Aviso n.º 11493/2018
| Data de publicação | 17 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
Aviso n.º 11493/2018
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e Legislação Complementar (1/ARI).
1 - Após parecer favorável do Conselho de Gestão do Instituto Superior Técnico, em reunião de 5 de julho de 2018, e por despacho do Reitor de 9 de julho de 2018, procede-se à abertura de concurso de seleção internacional para 1 lugar (es) de doutorado(a) para o exercício de atividades de gestão e comunicação em C&T na área científica de Ciências da Engenharia Química em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista à gestão dos programas de educação internacionais EIT InnoEnergy.
Os programas de educação EIT InnoEnergy incluem:
Programas de mestrado CFAFE, ENTECH, RENE e SELECT, e outros que venham a ser desenvolvidos, enquadrados no Mestrado em Engenharia e Gestão de Energia do IST;
Programas de doutoramento: EIT InnoEnergy PhD School.
A gestão dos programas de educação EIT InnoEnergy inclui as seguintes responsabilidades:
Ponto de contacto para assuntos académicos entre a EIT InnoEnergy e o IST com assento nas reuniões de diretores de programa da EIT InnoEnergy MSc School;
Ponto de contacto entre as universidades parceiras internacionais nos programas mencionados e o IST - com assento nas reuniões de consórcio dos programas;
Prospeção de parcerias e preparação de propostas de novas atividades enquadradas na iniciativa InnoEnergy;
Organização de atividades de valor acrescentado dos programas InnoEnergy (KAVA) em colaboração com parceiros na área da energia e a Católica Business School;
Participação nas atividades de marketing dos programas de educação da EIT InnoEnergy no IST (eventos promocionais, sessões de grupo, entrevistas personalizadas e apoio ao candidato);
Participação na elaboração de planos de atividades e orçamentos anuais, participação nas previsões orçamentais trimestrais e no relatório anual de atividade dos programas educacionais da EIT InnoEnergy no IST;
Gestão da informação (inclui armazenamento, circulação entre parceiros e atualização da página web do IST);
Co-coordenação do programa do 2.º ciclo do IST Mestrado em Engenharia e Gestão de Energia (MEGE): redesenho do currículo, elaboração de planos de estudo de alunos (currículo específico para cada aluno), apoio na elaboração de horários, desenvolvimento de materiais para apoio aos alunos (manuais e guias), apoio à mobilidade de alunos.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego cientifico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Arlindo Limede de Oliveira, Presidente do Instituto Superior Técnico.
Vogal: Doutora Maria Matilde Soares Duarte Marques, Professora Catedrática do Departamento de Engenharia Química do IST.
Vogal: Doutor Francisco Manuel Da Silva Lemos, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Química do IST.
Vogal: Doutora Maria Amélia Nortadas Duarte de Almeida Lemos, Professora Auxiliar do Departamento de Engenharia Química do IST.
4 - O local de trabalho situa-se no Instituto Superior Técnico, Av. Rovisco Pais, 1, 1049-001 Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - Atendendo ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, caso não venha a ser opositor ao mesmo, o bolseiro que originou a sua abertura.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo(a) doutorado(a), de acordo com o regulamento em vigor no Instituto Superior Técnico (IST) para a avaliação do período experimental dos investigadores abrangidos pelo Estatuto da Carreira de Investigação Científica com as necessárias adaptações, a qual deve ser comunicado ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos(as) nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Ciências da Engenharia Química ou área...
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