tribunal comércio lisboa
- Anúncio n.º 358/2013 - 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 14 de Novembro de 2013
- Anúncio n.º 119/2014 - 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 19 de Maio de 2014
- Anúncio n.º 150/2014 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 12 de Junho de 2014
- Anúncio n.º 206/2014 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 08 de Agosto de 2014
- Anúncio n.º 327/2013 - 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 21 de Outubro de 2013
- Anúncio n.º 122/2014 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 20 de Maio de 2014
- Anúncio n.º 322/2013 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 10 de Outubro de 2013
- Anúncio n.º 385/2013 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 13 de Dezembro de 2013
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Anúncio de procedimento n.º 10002/2018
... PARA INSTALAÇÃO DO JUÍZO DO COMÉRCIO E DO TRIBUNAL MARÍTIMO - PALÁCIO DA JUSTIÇA - ...
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Anúncio de procedimento n.º 2799/2019
... para Instalação do Juízo do Comércio e do Tribunal Marítimo no Edifício Pequeno do ...
- Anúncio n.º 9485/2012 - 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 02 de Maio de 2012
- Anúncio n.º 9486/2012 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 02 de Maio de 2012
- Anúncio n.º 9487/2012 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 02 de Maio de 2012
- Anúncio n.º 9488/2012 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 02 de Maio de 2012
- Anúncio n.º 9489/2012 - 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 02 de Maio de 2012
- Anúncio n.º 9490/2012 - 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 02 de Maio de 2012
- Anúncio n.º 9491/2012 - 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 02 de Maio de 2012
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Portaria n.º 570/2018
... opção de transferência do Juízo de Comércio de Lisboa para o edifício pequeno do complexo do ... -se da possibilidade de transferência do Tribunal Marítimo para o mesmo edifício.Nestes termos, a ...
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Portaria n.º 570/2018
... opção de transferência do Juízo de Comércio de Lisboa para o edifício pequeno do complexo do ... -se da possibilidade de transferência do Tribunal Marítimo para o mesmo edifício.Nestes termos, a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 10.º (Arrendamentos em Lisboa" e Porto) Enquanto não for revista a situaç\xC3" ... O tribunal não pode abster-se de julgar, invocando a falta ... ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da ...
- Anúncio n.º 13860/2011 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13861/2011 - 4.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13582/2011 - 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 28 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13583/2011 - 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 28 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13704/2011 - 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 29 de Setembro de 2011