contrato trabalho trabalhador estrangeiro

2529 resultados para contrato trabalho trabalhador estrangeiro

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
    ... ou não, in dicada pelo trabalhador, que para o efeito disporá de 30 minutos. 7 ... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ... férias com familiares emigrantes no estrangeiro. 4 - Os trabalhadores p oderão ainda acumular ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
    ... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ...ções de admissão 1 - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade i nferior a ... férias com familiares emigrantes no estrangeiro. 4 - Os trabalhadores p oderão ainda acumular ...
  • Acórdão nº 99S231 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2000

    I- O conceito de "cooperante" surge no ordenamento jurídico angolano no âmbito da legislação laboral (DL 99/76, de 23 de Dezembro) face à necessidade de técnicos estrangeiros em consequência da carência de quadros técnicos do País, caracterizando-se por decorrer de um contrato de trabalho entre o Estado e um cidadão estrangeiro. Aquele diploma legal foi revogado pelo DL 22/78, de 21 de...

    ... acção declarativa, emergente de contrato individual de trabalho, com processo ordinário, ..., ter sido admitido em 29.12.1980 como trabalhador da B Portugal, empresa do grupo multinacional ...era titular do cartão de estrangeiro cooperante com o nº 4647891, que lhe foi ...
  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
    ..., higiene, saúde e segurança no trabalho; 20) Transferir verbas do Programa Intervenção ... c) Permitir a contratação em regime de contrato individual de trabalho e sem sujeição a termo ... % da remuneração anual ilíquida do trabalhador, ou 25 % no caso de este não ter direito a ... sediadas e estabelecidas no estrangeiro ou por filiais, sucursais ou agências no ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
    ...- Aos trabalhadores abrangidos por este Contrato Col etivo de Trabalh o será acrescido à ... de trabalho por facto respeitante ao trabalhador. ANEXO III Tabela salarial Torneiro / ... com familiares emigrantes no estrangeiro. Cláusula 52.ª Marcação do período de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
    ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho, d esignado por CCT, ... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a ... férias com fa miliares residentes no estrangeiro. 3 - Os trabalhadores poderão acumular, ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... a reger-se, no âmbito dos contratos de trabalho em que sejam parte, pelo regime que lhes era ...ção do subscritor sujeito ao regime do contrato individual de trabalho determina-se pela média ... caso de aquisição de viatura pelo trabalhador ou membro de órgão social, o rendimento ... o rendimento efectivamente pago no estrangeiro em relação aos rendimentos em causa; 2) ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
    ... 3 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprov ado por ...ão dum trabalhador seja feita por um contrato escrito, este será feito com duplicado, ... levantar encomendas chegadas do estrangeiro ou do continente e paga mento das quantias ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
    ... 1.ª Área e âmbito 1 - O prese nte Contrato Coletivo de Trabalho, designado por CCT, obr ... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a ... férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no ...
  • Acórdão nº 04S923 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2005

    I - A retribuição especial prevista na cláusula 74.ª, n.º 7, do CCT celebrado entre a C (Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Mercadorias) e a D (Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e Outros), publicado no BTE, 1.ª série, n.º 9, de 08-03-80, tem por objectivo compensar os trabalhadores motoristas de transportes internacionais rodoviários de mercadorias da...

    ... Relatório "A", intentou, no Tribunal do Trabalho de Leiria, acção declarativa de condenação, om processo ordinário, emergente de contrato individual de trabalho, contra B - Transportes de ..., Domingos e Feriados) passados no estrangeiro, acrescido de juros de mora, à taxa legal sobre ... 2. Por ele a recorrente pagou ao trabalhador a quantia global líquida de 16.381.010$00, ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
    ... O contrato coletivo de trabalho publicado no Jornal ... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a ... férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
    ... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1 .ª Âmbito do Contrato 1 - O ... admissão deverão ser fornecidos ao trabalhador os documentos se guintes: a) Regulamento geral ... em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; b) Os trabalhadores que pretendam gozar as ...
  • Acórdão nº 4944/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2004
    ...trabalho autuou (A), e FERROVIAL AGROMAN, S.A. (sucursal ... 4 contra-ordenações (uma por cada trabalhador estrangeiro, cujo contrato de trabalho não foi ...
  • Acórdão nº 04S3687 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2005

    I - A rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, com fundamento em justa causa, pressupõe a ocorrência de um comportamento culposo da entidade empregadora violador dos seus deveres contratuais, de que resultem efeitos de tal modo graves que determinem a impossibilidade da manutenção da relação laboral. II - Não preenche esse requisito a alteração, a título excepcional, do...

