contrato trabalho trabalhador estrangeiro
2795 resultados para contrato trabalho trabalhador estrangeiro
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Aviso n.º 7788/2017
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... P., cabendo ao trabalhador desempenhar as atividades constantes do anexo à ... de custo em território nacional e no estrangeiro, trabalho extraordinário e prestações ...
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Portaria n.º 315/2023
... formas de organização do trabalho, a definição e ... avaliação do cumprimento ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... estrangeiro, no que se inclui o respetivo planeamento ... Inicia com ... a notificação do trabalhador a contratar e termina com ... homologação da ...
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Acórdão nº 9224/13.0T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2017
I) As normas contidas nos n.ºs 5 e 6, do artigo 366º, do CT/2009, na redação dada pela Lei n.º 23//2012, de 25 de junho, interpretadas no sentido de que a exceção perentória da aceitação do despedimento por parte do trabalhador faz funcionar a presunção legal nelas estabelecida, não são materialmente inconstitucionais por não violarem o direito de acesso ao direito e a uma tutela jurisdicional...
... Lisboa – Noroeste, Sintra, Juízo do Trabalho, Juiz 3, agora, Comarca de Lisboa Oeste, Sintra, ... seja decidida a manutenção integral do contrato de trabalho; d). E declaradas inválidas, ainda, ... ões a que foi submetido no País e no Estrangeiro ... VII – Mais deve a R. ser condenada no ... , a aceitação do despedimento pelo trabalhador, o que obsta a impugnar judicialmente o seu ... -
Aviso n.º 20757/2020
... ao preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, para a categoria de Técnico ... posse de cédula profissional válida;d) Contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... á inalterada.7 - Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no ... de grau académico obtido em pais estrangeiro;c) Declaração comprovativa do vínculo ...
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Acórdão nº 1043/16.8T8CLD.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018
I) O trabalhador que dirige e chefia uma oficina de reparação de automóveis, ao concordar com a proposta de um seu subordinado, de reparar o pilar da porta da frente de um veículo acidentado em vez de o substituir, conforme estava orçamentado, porque o disponibilizado era mais pequeno, e ao não dar conhecimento ao superior hierárquico e/ou à empresa de leasing proprietária, para obter a sua...
... artigo 387º, n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3],e os antigos 98º-C e 98º-D, estes do Código ... - O AA era seu trabalhador, desde 21/5/2001, com a categoria profissional de ... da "FF, Lda."; 2) Por contrato de trabalho a termo certo, datado de 21 de maio ... possibilidade de utilização para o estrangeiro; 54) No dia 8 de outubro de 2014, DD escreveu uma ... -
Regulamento n.º 142/2021
... municipais, tanto na organização do trabalho" autárquico, como na coordenação da sua execuç\xC3" ... de gestão que, ao operacionalizar o contrato realizado entre o Município e a entidade ... do superior hierárquico do trabalhador beneficiário.2 - No momento em que é cedido um ... , em caso de deslocações ao estrangeiro, situações de risco ou de calamidade pública, ...
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Acórdão nº 2184/15.4T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra C ... , S.A., ... a ver com a actividade diária do trabalhador que cumprindo os requisitos determinados a ele ... , fluvial e terrestre, no país ou no estrangeiro, bem como, por exemplo, a prestação de ...
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Aviso n.º 10195/2018
... de emprego público na modalidade de contrato e trabalho por tempo indeterminado para 10 postos ... trabalhador de funções que lhe sejam afins ou ... ções literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em ...
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Acórdão nº 886/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021
... Tribunal da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Braga, Juiz 2 Acordam na Secção Social do ... resolveu o contrato de trabalho com justa causa e a pagar-lhe a ... se mantêm todos os deveres para o trabalhador que não pressupõem a prestação efectiva de ... facto de ser uma sociedade de direito estrangeiro (sediada no Luxemburgo e constituída ao abrigo ...
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Despacho n.º 7278/2023
... a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ... trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas ... 3.1 — Qualificar como acidente de trabalho os sofridos por trabalhadores em funções ... ção seja conducente à cessação do contrato de trabalho; ... 3.12 — Autorizar a ...
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Decreto-Lei n.º 20-C/2020
... trabalhadores que tenham:a) 90 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo ... este tenha ocorrido por caducidade do contrato de trabalho a termo ou por denúncia do contrato ... idade ou da carreira contributiva do trabalhador:a) Em 90 dias nos casos da alínea a); eb) Em 60 ... de segurança social, nacional ou estrangeiro, e que declarem o início ou reinício de ...
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Acórdão nº 2059/14.4/TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2017
1. No contrato de trabalho do praticante desportivo a responsabilidade, em caso de despedimento ilícito, afere-se pelo critério legal consagrado no artigo 27º, n,º 1, primeiro segmento, da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, e não pelo regime geral do artigo 393º, n.º 2, alínea a), do Código do Trabalho, pelo que a parte incumpridora incorre em responsabilidade civil pelos danos causados pelo...
