contrato urbanização
7568 resultados para contrato urbanização
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Edital n.º 664/2016
... ública, o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de ... a boa e regular execução das obras; c) As condições gerais do contrato de urbanização a que se refere o artigo 55.º do RJUE, se for caso ...
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Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... ) e c) do nº 10 desta petição inicial, conforme o estipulado no contrato-promessa de partilha em que todos se obrigaram, e designadamente: a) - ... de 28.138 m ², confrontando a Norte com sucessores de TT e Urbanização, Sul com o denominado “lote nº 1” - pertencente a AA, II, LL, NN e RR ... -
Aviso n.º 7512/2017
... 6 - A articulação entre as matérias da urbanização e edificação e do património arqueológico é objeto de regulamento ... -se o recurso à contratualização, nomeadamente, através de contrato de concessão, de contrato de reabilitação urbana, de contrato de ...
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Aviso n.º 13028/2016
... - o Bairro da Quinta dos Passarinhos, a Quinta do Meio, a Urbanização das Caritas e Urbanização de Santa Catarina. Artigo 2.º Conteúdo ... ão do Plano poderá revestir a forma de Operação de Loteamento, contrato de urbanização, ou de associação entre a administração municipal e ...
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Acórdão nº 878/20.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
Sumário (elaborado pela relatora): 1. Não é possível concluir que, na data da comunicação ao trabalhador da cessação do contrato de trabalho, se verificavam os elementos constitutivos da presunção de abandono do trabalho, desde logo a ausência durante, pelo menos, 10 dias úteis seguidos, se a mesma se manteve durante apenas 5 dias úteis, em virtude de as faltas anteriores terem sido consideradas...
... vendia na Urbanização ... , em Vila Real, cumprindo um horário de trabalho e estando ainda ... dando-lhe conta que o seu contrato de trabalho havia terminado por abandono do posto de trabalho, o que não ... -
Anúncio de procedimento n.º 10563/2020
... ónico: dovi@cm-vfxira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: EXECUÇÃO DA PASSAGEM SUPERIOR PEDONAL NA EN 10, AO KM 129+700, JUNTO À URBANIZAÇÃO DA MALVA ROSA - ALVERCA DO RIBATEJODescrição sucinta do objeto do ...
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Regulamento n.º 898/2016
... Municipal, aprovou a Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, o qual foi objeto de consulta pública por um período de ... a boa e regular execução das obras; c) As condições gerais do contrato de urbanização, a que se refere o artigo 55.º do RJUE, se for caso ...
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Aviso n.º 11538/2021
... do presente Plano as seguintes disposições do Plano de Urbanização de Avis (PU): a) O artigo 4.º, correspondente à área HC1 - Núcleo ... dos participantes nesta Unidade de Execução são definidos em contrato de urbanização. Artigo 85.º Índice Médio de Construção O índice ...
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Aviso n.º 2277/2023
... Sumário: Aprovação da 1.ª alteração do Plano de Urbanização do Vale da Amoreira ... Sophie Matias, Vereadora das Infraestruturas e ... ção do sistema de cooperação admite-se a celebração de contrato ... de urbanização, nas seguintes condições: ... a) Abrangência da ...
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Acórdão nº 266/14.9TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2015
... , pretendendo cobrar o dito valor de € 150.000,00, estipulado no contrato a título de cláusula penal, pelo seu incumprimento ... 5. Em sede de ... direito público, mais precisamente pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL 555/99) e ainda pelos Planos (e respectivos ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... a constar em exclusivo da revisão do PDM: a ) Plano de Urbanização da Vidigueira, publicado através do Aviso n.º 974/2008, de 10 de ... , que dele faz parte integrante; e ) Recursos Geológicos: i ) Contrato de Prospeção e Pesquisa; ii ) Concessão para recuperação ambiental de ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... a) Plano de Urbanização da Vidigueira, publicado através do Aviso n.º 974/2008, de 10 de ... e) Recursos Geológicos: ... i) Contrato de Prospeção e Pesquisa; ... ii) Concessão para recuperação ambiental ...
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Aviso n.º 1947/2018
... 4 - A execução dos projetos de obras de urbanização e ou de arquitetura, quando possam ser afetados exemplares de azinheira ou ... ízo de poder ser assegurada por entidade exterior nos termos de contrato adequado. Artigo 25.º Rede de circulação pedonal 1 - A rede de ...
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n.º 6062/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Execução obras urbanização relativas a ...
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Aviso n.º 7790/2019
... ção encontram-se parcialmente urbanizadas estando afetas à urbanização e posteriormente edificação, conforme representação na planta de ... a globalidade da área para tal delimitada, acompanhadas por contrato de urbanização entre os investidores (proprietários dos prédios ...
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Anúncio de procedimento n.º 3523/2016
... Eletrónico: uom@gaiurb.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de correção das anomalias da empreitada de requalificação dos edifícios da Urbanização de Vila D'Este - Vilar de Andorinho - Fase I - Vila Nova de GaiaTipo de ...
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Aviso n.º 11839/2016
... ão pública da proposta de Loteamento Municipal com obras de urbanização a realizar na Rua de Odeceixe em S. Teotónio.A discussão pública ... da República, na 2.ª série.A proposta de Loteamento bem como o contrato de urbanização encontram-se disponíveis para consulta, pelos ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1336/2017
... publicas@cm-coruche.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Execução das Obras de Urbanização da Zona Industrial do ...
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Lei n.º 41/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03
... , o concessionário relativamente a obra executada com base em contrato de concessão de obra pública, bem como qualquer pessoa ou entidade que ... pública, se encontre prevista no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro; ...
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Edital n.º 1088/2016
... em conformidade com o disposto no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de ... a globalidade da área para tal delimitada, acompanhadas por contrato de urbanização entre os investidores (proprietários dos prédios ...
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n.º 1226/2023
... Endereço Eletrónico: dopm@cm-vfxira.pt ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Execução dos Espaços Exteriores da ... entre a Urbanização Malvarosa e a Estrada da Alfarrobeira na frente poente, na freguesia de ...
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Regulamento n.º 16/2022
... Urbanização do Município de Mafra. Torna -se público que foi aprovada, sob proposta ... , de forma a garantir a boa e regular execução das obras; b ) O contrato de urbanização, se for caso disso, do qual deve constar a ...
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Regulamento n.º 16/2022
... ário: Alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Mafra ... Torna-se público que foi aprovada, sob ... b) O contrato de urbanização, se for caso disso, do qual deve constar a ...
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Anúncio de procedimento n.º 5546/2021
... ónico: geral@cm-faro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de construção do Jardim do Montebranco, GambelasDescrição ... procedimento refere-se à execução de um jardim na urbanização do Montebranco, nas Gambelas. O espaço de intervenção corresponde a um ...
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Aviso n.º 9860/2021
... e, na sua ausência, o previsto no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Armamar. CAPÍTULO II Servidões administrativas e ... referida operação urbanística quer através da celebração de contrato de urbanização do projeto das infraestruturas, quer através de contrato ...