    ... intentou a presente acção emergente de contrato de trabalho, contra Fundação de Ensino B, com ... de rescisão do contrato por parte do trabalhador que ocorram "(..) os requisitos legais do ... se encontrasse então ausente no estrangeiro e que não tivesse tido conhecimento atempado da ...
  • Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
    ... em vigor um novo AE, as relações de trabalho ficam a reger -se pelo presente instrumento de ..., qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ..., contando a anti guidade do trabalhador desde a data de admissão a título experimental. ... férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
    ... a termo certo, será de 15 dias se o contrato tiver duração inferior a seis meses, ou de 30 ... 2 - Quando qualquer trabalhador adquirir habilitações literárias que lhe ...ão Autónoma dos Açores; b) No Estrangeiro 17,5% x Salário Mínimo Nacional aplicado à ...
  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
    ... Em caso de despedimento, não se verificando justa causa, o trabalhador despedido tem o direito de optar entre a reintegração na empresa e ... pretendam gozá-las em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; b) Os trabalhadores que pretendam gozar as férias com familiares em ...
  • Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
    ... instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia ... deverá facilitar a admissão de trabalhador es deficientes, proporcionando-lhes adequadas ... qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ...ções; c) Deslocações para o estrangeiro; d) Deslocações para a frequência de cursos ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
    ..., qualquer das partes pode rescindir o contrato de tra balho sem aviso prévio e sem ..., contando-se a antiguidade do trabalhador desde a data da admissão a título experimental. ...ções; c) Deslocações para o estrangeiro; d) Deslocações para a frequência de ...
  • Acórdão nº 2091/2003-4 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2003

    I- Para que o contrato de trabalho celebrado com cidadão estrangeiro, não membro da União Europeia, destinado a ser executado em Portugal, seja válido, é necessário que esse cidadão esteja autorizado a residir ou a permanecer em Portugal. II- A peculiar natureza do contrato de trabalho fez introduzir normas especiais que regem os efeitos da sua invalidade, fazendo-a funcionar somente para o...

    ...ão a decidir consiste em saber se o contrato de trabalho celebrado entre o recorrente cidadão estrangeiro sem residência ou permanência legal em ... por insuficiência de idade do trabalhador, ou por falta de carteira profissional sempre que ...
  • Acórdão nº 2091/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2003

    I- Para que o contrato de trabalho celebrado com cidadão estrangeiro, não membro da União Europeia, destinado a ser executado em Portugal, seja válido, é necessário que esse cidadão esteja autorizado a residir ou a permanecer em Portugal. II- A peculiar natureza do contrato de trabalho fez introduzir normas especiais que regem os efeitos da sua invalidade, fazendo-a funcionar somente para o...

    ...ão a decidir consiste em saber se o contrato de trabalho celebrado entre o recorrente cidadão estrangeiro sem residência ou permanência legal em ... por insuficiência de idade do trabalhador, ou por falta de carteira profissional sempre que ...
  • Acórdão nº 05S1377 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2006

    1. Consagrando o contrato colectivo celebrado entre a Empresa-D- Associação Nacional dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias e a Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Outros, publicado no BTE, 1.ª Série, n.º 9, de 8 de Março de 1980, com a revisão publicada no BTE, 1.ª Série, n.º 16, de 29 de Abril de 1982, garantias mínimas para os trabalhadores dos transportes...

    ... Em 16 de Outubro de 2000, no Tribunal do Trabalho" de Vila Franca de Xira, AA intentou a presente ac\xC3"..., com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra Empresa-A, ..., domingos e feriados em serviço no estrangeiro, acrescido de um dia de descanso imediatamente ... LCCT, por incumprimento, por parte do trabalhador, do prazo de aviso prévio de rescisão de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
    ... 3 - Caso o trabalhador, se desfilie de entidade celebrante, o AE ... Condições gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho constará de documento escrito e ... férias com fa miliares residentes no estrangeiro. 3 - Os trabalhadores poderão aind a ...
  • Acórdão nº 07S1800 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007

    I - A contratação de docentes da Universidade Católica Portuguesa rege-se pelo disposto no art. XX da Concordata entre Portugal e a Santa Sé e por Regulamentação específica daí decorrente, não lhe sendo aplicável o regime do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. II - Essa contratação, em consonância com o princípio da liberdade contratual, tanto pode fazer-se recorrendo ao...

    ... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, om processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "Universidade ... realizados em Portugal e no estrangeiro, bem como funções de coordenação de alguns ...trabalhador à sua entidade patronal constitui o elemento ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
    ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adiante designado apenas ..., não se verificando justa causa, o trabalhador despedido tem o direito de optar entre a ... em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro"; b) Os trabalhadores que pretendam gozar as f\xC3"...

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