contrato vendas a prestações

2300 resultados para contrato vendas a prestações

  • Parecer n.º 2/2016
    ...17 - Os 14 contratos de SWAP ativos, detidos pelas Sociedades de ... económicos, registou-se uma melhoria das vendas (+6,5%) e do ROAJI (+152,0%), o que consolida a ...ão de empréstimos do sócio RAM em prestações suplementares (46,1 milhões de euros) ou a ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... n.º 1 do artigo 104.º do Código dos Contratos Públicos, desde que propostas no prazo de 10 ...prestações tributárias o efectuado dentro do prazo ... os titulares efetivos do capital; c) Das vendas de bens móveis, efetuadas no mesmo dia e no ...
  • Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019

    Sumário (da relatora) I - O contrato de transporte é um contrato de resultado, que apenas se mostra cumprido com a entrega da mercadoria ao destinatário, entendendo-se mesmo que é essa a obrigação essencial do transportador. II - O contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada está sujeito a um regime próprio, a Convenção CMR, assinada em Genebra, em 19 de Maio de 1956,...

    ... a sua pretensão, que celebrou contrato de transporte de mercadorias com a R., mediante o ... implicou que a Autora não realizou, de vendas na mesma, mercadorias do valor de € ... a pagar a referida quantia em duas prestações mensais e sucessivas, no montante de € 2.660,55 ...
  • Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
    ...ção dos regimes jurídicos das prestações do sistema de segurança social, quer do sistema ...- ção de atribuição a celebração do contrato de inserção, não bastando, como acontece ... 31.º do Código do IRS ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e ao valor dos ...
  • Acórdão nº 964/08.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020

    1. Os negócios de compra e venda com declaração de valores inferiores aos efetivamente pagos e recebidos, visando a redução da tributação, constituem negócios simulados. 2. É uma simulação fraudulenta [porque tem por objetivo prejudicar a AT] que tem subjacente ao negócio simulado [simulação de preço] um outro, “escondido”, dissimulado, que corresponde ao valor efetivo pelo qual os contraentes...

    ... quantia constante das escrituras ou dos contratos de promessa de compra e venda; 21) Têm assim os ... entregue aos Impugnantes; 26) Todas as vendas efectuadas foram realizadas pelo valor das ... 3-folha 2, sendo a omissão às prestações de serviços de 29.657,00€. Será ainda de ...
  • Acórdão nº 632/12.4TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2014

    I – Compete ao empregador demonstrar os motivos invocados para a extinção do posto de trabalho. II – O parecer da CITE não prova os fundamentos invocados pelo empregador. III – Se, ainda no decurso do procedimento por extinção do posto de trabalho, o trabalhador avisou por escrito o empregador que não aceitava que o montante de compensação lhe fosse transferido para a sua conta bancária, e...

    ... o volume de trabalho no departamento de vendas se reduzisse, de modo que o trabalho podia ser ... nula a estipulação do termo aposta no contrato de trabalho celebrado entre a A. e a R. em 12 de ...prestações retributivas que se vencerem até à data da ...
  • Lei n.º 119/2019
    ... Aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habitação permanente com ...2 - .. 3 - .. 4 - As prestações adicionais correspondentes ao 13.º e 14.º meses ... de negócios corresponde ao valor das vendas e dos serviços prestados, sem prejuízo do ...
  • Decreto-Lei n.º 41/2016
    ... de opção de compra por força do contrato de locação. 3 - .. Artigo 5.º [..] 1 - .. a) ... das transmissões de bens e das prestações de serviços mencionadas no número anterior, ...Artigo 62.º [..] Salvo no caso das vendas referidas no n.º 9 do artigo 60.º, as faturas ...
  • Acórdão nº 669/10.8TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I – Assumindo as relações entre Autora e Ré, relativas à comercialização de produtos produzidos pela Ré no distrito de Setúbal, características típicas de um contrato de transporte, quando os clientes eram grandes superfícies; de um contrato de concessão comercial, quando os clientes eram pequenas superfícies, que pagavam a pronto; e de um contrato de agência, quando os clientes eram pequenas...

    ...ção de “..”, ao abrigo de um contrato, com exclusividade, para determinadas zonas do ....827,54, correspondente ao valor médio das vendas efectuadas por esta nos último cinco anos, bem ... adstritas à realização das prestações a que se vincularam num determinado momento, ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... a realização de vistorias e demais prestações municipais, dependem do pagamento das taxas ... 1/100, em duplicado) d) Eventuais contratos celebrados. 3 - Sempre que possível, o ... e de amostra, ainda que neles se realizem vendas a título acessório; b) Os eventos exclusiva ou ...
  • Acórdão nº 01652/09.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2021

    I – Quer o artigo 77º da LGT quer o artigo 124º do CPA de 1991 referem-se aos requisitos de fundamentação do acto administrativo tributário. Quanto à sentença, se padecer, ela própria, de falta de fundamentação em matéria de facto ou de direito só pode violar os artigos 123º nº 2 e 125º nº 1 do CPPT e 607º do CPC. Assim, se uma sentença respaldar um acto administrativo que padeça de insuficiência

    ..., foram descritos “serviços de apoio a vendas de gás (facto provado 5). Tais serviços foram ... o ano de 2006, relativas ao referido contrato de prestação de serviços de apoio a vendas de ...As prestações de serviços em causa estão devidamente ...
  • Anúncio de procedimento n.º 14246/2020
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PPC35/2020_BS/DGU - Aquisição de Serviços de ... médio referente à quantia líquida das vendas e prestações deserviços (abrangendo as ...
  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ...ário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" ... "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas" mensais se iniciassem com um volume de vendas de \xE2"...) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente ...
  • Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
    ... . , Prestações" de serviços de atividades hoteleiras, restauraç\xC3"... e outros rendimentos (inclui Mais-Valias) Vendas de mercadorias e produtos Propriedade intelectual ... - 407) Alteração do regime fiscal dos contratos de construção (correções positivas) ...
  • Acórdão nº 00864/05.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2017

