Anúncio de procedimento n.º 7964/2020

Data de publicação22 Julho 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Lagos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos

NIPC: 505170876

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - Unidade Técnica de Gestão Urbana

Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município

Código postal: 8600 293

Localidade: Lagos

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

Telefone: 282780900

Fax: 282780999

Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para a "Elaboração do projeto de Operação de Loteamento e Edificação Habitacional a Custos Controlados - Urbanização Chesgal"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto o desenvolvimento do projeto de execução nas componentes de operação de loteamento e de edificação, para a construção de habitação de custos controlados, a edificar na parcela de terreno sita na Cooperativa de Construção e Habitação São Gonçalo de Lagos (CHESGAL), circunscrita pela antiga Estrada Nacional 125 (a sul), a Escola Secundária Júlio Dantas (a nascente) e a Cooperativa de Construção e Habitação São Gonçalo de Lagos - CHESGAL (a norte e a poente).

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 450000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2020/300.10.005/755

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE...

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