contrato trabalho trabalhador estrangeiro

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  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

  • Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2018

    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...

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    I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...

    ..., n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, ...     - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria ...da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de ... de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD ...