contrato urbanização
7576 resultados para contrato urbanização
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Anúncio de procedimento n.º 5114/2016
... municipais@cm-silves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato": Construção de muro de vedação do estádio municipal de Armação de P\xC3" ... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOA empreitada será executada na Urbanização Quinta Queimada, Localidade de Armação de Pêra, Freguesia de Armação ...
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n.º 14479/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: EMPREITADA PARA "RENOVAÇÃO DE 36 URBANIZAÇÃO" DO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - PRAIA DA VITÓRIA E ... RECUPERAÇ\xC3" ...
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null n.º 7925/2023
... Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Processo n.º DCP12/23/CP/OD0118 - o das obras de ... infraestruturas de urbanização - Alvará de Lot. 24/2003, em Manhente ... Descrição sucinta do objeto ...
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Edital n.º 470/2017
... de 2016, deliberou aprovar o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) de Penela. Faz ainda saber que o projeto do referido ... fiscalização de obra, de que tais elementos foram obtidos; d) Contrato de abastecimento público de água, sempre que exista disponibilidade do ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1026/2016
... dmpo.dges.dle@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empª. Nº 3/16/DMEVAE/DEV/DCREV - Enquadramento Paisagístico da ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1156/2016
... : dmpo.dges.dle@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empª. Nº 3/16/DMEVAE/DEV/DCREV - Enquadramento paisagístico da ...
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Regulamento n.º 730/2019
... a pagar por comerciantes; Do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, ... ção do sujeito passivo; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento no Regulamento ou na sua Tabela ...
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Aviso n.º 23595/2023
... Sumário: Altera o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Arronches. Regulamento Municipal de Edificação e ... , de forma a garantir a boa e regular execução das obras; b ) O contrato de urbanização, se for caso disso, do qual deve constar a ...
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null n.º 6930/2023
... Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Contratação de Serviços para o do Regulamento ... Municipal, Regulamento de Urbanização e Tabela de taxas e Preços do Município de VFX ... Descrição sucinta ...
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Aviso n.º 11025/2017
... 6 - A articulação entre as matérias da urbanização e edificação e do património arqueológico é objeto de regulamento ... -se o recurso à contratualização, nomeadamente, através de contrato de concessão, de contrato de reabilitação urbana, de contrato de ...
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Aviso n.º 10141/2019
... à conceção do espaço urbano, condições gerais de urbanização e de edificação e arranjos de espaços exteriores públicos e privados ... ção das suas responsabilidades será objeto de aditamento ao contrato de urbanização, celebrado com a Administração Conjunta da AUGI da ...
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Anúncio de procedimento n.º 7567/2019
... ónico: geral@cm-fafe.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Beneficiação e retificação da Rua Nova - Pardelhas - FafeDescrição ... ção:2ª categoria Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; 6ª saneamento básico 7.2 - Informação sobre ...
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Anúncio de procedimento n.º 11383/2019
... ónico: geral@cm-fafe.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Beneficiação e Retificação do Acesso a Vilela, Moreira de Rei - ... áDescrição:2ª categoria vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, 6ª saneamento básico. 7.2 - Informação sobre ...
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Edital n.º 889/2022
... Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município da Ponta ... Projeto de Regulamento Municipal ... em contrato de urbanização ou em processo de obras de urbanização, quando ...
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Regulamento n.º 945/2016
... diretrizes do Plano Diretor Municipal de Lagoa e do Plano de Urbanização da Vila de Lagoa, aprovados respetivamente pelo Aviso n.º 19009/2011, de ... e obrigações dos intervenientes mediante a celebração de contrato" de urbanização, ou a constituição de associação entre a administraç\xC3" ...
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Aviso n.º 18115/2021
... na ausência de plano de pormenor ou de plano de urbanização" ... 3 — Nas situações em que esteja comprovadamente afetada a seguran\xC3" ... via celebração de um contrato de urbanização entre o município, os promotores e o Turismo de ...
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Acórdão nº 01765/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2012
1.Os “contratos de urbanização” não eram proibidos e a sua eventual ilicitude tinha de ser vista caso a caso, conforme o conteúdo de tais acordos, antes do Decreto-Lei n.° 46673 de 29 de Novembro de 1965. 2. Face à legislação vigente em 1957, 1958 e 1961, em que não havia alvarás de loteamento, era corrente e legítimo que, no âmbito de plano de urbanização de determinado terreno (em...
... aplicação, enquanto norma regulamentar em vigor, do denominado Contrato de Urbanização C15 ... Inconformado, o réu recorre para este ... -
Aviso n.º 12234/2017
... n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro: s) Regime Jurídico da Urbanização e Edificação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e ... úmero anterior devem ser instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º Vigência e eficácia 1 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 2843/2018
... @fd.ulisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de instalação de uma central fotovoltaicaDescrição sucinta ... ão, (artigo 4.º, n.º 2, alínea d), do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação).Tipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasPreço ...
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Anúncio de procedimento n.º 1768/2019
... : cmpeniche@cm-peniche.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO PEDONAL ... do objeto do contrato: Trata-se da execução das obras de urbanização de um loteamento que inclui os seguintes trabalhos: Estaleiro, movimento ...
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Anúncio de procedimento n.º 5432/2018
... ónico: mucicipio@chaves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Loteamento com o Alvará N.º 1/06 - Fernando DiasDescrição sucinta do objeto do contrato: Este projeto contempla as obras de urbanização do loteamento titulado pelo alvará n.º 1/06, de Fernando Manuel F.G ...
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Deliberação n.º 527/2018
... de solo urbano; b) Solo Urbano, aquele que se destina a urbanização e edificação, nele se compreendendo os terrenos urbanizados ou cuja ... operação urbanística, quer através da celebração de contrato de urbanização do projeto de infraestruturas, quer através de contrato ...
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Anúncio de procedimento n.º 6097/2020
... ónico: camara@cm-tavira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: 4-Emp/20 - Empreitada para obras de conservação e beneficiação da ... pluviais do lote 80 da Quinta da Barra à rede existente na Urbanização Miramar.Tipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasPreço base do ...
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Acórdão nº 085916 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 1994 (caso NULL)
I - A promitente-compradora pediu a resolução do contrato promessa de compra e venda celebrado com os Réus, dada a existência de determinados condicionamentos à urbanização do prédio objecto do contrato, de que ambos tinham conhecimento ao celebrar o contrato, pelo que era de presumir a boa fé de ambas as partes contratantes. II - Mas esta boa fé terminou quando os promitentes-vendedores venderam
... Sumário : I - A promitente-compradora pediu a resolução do contrato promessa de compra e venda celebrado com os Réus, dada a existência de eterminados condicionamentos à urbanização do prédio objecto do contrato, de que ambos tinham conhecimento ao ... -
Aviso n.º 19563/2020
... , devem ser definidos nos projetos de execução das obras de urbanização, não sendo admitidos nos passeios pavimentos impermeáveis. 3 - As vias ... sistemas de execução são definidos, caso seja necessário, por contrato de urbanização. Artigo 46.º Configuração geométrica 1 - Os prédios ...