditos resultantes de vendas e de prestações de ... b) Créditos sobre entidades subsidiárias ...
  • Portaria n.º 220/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24
    ... DE 20NN UNIDADE MONETÁRIA (1) NOTAS N N-1 Vendas" e serviços prestados + + Subsídios à exploraç\xC3" ... ção 21.1 — Quantia do rédito do contrato" reconhecida como rédito do período. 21.2 — M\xC3" ... Créditos resultantes de vendas e de prestações de serviços; ... b) Créditos sobre entidades ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... , o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.º mês a que tenham ... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... ção e os valores dos rendimentos das vendas de mercadorias e produtos e das prestações de ...
  • Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2022

    I - As comissões, pagas durante os 12 meses do ano, no âmbito da LCT e do DL 88/96, integravam os subsídios de férias e de Natal, sendo que, com os Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009, deixaram de, necessariamente, ter que os integrar: quanto ao subsídio de Natal, este, salvo disposição legal, convencional ou contratual em contrário, passou a integrar, apenas, a retribuição-base e diuturnidades

    ... áveis auferidas pelo Autor ao abrigo do contrato de trabalho e do “PLANO DE COMISSÕES” que ... ão variável devida ao Autor em doze prestações mensais, conjuntamente com a retribuição mensal ... (de que não se recordava) sobre as vendas" mensais cobradas, mais tendo referido que os subs\xC3" ...
  • Acórdão nº 271/14.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018

    I - A retribuição do trabalho assume-se como o conjunto de valores, pecuniários ou não, que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da sua atividade, sendo integrada não só pela remuneração de base como ainda por outras prestações regulares e periódicas, que estas criem no trabalhador a convicção de que constituem um complemento do seu salário.

    ... 978,93, devida a título de comissões de vendas que deixaram de ser pagas a partir de 2012, ... a 1ª Ré no dia 27 de Abril de 2009 um contrato de trabalho para o exercício das funções de ... não se consideram retribuição as prestações decorrentes de factos relacionados com o ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
    ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenh a sido rescindido anteriorm ente por ... e estágio para os profissionais de vendas 1 - Dos profissionais de vendas, consideram-se ... ção base as anuidades e todas as prestações r egulares e periódicas feitas direta ou ...
  • Relatório n.º 9/2017
    ... As vendas e prestações de serviços em 2016 totalizaram ... Contrato Emprego Inserção - IEFP Marlene Oliveira ...
  • Acórdão nº 1907/16.9T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017

    I – Assumem carácter regular e periódico as prestações pagas durante, pelo menos, onze meses do ano; II – Todavia, não obstante poderem assumir carácter regular e periódico, não têm natureza retributiva as prestações pagas pelos CTT a título de compensação especial e abono de viagem/marcha, uma vez que não são contrapartida da prestação do trabalho, antes se apresentam como compensação

    ... ção, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra CTT – Correios ... , de forma regular e periódica, prestações várias, tais como subsídio de compensação ... acontece por exemplo nas comissões de vendas, prémios por objectivos, entre outros da mesma ...
  • Lei n.º 82-E/2014
    ... e que não correspondam a prestações sociais ... 4 — ... da celebração do contrato que formaliza a aquisição do ... bem futuro, ou ... a) 0,15 às vendas de mercadorias e produtos, bem ... como às ...
  • Acórdão nº 3703/05.0TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2015
    ... todas as prestações salariais que se vençam desde 1 de Agosto de ... , afetada pelo decréscimo continuado das vendas) e alegou os demais factos discriminados no seu ... no momento da cessação do contrato" de trabalho do A ... 4 - A dado passo do acórd\xC3" ...
  • Acórdão nº 5115/07.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014

    I – A extinção do posto de trabalho determina o despedimento justificado por motivos económicos, tanto de mercado como estruturais ou tecnológicos relativos à empresa. II – A licitude do despedimento com tal fundamento demanda todavia a verificação cumulativa dos requisitos plasmados no art. 403.º, n.º 1, ex vi do art. 432.º, alínea a), ambos do Código do Trabalho/2003. III –

    ... é em 2 de Novembro de 1995, mediante um contrato de trabalho sem termo, tendo ultimamente a ... a data de vencimento de cada uma das prestações até integral e efectivo pagamento, deduzidas as ... vendas desses produtos ... 5. A nível das vendas, os ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    ... RETENÇÃO SOBRETAXA RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de pré-reforma ... P ... , Vendas de mercadorias e produtos 401 A RENDIMENTO ... , Prestações de serviços e outros rendimentos (inclui ...
  • Acórdão nº 829/14.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020

    I - O valor da causa deverá ser fixado de acordo com o disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 97.º-A do CPPT, isto é, quando seja impugnada a liquidação, o valor deverá ser o da importância cuja anulação se pretende. II - Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e...

    ... Lda – a resolução do contrato de fornecimentos para o qual fez as indicadas ... -ia tratar-se de adiantamentos por conta de vendas no mercado nacional; è as duas transferências ... prestações de serviços ao sujeito passivo P….., ou seja, ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
    ... , através da elaboração de planos de vendas, de publicidade/comunicaçã o e promoção do ... fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessidade de ... a retribuição base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do ...
  • Acórdão nº 0759/16.3BESNT 0521/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020
    ... se consubstanciem em presunções de vendas com base em depósitos, quer, como no caso do ... para os sócios estão tituladas por um contrato de mútuo, estabelecido entre a sociedade e os ... ção existente relativa às vendas / prestações de serviços é a que consta da contabilidade que ...
  • Acórdão nº 001626/14.0BEPRT-D de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017

    I – A providência cautelar de regulação provisória do pagamento de quantias só pode ser decretada quando o alegado incumprimento do dever de a Administração realizar prestações pecuniárias provoque grave carência económica do requerente, seja previsível o surgimento de consequências graves e dificilmente reparáveis face ao prolongamento de tal situação e seja provável a procedência da...

    ... , isto apesar do adiantamento de 12 prestações no âmbito do PERES, no montante já pago de ... ficou referenciada a existência de um contrato, e não dois, na Douta sentença recorrida, pelo ... de 2008, de onde decorre do campo A0126 (vendas/prestações de serviços) o montante de ...
  • Portaria n.º 236/2013, de 24 de Julho de 2013
    ... c) Critério C - rendibilidade bruta das vendas no ano anterior ao da candidatura, calculada da ... das empresas é formalizada através de contrato de adesáo entre estas e a associaçáo ...

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