contrato vendas a prestações
3419 resultados para contrato vendas a prestações
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
... tenham uma quebra do volume de vendas mensal, face ao volume de vendas do mês ... para um tipo bem identificado de contrato, comummente designado como contrato de ... gestor ao lojista não resultam de prestações de serviços propriamente ... ditos — assentes ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades comerciais, ... ii) Total das vendas líquidas e outros pro- ... veitos E 150 000 000; ... as demais prestações em dívida pelo mesmo sócio, ainda ... que ...
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Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro de 1984
... , coimas, indemnizações e outras prestações em que forem condenados os agentes das ... pagamento pelo adquirente, tratando-se de vendas a crédito ... 5 - O tribunal ordenará a perda ... ão constituam o cumprimento de qualquer contrato válido, quando do objecto, embalagem ou ...
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Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...
... a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... para exercer as funções de prospector de vendas, o que fez até à cessação do contrato de ... 10) Além destas prestações retributivas, a R. pagou ao A., regularmente e ... -
Regulamento n.º 110/2024
... , 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS Regulamento n.º 110/2024 Sumário: Aprova ... para respostas, serviços ou prestações sociais adequa- das a cada situação; b ) Apoiar ... no Acordo de Intervenção Social ou Contrato de Inserção; b ) A não apresentação, no ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... , em qualquer dos casos, a nulidade das vendas que lhes foram feitas, por desrespeitarem a ... , que se destinará ao pagamento de prestações mensais, nos seguintes termos: a) À sua bisneta ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... discriminatórias, relativamente a prestações equivalentes e recusa de venda de bens e ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... bancária ou pagamento directo no posto de vendas ... 54. Acrescenta ainda a queixosa que, ...
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Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... 2 - As cláusulas do contrato de sociedade constarão do título assinado pelas ... Artigo 162.° Vendas com entregas periódicas e contrato de ... Artigo 163.° Venda a prestações e operações semelhantes 1 - No caso de venda ao ...
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Acórdão nº 4109/06.9TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I – As Comissões de Vendas a bordo constituem uma modalidade de retribuição variável, que se traduz na atribuição ao trabalhador de uma parte, normalmente definida em percentagem, do valor das transacções por ele realizadas, em nome e em proveito da entidade empregadora, ou em que tenha tido intervenção mediadora. II – Nessa medida considera-se que os valores pagos integram uma...
... auferiu, mensalmente, as Comissões de Vendas a Bordo, em virtude de, por escala de serviço ... "retribuição" o que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o ... e de Natal relativamente a todas as prestações mensais auferidas pelo falecido trabalhador da ... -
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... dos quadros dos profissionais de comércio 1 - Os profissionais de vendas terão o regime de densidades f ixados nos números subsequentes. 2 - ... ção compreende a retribuição-base e todas as outras prestações regulares e periódicas feitas, direta ou indiretamente, em dinheiro ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... ções ou da quantidade total de prestações", expressas em termos de unidades numéricas espec\xC3" ... causa; e) Restringir no seu território as vendas de uma mercadoria produzida ou de um serviço ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... financeiros compostos 10 51 Prestações suplementares e outras equiparadas 10 59 Outros ... ção da forma contratual pela qual o contrato é comercializado. 21 000 Modalidade A 21 000 0 ... compras (pela empresa) 46 011 1 Retido nas vendas (por terceiros) 46 011 2 Apuramento 46 02 Imposto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adiante designado apenas ... de comércio 1 - Os profissionais de vendas terão o regime de densidades fixados nos núm ... ção-base e todas as outras prestações regulares e periódicas feitas, direta ou ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ção da solvabilidade do consumidor, vendas" associadas e informação a prestar durante a vig\xC3"ência do contrato de crédito. Existem, porém, especificidades no ... ; i) O montante e o número das prestações; j) Se for caso disso, uma advertência relativa ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ção da solvabilidade do consumidor, vendas" associadas e informação a prestar durante a vig\xC3"ência do contrato de crédito ... Existem, porém, ... i) O montante e o número das prestações; ... j) Se for caso disso, uma advertência ...
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Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
... se abasteciam vendidos por pureza fls 111 vendas 100 euros fls 113 vendas más semana em que ... não encontrava ninguém para «fazer contrato» ... Às 13:23 horas, o UU e a DD confirmaram ... criminal; receber do AA (contra)prestações de valor monetário ou económico, de forma ...
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Acórdão nº 0098632 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 1996 (caso None)
... ário: I - Em acção de resolução de contrato de compra e venda a prestações de veículo ... casos de incumprimento do comprador nas vendas a prestações, a cláusula penal não pode, ...
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Acórdão nº 0098632 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 1996
... ário: I - Em acção de resolução de contrato de compra e venda a prestações de veículo ... casos de incumprimento do comprador nas vendas a prestações, a cláusula penal não pode, ...
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Acórdão nº 45/14.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... 09/09/2013, resolveu com justa causa o contrato de trabalho que celebrou com a Ré; a partir de ... ) em virtude da vertiginosa quebra nas vendas efetuadas, tendo pago os montantes fixos e ... ção de base como ainda outras prestações regulares e periódicas, feitas direta ou ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2017
... , os produtos e serviços propostos como vendas associadas facultativas e o processo de ... ção que devem constar da minuta do contrato de crédito a disponibilizar ao consumidor ... prestações pecuniárias exigíveis ao consumidor pelo ...
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Acórdão nº 01255/10.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2017
I. Vem a jurisprudência entendendo de modo uniforme que, quando estão em questão correções de liquidações de IRC, por desconsideração dos custos documentados por faturas, as quais foram consideradas falsas pela administração tributária, as regras de repartição do ónus da prova a ter em conta são as seguintes: Em primeira linha compete à administração tributária fazer prova de que estão...
... b) A manipulação do registo de vendas LXXXI. O procedimento relativo à manipulação ... Resulta do contrato de “franchising” que cada loja pode comprar ... faturas que não tinham subjacentes prestações de serviços ... No caso, a Administração ... -
Parecer n.º 32/2015
... Acordo com a Industria Farmacêutica - Contrato de Comparticipação - Contrato Administrativo - ... ão extraordinária incide sobre o total de vendas de medicamentos realizadas em cada trimestre, nos ... assinalar que o equilíbrio entre as prestações das partes se revela algo anómalo: através do ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
... À data da cessação do contrato, o trabalhador exercia funções inerentes á ... chefiava e dirigia as vendas e após-vendas do estabelecimento de Guimarães, ... a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas, directa ou ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... geral 13.2.2 - Beneficiários de prestações de desemprego 13.2.3 - Prestações de desemprego ... fora do sector das AP, as suas vendas devem cobrir, pelo menos, 50 % dos seus custos ... )) - pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização do parque escolar ...
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Acórdão nº 2985/06-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Março de 2007
... tendo celebrado com a Ré, em 1991, um contrato de concessão comercial, renovado em 1996, por ... ela desenvolvida, a atingir objectivos de vendas de veículos e peças, manter disponíveis ... e da redução das vendas e prestações de serviços. Que a denúncia do contrato é ...