contrato vendas a prestações
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Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
... celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de ... …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e ... exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante ...
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Aviso do Banco de Portugal n.° 2/2010 de 30 de Março
Estabelece deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito com sede ou sucursal em território nacional na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação, de crédito conexo e de outro crédito hipotecário.
... informação normalizada, uma minuta do contrato a celebrar. Define-se ainda um conjunto mínimo ... , reembolsado, desde o início, em prestações constantes de capital e juros; f ) «Aprovação ... custos desse empréstimo em resultado de vendas associadas facultativas, nos termos definidos, ... -
Regulamento n.º 735/2018
... a 90 % do respetivo volume total de vendas; h) Produtos alimentares ou géneros ... que deseja efetuar o pagamento em prestações devendo, nesse caso, pagar, desde logo, metade do ... todos os encargos decorrentes da lei, de contrato ou regulamento aplicável à atividade exercida ...
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Acórdão nº 1179/10.9TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... vínculo laboral e a realização de um contrato de agência e que se viu obrigado a subscrever, ... Ré não tinha direito a nenhuma das prestações pecuniárias que ora peticiona que a Ré não lhe ... ão variável em função dos valores das vendas efectuadas»; 12. O facto provado 88), na parte ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido an teriormente por parte ... e estágio para os profissionais de vendas 1 - Dos profissionais de vendas, ... ão base as anuidades e todas as prestações regulares e periódicas feitas direta ou ...
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Regulamento n.º 347/2018
... TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... desde a perceção de cada uma das prestações. TÍTULO IV Disposições finais Artigo 20.º ... ; d) Resultados de exploração relativos a vendas para territórios estrangeiros: contratos ou ...
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Regulamento n.º 347/2018
... TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... desde a perceção de cada uma das prestações. TÍTULO IV Disposições finais Artigo 20.º ... ; d) Resultados de exploração relativos a vendas para territórios estrangeiros: contratos ou ...
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Aviso n.º 12234/2017
... das taxas com o custo ou valor das prestações tributadas e da justificação das isenções em ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... das Pessoas Singulares ao valor das vendas" de mercadorias e de produtos e ao valor dos servi\xC3" ...
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Portaria n.º 158/2023
... «Artigo 4.º ... w) ‘Vendas à distância’, as vendas em que os bens são ... pessoas que tenham celebrado entre si um contrato de parceria; ... d) «Capacidade profissional ... criado por beneficiários das prestações de desemprego, ... ou de gerentes remunerados em ...
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Acórdão nº 8165-11.0TBBRG.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016
- O contrato de instalação de lojista em retail park - do mesmo modo que o de instalação de lojista em shopping center - configura-se como contrato atípico ou inominado, sujeito, assim, à liberdade contratual das partes. - Por isso, a esse contrato é aplicável, desde logo, o regime resultante das cláusulas acordadas, desde que válidas, bem como o regime geral dos contratos e, se necessário (subs
... e bem assim, na resolução ilícita do contrato na quantia de € 127.608,00 correspondente ao ... que a Ré havia perdoado todas as prestações mensais em virtude do não cumprimento do ... e equipamentos) no LSF, as perdas nas vendas, etc. – mesmo que resultado da mora, dos ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... das partes pode pôr termo ao contrato sem qualquer indemnização ou ... Diuturnidades; c) Todas as prestações que pe lo carácter regular e ... vendas; d) Assistir no atendimento de clientes; e) ...
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Regulamento n.º 1014/2023
... dade e preço das respetivas prestações, alheias à prossecução dos seus interesses ... Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa através ... previstas no respetivo contrato de transporte; ... b) A venda ao público dos ...
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Regulamento n.º 198/2021
... TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... desde a perceção de cada uma das prestações e impede a participação do candidato em ... ; d) Resultados de exploração relativos a vendas para territórios estrangeiros: contratos ou ...
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Lei n.º 75-B/2020
... efetua-se mediante a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou ... execução de programas, projetos e prestações de serviço no âmbito das missões e ... ção e os valores dos rendimentos das vendas de mercadorias e produtos e das prestações de ...