... , Instância Central, 1ª Secção do Trabalho, J2, a presente ação declarativa emergente de ... Se qualifique a carta de revogação do contrato como um verdadeiro despedimento ilícito ... no Código do Trabalho para o trabalhador comum, pois essa é precisamente uma "solução" ... qualquer outro organismo nacional ou estrangeiro, que impeça aquele de participar em qualquer ... -
Aviso n.º 7317/2020
... público por tempo indeterminado - contrato de trabalho em funções públicas, para ... , não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que ... ções literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em ...
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Despacho n.º 3146/2019
... 3 - As BPD no estrangeiro só serão concedidas a título excecional, e por ... necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho; i) Documento comprovativo de aceitação do ... ções previstas neste Regulamento e no contrato de bolsa a celebrar entre a ULisboa ou uma das ... adquirindo o bolseiro a qualidade de trabalhador em funções públicas. Artigo 26.º Renovação ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... sua reda- ção atual, os titulares de «contrato emprego -inserção» ou «contrato emprego ... pessoal» do serviço de origem do trabalhador para o orçamento de despesas com pessoal da ... mesmo quando não haja prestação de trabalho: a ) Por ocorrência das eventualidades previstas ... do MNE as despesas liquidadas no estrangeiro relacionadas com a gestão corrente, ...
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Aviso n.º 11479/2018
... êutica e Terapêutica em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... ;c) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do ... ível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.9 - Formalização das candidaturas:9.1 - As ...
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Acórdão nº 00807/11.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
... da Categoria A (rendimentos de trabalho dependente), existindo assim uma incongruência ... sempre que haja uma deslocação do trabalhador para outro lugar que não o seu local habitual de ... importâncias tenham sido previstas no contrato ou se devam considerar pelos usos como elemento ... /motoristas, que exercem funções no estrangeiro, no período desse exercício, as quais visam ...
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Acórdão nº 1395/18.5T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2019
I. Não integra a figura do abandono do trabalho, o comportamento do trabalhador (vigilante), que após a entidade empregadora lhe ter dado ordem para se apresentar nas instalações de um novo cliente se recusa a fazê-lo por pretender outro horário de trabalho mais conveniente e que perante a manutenção daquela ordem se apresentou na sede da empresa, tendo enviado carta à empregadora, insurgindo-se...
... de ter sido contratado para prestar trabalho no quadro do período normal de trabalho de 8 ... comunicando-lhe a cessação do contrato por abandono do posto de trabalho, o que por não ... abandono do trabalho a ausência do trabalhador do serviço acompanhada de factos que, com toda a ... colegas, ou quando se ausenta para o estrangeiro, passando a trabalhar para outro empregador ... -
Acórdão nº 712/13.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Novembro de 2017
... pela entidade patronal ao seu trabalhador (independentemente da forma que revistam) se adram na categoria de rendimentos de trabalho. Pelo que, salvo melhor opinião, caberia sempre ... o Tribunal na cláusula 4 do contrato de trabalho outorgado entre o impugnante e a ... deslocações em serviço público ao estrangeiro e no estrangeiro; especificamente quanto ao ano ...
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Despacho n.º 5553/2019
... a fronteira nas deslocações ao estrangeiro;2.3 - Superintender na utilização racional das ... :3.1 - Qualificar como acidente de trabalho os sofridos por trabalhadores e autorizar o ... ;3.5 - Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante, nos termos dos artigos 89.º e ... com o IEFP, ao abrigo da Medida Contrato Emprego-Inserção, prevista na Portaria n.º ...
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Aviso n.º 11493/2018
... da Engenharia Química em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... ; c) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do ... ível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro. 9 - Formalização das candidaturas: 9.1 - As ...
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Aviso n.º 14988/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ário de trabalho praticado por cada trabalhador; xi) Redigir ofícios e informações de ... Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro - Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto na ...
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Aviso n.º 14988/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ário de trabalho praticado por cada trabalhador; xi) Redigir ofícios e informações de ... Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro - Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto na ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A
... , ou seja, qualquer perda de postos de trabalho deve ser deduzida do número aparente de postos ... os direitos deles decorrentes; dd) 'Trabalhador seriamente desfavorecido' qualquer pessoa que se ... ou assinado o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme aplicável, ... e desenhos ou modelos nacionais, no estrangeiro pela via direta nas administrações nacionais, ...
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Despacho n.º 5963/2020
... não exceda, com a celebração do contrato, um período acumulado de três anos nessa ... , incluir períodos de atividade no estrangeiro, com a duração máxima de um ano para ... adquirindo o bolseiro a qualidade de trabalhador em funções públicas. Artigo 6.º Montante das ... que não afete o objetivo central do trabalho", ficando neste caso a alteração sujeita apenas \xC3" ...