    I. No regime simplificado de tributação, o rendimento líquido é determinado pela aplicação do coeficiente de 0,20 à venda de bens materiais e de 0,65 aos restantes rendimentos da categoria B [rendimentos empresariais e profissionais] (art.º 31,º., n.º2, do CIRS, na redacção aplicável); II. Sendo de qualificar como prestação de serviços com fornecimento de materiais (art.º1207.º e 1210.º, n.º1, do

    ... de Edifícios” não o impede de realizar vendas de mercadorias; c) No caso em apreço o ... de €102.407,03 e a título de prestações de serviços e outros rendimentos no valor de ... 18 - Aliás, existem diferenças entre o contrato de empreitada e o contrato de prestação de ...
  • Acórdão nº 039/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2021

    I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Para apurar da existência de contradição...

    ... de IVA: “Transmissões de bens e prestações de serviços em que liquidou imposto à taxa ... a maior parcela desse valor: • 71 - Vendas" de Mercadorias - 1.216,527 €; • 72 - Prestaç\xC3"... pertence o trabalhador, por força do contrato de trabalho ou previstas na legislação ...
  • Acórdão nº 888/07.4TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2013

    I – O contrato de concessão é um contrato-quadro, fundado numa relação de colaboração estável, duradoura e de conteúdo múltiplo, que faz surgir entre as partes uma relação obrigacional complexa por força do qual uma delas, o concedente, se obriga a vender à outra, o concessionário, e este a comprar-lhe, para revenda, determinada quota de bens, aceitando certas obrigações e sujeitando-se a um...

    ... 6. O contrato celebrado entre as partes deve ser qualificado ... sentença às provadas diminuições das vendas, referidas no facto 59° da mesma peça ...ário com prestação autónoma ("prestações sucedâneas do dever primário de prestação, ...
  • Despacho n.º 1172/2021
    ... obrigada a proceder à celebração de contratos com os seguintes intervenientes do SIGOU: a) Os ... - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras a suportar pelos produtores de óleos ... indexado aos rendimentos provenientes das vendas e serviços prestados pelas entidades gestoras ...
  • Relatório n.º 3/2021
    ... financeiras; b) IFRS 4 (alteração), 'Contratos de seguro - diferimento da aplicação da IFRS 9' ... Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são ... a Sociedade a entrar, a título de prestações acessórias, com uma contribuição de ...
  • Aviso n.º 12372/2018
    ...4 - [..] Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - [..] 2 - O contrato de ..., liquidações, promoções ou outras vendas com reduções de preços dos estabelecimentos ...ído faseadamente em três ou mais prestações, sem prejuízo de a última prestação só ser ...
  • Regulamento n.º 987-A/2020
    ... A falta de pagamento de qualquer das prestações importa o vencimento imediato das restantes. 8 - ... a partir da data da celebração dos contratos ou da disponibilização dos serviços ... Torre de Moncorvo Trancoso Valpaços Vendas Novas Viana do Alentejo Vidigueira Vieira do ...
  • Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015

    I – A invocada violação, pelo acórdão recorrido, do disposto no artigo 387.º, n.º 3, do CT, consubstancia a invocação de erro de julgamento e não de uma nulidade própria da decisão, porquanto nesta, ao contrário do erro de julgamento, em que se discorda do teor do conteúdo alcançado na decisão, invocam-se circunstâncias que, legalmente previstas (no caso, no art.º 615.º do CPC) ferem a própria...

    ... da impossibilidade de subsistência do contrato de trabalho do A. - cf. a resposta explicativa ao ...vendas M… do JJ (facto 60),  - Nem justificou a ... a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas, directa ou ...
  • Portaria n.º 133/2019
    ... o produtor e o consumidor, através de vendas de proximidade ou vendas à distância; c) ... pessoas que tenham celebrado entre si um contrato de parceria; d) «Capacidade profissional ... criado por beneficiários das prestações de desemprego, ou de gerentes remunerados em ...
  • Acórdão nº 493/09.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2016

    1.A transmissão de parte da empresa ou do estabelecimento só determinará a transmissão da posição do Empregador se o objecto da transmissão constituir uma unidade económica, ou seja se, como definido no atual n.º4 do artigo 285 do código do trabalho, constituir um conjunto de meios organizados com o objectivo de exercer uma actividade económica, principal ou acessória 2.No caso, a transmissão...

    ... pré-aviso sobre a data da cessação do contrato de trabalho, inobservado pela 1ª Ré; e)se ...ído o seu valor, dividido por 12 prestações mensais, o que era do seu conhecimento posto ter ...; Direcção de Logística; e Direcção de Vendas. Estas Direcções reportavam ao Director-Geral, ...
  • Acórdão nº 00437/04.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2018

    I - A lei prevê dois métodos de determinação do rendimento colectável da categoria B (artigo 3.º do CIRS), com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado ou com base na contabilidade (artigo 28.º, n.º 1, do CIRS). II - No regime simplificado de tributação, o rendimento líquido é determinado pela aplicação do coeficiente de 0,20 à venda de bens materiais e de 0,65 aos...

    ... de Edifícios” não o impede de realizar vendas de mercadorias”; c) No caso em apreço o ... de € 106.820,05 e a título de prestações de serviços e outros rendimentos no valor de € ... no art.º1154.º do Código Civil, «Contrato de prestação de serviços é aquele em que uma ...