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Acórdão nº 25539/16.2T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I– Verificam-se, desde logo, diferenças de redação entre todas as cláusulas do CCT entre a AHT e a FETESE que, reguladoras do subsídio de línguas/prémio de conhecimento de línguas, se foram sucedendo no tempo e no espaço laboral do sector da hotelaria entre 1978 e 2009, quer no que toca ao tipo de contacto (ali direto e telefónico e aqui somente o primeiro) e destinatários do mesmo (ali...
... o acordo escrito designado por “contrato de trabalho a prazo”, junto a fls. 192-193, ... , sua reposição, liquidação das prestações" vencidas e respetivos juros de mora. \xC2" ... de Natal, trimestral para a comissão nas vendas, etc.) ... Essa característica tem um duplo ... -
Acórdão nº 1860/08.2TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Janeiro de 2017
I – Ressalvadas as situações previstas nos artigos 263º e 377º nº 8, 2ª parte, do Cód. Soc. Com., a lei não exige que a convocatória para a reunião da assembleia geral mencione o local em que se encontram os documentos a facultar à consulta dos sócios. II – Os assuntos a figurar na ordem de trabalhos devem indicar, com clareza, os temas a debater na reunião da assembleia geral, mas,
... de 01.08.2008; e c) A chamada de prestações" suplementares ... Alegaram, em síntese, que: s\xC3" ... da ré sobre as condições especiais do contrato estabelecido com a empresa “M ... , Lda.”, o spectivo volume de vendas à mesma nos últimos três anos, facturadas ou ... -
Lei n.º 149/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... componentes, nos termos do respetivo contrato, se e quando aplicável; ... c) ... elegível, o qual corresponde ao valor das vendas e dos serviços prestados em território ... contribuições, o pagamento em prestações anuais das contribuições que sejam devidas ...
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Acórdão nº 293/13.3TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014
... acção com processo comum emergente de contrato de trabalho contra C…, SA pedindo: - a ... ção principal de pagamento das prestações em causa, pois, se assim fosse, dada a ... acontece por exemplo nas comissões de vendas, prémios por objectivos, entre outros da mesma ...
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Acórdão nº 0762/16.3BESNT 0718/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020
... ósitos (receitas e não rendimentos) foram vendas; g) Todos os cheques emitidos para os sócios da ... para os sócios estão tituladas por um contrato de mútuo, estabelecido entre a sociedade e os ... ção existente relativa às vendas / prestações de serviços é a que consta da contabilidade que ...
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Lei n.º 82/2023
... ública e encargos neste âmbito com prestações de serviços previstos nos artigos 19.º e 20.º ... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... ção e os valores dos rendimentos das vendas de mercadorias e produtos e das prestações de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessi dade de ... ção base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do ... definidas, de forma a garantir as vendas do ou dos estabel ecimentos. Orienta a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessi dade de ... ção base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do ... definidas, de forma a garantir as vendas do ou dos estabel ecimentos. Orienta a ...
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Portaria n.º 186/2023
... ção e logística, o marketing, as vendas e ... o pós-venda ... N.º 127 3 de julho de ... capital próprio antes da assinatura do contrato; ... AL — ativo líquido da empresa ... N.º ... incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital, desde que venham a ser ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... e sondagens (com um dever de prestações mínimas), usando para esse efeito camadas ... presumida; b) Crédito à exportação; c) Vendas a prestações; d) Crédito hipotecário; e) ...
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Acórdão nº 9748/20.2YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2021
I – Sendo o administrador de insolvência o único órgão com competência para representação externa da massa insolvente, esta fica vinculada pelos atos por aquele praticados em seu nome. II – Quando o administrador de insolvência contrata com terceiros em nome e em representação da massa insolvente, os atos jurídicos contratados produzem os seus efeitos na esfera jurídica desta, e não
... concretizado as vendas a que se propôs por causas que lhe são ... ça recorrida, que estamos perante um contrato de mandato, não obstante o conceito de justa ... partes convencionar o conteúdo das prestações recíprocas, ao abrigo do princípio da liberdade ...