contrato trabalho trabalhador estrangeiro
2795 resultados para contrato trabalho trabalhador estrangeiro
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Despacho n.º 5985/2018
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato" previstas, respetivamente, nos artigos 36.º, 38.\xC2" ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 5123/2017
... ) do n.º 3 do artigo 120.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos artigos 36.º, ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 712/2022
... em regime de tempo parcial, desde que o contrato seja inferior ou igual a 60 % e o somatório das ... , se desloquem a Portugal e ou estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ... emprego público, que a prestação de trabalho suplementar ultrapasse os limites legalmente ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 7478/2018
... ) do n.º 3 do artigo 120.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato" previstas, respetivamente, nos artigos 36.º, 38.\xC2" ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 7687/2018
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato" previstas, respetivamente, nos artigos 36.º, 38.\xC2" ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 8961/2017
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos artigos 36.º e ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 7597/2021
... , em regime de tempo parcial, desde que o contrato seja inferior ou igual a 60 % e o somatório das ... , se desloquem a Portugal e ou estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ... emprego público, que a prestação de trabalho suplementar ultrapasse os limites legalmente ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... Respeitar a autonomia técnica do trabalhador que exerça atividade cuja regulamentação ou ... e admissão, modalidade de contrato, categoria, promoções, retribuições, ... em território nacional, quer no estrangeiro, sempre que no local onde se encontre não ...
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Aviso n.º 5977/2017
... de 35 (trinta e cinco) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da ... para 2017 dos SSGNR, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... por um período de 15 dias para o estrangeiro. Horário de Trabalho em regime de turnos. 10.7 - ... 28 de dezembro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da ...
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Acórdão nº 629/17.8T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
I - As interrupções normais ou forçosas de trabalho devem considerar-se como tempo de trabalho para efeitos da Lei acidentes de trabalho, conforme nº 2, b) do seu artigo 8º. II - O descanso semanal previsto no regulamento (CE) Nº 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de março de 2006 relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes...
... ação especial emergente de acidente de trabalho contra: X - Unipessoal, Ld.ª, e Y – Companhia ... tempo de descanso é aquele em que o trabalhador adquire o domínio absoluto e livre da gestão da ... estando o motorista retido no estrangeiro ou se o dito descanso semanal de 45 horas do ... ágina 33, (categorias profissionais) do contrato de trabalho coletivo celebrado entre a ... e a ... -
Despacho n.º 12709/2016
... adequada dimensão, em Portugal ou no estrangeiro. 2 - A duração da bolsa é, em regra, anual, ... adquirindo o bolseiro a qualidade de trabalhador em funções públicas. Artigo 6.º Montante das ... ção que suporta a bolsa; g) O modelo de contrato da bolsa e dos relatórios finais a elaborar pelo ... que não afete o objetivo central do trabalho", ficando neste caso a alteração sujeita apenas \xC3" ...
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Despacho n.º 4011/2021
... ao património, edificado, segurança no trabalho, telecomunicações, sustentabilidade do ... própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;iii) Qualificar como acidente de trabalho os ... em causa;v) Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante, incluindo todos os benefícios daí ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos artigos 36.º e ...
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Despacho n.º 8819/2020
... ao património, edificado, segurança no trabalho, às telecomunicações, à sustentabilidade, ... própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;iii) Qualificar como acidente de trabalho os ... em causa;v) Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante, incluindo todos os benefícios daí ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos artigos 36.º e ...
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Acórdão nº 00242/16.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020
... a CITE - COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO ... Indicou como contrainteressada ... artigo 56.º do CT apenas permitem ao trabalhador escolher os limites diários do trabalho e não ... recorrer, pois os avós vivem no estrangeiro ... Que o único suporte no cuidado com o seu ... R, questiona quer os próprios termos do contrato que predissemos principalmente no que respeita ...
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Acórdão nº 72/14.0TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... justa causa à resolução do contrato de trabalho operada por escrito pelo A. e que ... foi contratado como trabalhador de “D ... , S.A.” (ponto 1 de Factos ... e comercial em Portugal e no estrangeiro, com grande expansão em volume de negócios e ...
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Acórdão nº 365/13.4TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
... Na sua relação de trabalho com esta, os trabalhadores associados do A estão ... trabalhador dos transportes internacionais rodoviários de ... prevista no nº 7 da cláusula 74ª do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a ANTRAM - ... aos trabalhadores deslocados no estrangeiro o direito a um acréscimo remuneratório e ...
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Despacho n.º 8288/2022
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, ... respetivamente, nos artigos 36.º ... estrangeiro e no estrangeiro de todos quantos exercem ... a 60 % da remuneração-base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 9178/2022
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, ... respetivamente, nos artigos 36.º ... estrangeiro e no estrangeiro de todos quantos exercem ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 9178/2022
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos artigos 36.º e ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro de todos quantos exercem ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Acórdão nº 3703/05.0TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2015
... e ilícita a extinção do posto de trabalho" do A. por inexistente o posto de trabalho e funç\xC3" ... Na BB, ora R., o trabalhador era aquilo que internamente designavam por ... no momento da cessação do contrato" de trabalho do A ... 4 - A dado passo do acórd\xC3" ... sua iniciativa, dirigentes do FF, no estrangeiro, ameaçando divulgar factos sobre a R., na ...
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Edital n.º 328/2024
... mais qualificados para o mercado de trabalho na ilha do Faial e fixá-los na ilha, ao mesmo ... ou superior, ou de grau académico estrangeiro reconhecido; b ) O grau académico tenha sido ... financeiro é requerido pelo jovem trabalhador ao Município e deve ser submetido por via ... data da cele - bração do respetivo contrato de trabalho ou, no caso dos jovens ...
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Acórdão nº 770/17.7T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Abril de 2021
... na sua comunicação de resolução do contrato de trabalho e a condenação da R. a pagar ao A ... que se estabeleceu entre si e o autor/trabalhador e ré/empregadora, como admitido nos articulados ... semanal ou feriado em serviço no estrangeiro no período compreendido entre 12/05/2012 e a ...
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... ço do R, em 01/03/2005, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo incerto, para exercer as ... , pois não se indicou o nome do trabalhador, funcionário ou agente substituído, o que de ... de cônjuge colocado no estrangeiro e para exercício de funções em organismos ... -
Despacho n.º 7677/2019
... pessoal; c) Autorizar a prestação de trabalho suplementar, noturno, em dias de descanso semanal ... tanto em território nacional como no estrangeiro, qualquer que seja o meio de transporte, bem como ... o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato" previstas, respetivamente, nos artigos 36.º, 38.\xC2" ... a 60 % da remuneração base do trabalhador em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Aviso n.º 23717-A/2022
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em ... complexidade das mesmas, ou, sendo trabalhador em situação de requalificação, que por ...