contrato urbanização
6933 resultados para contrato urbanização
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Aviso (extrato) n.º 19636/2021
... estabelecido no n.º2 do artigo 60.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação ... Artigo 12.º ... Infraestruturas ... SECÇÃO III ... direitos e obrigações de cada uma das partes são definidos por contrato de urbanização, ... o qual deve verter os conteúdos do programa de ...
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Aviso n.º 14574/2016
... não obstante as normas insertas no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Sintra, continuarem a revestir -se de toda a ... pela Câmara Municipal, mediante acordo de cooperação ou contrato administrativo de concessão do domínio municipal. Artigo 37.º ...
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n.º 6799/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Programa Habitação Renda Acessível ... Empreitada de Construção Lote 7 e Obras de Urbanização (Zona F) - Loteamento das Forças ... Armadas - Lisboa ... Descrição ...
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Aviso n.º 16179/2021
... c) De âmbito municipal: i) Plano de Urbanização da Área de Aptidão Turística UP 12, aprovado pela Assembleia Municipal ... ção da unidade de execução é precedida da celebração de um contrato de urbanização, cujo conteúdo deve incluir os aspetos seguintes sem ...
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Aviso n.º 11978/2017
Aviso n.º 11978/2017 Aprovação do Plano de Urbanização do Vale do Grou António José Ferreira Sousa Correia Santos, presidente ... a globalidade da área para tal delimitada, acompanhado por contrato de urbanização entre todos os investidores, nomeadamente os ...
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Aviso n.º 16658-B/2019
Aviso n.º 16658-B/2019 Sumário: Plano de Urbanização da Zona Empresarial de Alvaredo. Anúncio de aprovação do Plano de ... ) O benefício global a atribuir à parceria correspondente a cada contrato de urbanização consiste numa área de parcelas ou lotes empresariais ...
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Anúncio de procedimento n.º 444/2024
... ço Eletrónico: dete.tecnico2@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional da empreitada de ... ção - Estratégia Local de Habitação 1º Direito - Urbanização Municipal Sendim de Baixo - Castelo de Neiva (Lote 1) e Urbanização ...
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Aviso n.º 12387/2016
... e, na sua ausência, o previsto no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Armamar. CAPÍTULO II Servidões administrativas e ... referida operação urbanística quer através da celebração de contrato de urbanização do projeto das infraestruturas, quer através de contrato ...
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n.º 15760/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Empreitada de "Remodelação da Rede de inação Pública na ... Urbanização da Senhora da Glória e Urbanização Horta do Galvão" ... Descrição ...
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Acórdão nº 98B109 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 1998 (caso None)
Havendo um Município celebrado com uma sociedade de direito privado, em 1972, com cláusula de reversão, contrato de compra e venda de um terreno, abrangido pelo plano de urbanização aprovado, para nele ser construida uma unidade fabril, o que nunca se chegou a verificar, deve tal terreno reverter para a vendedora, com desconto de 70% do preço, verificado o incumprimento por exclusiva culpa da...
... de direito privado, em 1972, com cláusula de reversão, contrato de compra e venda de um terreno, abrangido pelo plano de urbanização ... -
Acórdão nº 98B109 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 1998
Havendo um Município celebrado com uma sociedade de direito privado, em 1972, com cláusula de reversão, contrato de compra e venda de um terreno, abrangido pelo plano de urbanização aprovado, para nele ser construida uma unidade fabril, o que nunca se chegou a verificar, deve tal terreno reverter para a vendedora, com desconto de 70% do preço, verificado o incumprimento por exclusiva culpa da...
... de direito privado, em 1972, com cláusula de reversão, contrato de compra e venda de um terreno, abrangido pelo plano de urbanização ... -
Anúncio de procedimento n.º 5149/2016
... : Fernanda FilipeEndereço: Avenida do Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, n.º 1Código postal: 2734 506Localidade: ... : fernanda.filipe@sef.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de equipamento informáticoDescrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 7964/2020
... geral@cm-lagos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços para a "Elaboração do projeto de Operação de ... e Edificação Habitacional a Custos Controlados - Urbanização Chesgal"Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto o ...
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Em vigor
Lei n.º 91/95 - undefined
... comissão de administração para a execução das obras de urbanização; h) Aprovar o projecto de acordo de divisão da coisa comum; i) Aprovar, ... ão com o apoio da administração conjunta é objecto de contrato de urbanização a celebrar entre a câmara municipal e a comissão de ...
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Edital n.º 47/2018
... no domínio privado de forma a possibilitar a celebração de um contrato de urbanização no âmbito de uma nova operação de loteamento que será ...
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Anúncio de procedimento n.º 1701/2017
... : Fernanda FilipeEndereço: Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf, 1Código postal: 2734 506Localidade: BarcarenaTelefone: ... : fernanda.filipe@sef.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva do Sistema ...
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Anúncio de procedimento n.º 5148/2016
... : Fernanda FilipeEndereço: Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, 1Código postal: 2734 506Localidade: BarcarenaTelefone: ... : fernanda.filipe@sef.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Serviços de Manutenção Corretiva e Evolutiva do Sistema de Gestão ...
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Anúncio de procedimento n.º 6241/2016
... : Fernanda FilipeEndereço: Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf, 1Código postal: 2734 506Localidade: Barcarena Telefone: ... : fernanda.filipe@sef.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção aplicacional corretiva e ...
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Declaração n.º 77/2021
... pormenor no âmbito da elaboração subsequente de planos de urbanização e ou de pormenor. 3 - Compete à Câmara Municipal propor as alterações ... ção do Fundo de Compensação e as bases preliminares do Contrato" de Urbanização da unidade de execução. Artigo 3.º Publicitação O an\xC3" ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1930/2017
... @cm-montemornovo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Execução de infraestruturas de urbanização nas instalações ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 24 de Abril
URBAÇOR -SOCIEDADE DE URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES, LDA ... Contrato de Sociedade Nº SN/1980 de 24 de Abril ... No dia três de Março de mil novecentos e oitenta, na Secretaria ...
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Edital n.º 598/2021
... /2021 Sumário: Aprovação da 1.ª alteração do Plano de Urbanização da Penha. Aprovação da 1.ª alteração do Plano de Urbanização da ... dos participantes no desenvolvimento da UOPG1 são definidos por contrato de urbanização, a formalizar nos termos do REPPTMF e dando cumprimento ...
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Aviso n.º 4622/2018
Aviso n.º 4622/2018 Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) António Alberto Almeida de Matos Gomes, Vereador em ... pode condicionar as operações urbanísticas à celebração do contrato de urbanização ou protocolos, os quais devem fixar para o futuro as ...
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Despacho n.º 7590/2017
... A.; iv) Contrato de Concessão Metro Sul do Tejo; v) TRANSTEJO - Transportes do Tejo, S ... dos condicionamentos fixados nos respetivos planos de urbanização e seus regulamentos, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40 388, ...
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Edital n.º 873/2016
Edital n.º 873/2016 Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação Marcelo David Coelho Guerreiro, Presidente da Câmara ... a boa e regular execução das obras; c) As condições gerais do contrato de urbanização a que se refere o artigo 55.º do RJUE, se for caso ...