contrato trabalho trabalhador estrangeiro
2556 resultados para contrato trabalho trabalhador estrangeiro
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Aviso n.º 17578/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... da cooperação, ensino português no estrangeiro e centros culturais portugueses); c) Funções ... ória dos candidatos, salvo se o(a) trabalhador(a) estiver integrado(a) em carreira diferente ...
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Aviso n.º 17578/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... da cooperação, ensino português no estrangeiro e centros culturais portugueses); c) Funções ... ória dos candidatos, salvo se o(a) trabalhador(a) estiver integrado(a) em carreira diferente ...
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Acórdão nº 5416/18.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
... Judicial da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Vila Nova de Famalicão I – RELATÓRIO J ... de condenação, emergente de contrato de trabalho, com processo comum contra X – ... nulo, por não ser mais favorável ao trabalhador. No entanto, fazendo-se uma correta aplicação ... de motorista de pesados no estrangeiro, ininterruptamente por conta, direcção e ...
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Lei n.º 82-E/2014
... ) Os resultantes da aquisição pelo trabalhador ou ... membro de órgão social, por preço ... origine rendimentos do trabalho dependente, incluindo ... as que respeitem ao ... da celebração do contrato que formaliza a aquisição do ... bem futuro, ou ... tegorias obtidos no estrangeiro, incluindo os previstos ... nas alíneas c) a e) ...
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Acórdão nº 716/13.1TTVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2018
I– O Decreto-Lei n.º 237/2007 de 19 de Junho regula determinados aspetos relativos à organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividade de transporte rodoviário efetuada em território nacional e abrangida pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Março de 2006. II– Prescreve a alínea c) do artigo 2.º do referido Decreto-Lei,...
... respetivamente, no extinto Tribunal do Trabalho de Vila Franca de Xira, ações declarativas, rgentes de contrato de trabalho, com processo comum, contra a Ré ... uma componente remuneratória a que o trabalhador te direito, não integram a retribuição do ... em todo o território nacional e no estrangeiro, realizando indistintamente serviços regulares, ... -
Acórdão nº 208/14.1TTVFR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I - A recolha e tratamento de dados relativos a correio eletrónico (emails, anexos e dados de tráfego) está sujeita à tutela da Lei 67/98, bem como da Lei 41/2004. II - O conteúdo dos emails enviados ou rececionados pelo trabalhador, quer de conta de correio pessoal, quer de conta de correio profissional que tenham natureza pessoal/extraprofissional, estão abrangidos pela tutela dos direitos à...
... C…, o ter tratado, em horário de trabalho, de vários assuntos pessoais, designadamente de ... : pelo menos desde 2008, o trabalhador C… efetuou contactos regulares e crescentemente ... nº 7, K…, emigrou para o estrangeiro e que não prescinde da mesma, veio, invocando o ... trabalhador sobre aspectos relevantes do contrato de trabalho ... - Do Cód. Civil: arts ... -
Aviso n.º 36/2017
... com vista à ocupação de 2 postos de trabalho", em regime de contrato de trabalho em funções p\xC3" ... ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e ... ções literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, em simultâneo, deverão ...
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Aviso n.º 37/2017
... vista à ocupação de quatro postos de trabalho", em regime de contrato de trabalho em funções p\xC3" ... ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e ... ções literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, em simultâneo, deverão ...
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Lei n.º 146/2015
... Trabalho Marítimo, 2006, da Organização ... arqueação dos navios (1969); ... d) «Contrato de trabalho a bordo de navio», aquele pelo ... aplicáveis a trabalhador por conta de outrem que deem ... cumprimento às ... marítimo estrangeiro que deva ser repatriado a partir do ...
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Despacho n.º 3144/2019
... Pedagógico; h) D/TP/RE - Dissertação/Trabalho" de Projeto/Relatório de Estágio; i) DC - Direç\xC3" ... âmbito do Ensino Superior nacional ou estrangeiro ou na experiência profissional adquirida ... , nas seguintes categorias: a) Trabalhador-estudante; b) Estudante em mobilidade in e out; ... sanções subjacentes, presentes no contrato de mobilidade. Artigo 41.º Learning agreement, ...
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Despacho n.º 7031/2017
... ; j) Crédito - unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as formas, designadamente ... estabelecimento de ensino superior estrangeiro, que efetua um período de estudos ou um estágio ... regime ordinário (ORD); b) estudante trabalhador (T-E); c) estudante em regime militar (MIL); ... de reconhecimento, tendo por base o contrato de estudos e o boletim de registo académico. 2 - ...
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Portaria n.º 373/2019
... familiar, mediante a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental. Esta medida, ... , com caráter permanente, em país estrangeiro e onde tenha exercido atividade remunerada por ... contrato de trabalho promovida pelo trabalhador; b) Cessação do contrato de trabalho por ...
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Despacho n.º 4740/2021
... geral;e) Segurança e saúde no trabalho, incluindo os processos de melhoria do ambiente ... ;e) Autorizar a candidatura às medidas "Contrato emprego inserção" e "Contrato emprego ... ção atual;h) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante;i) Autorizar os pedidos formulados no ... que impliquem deslocações ao estrangeiro sem encargos para a IGAS, ou, tendo encargos, ...
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Edital n.º 535/2020
... sua vez, o artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, determina a elaboração ... que coloquem em risco a segurança de trabalhador, a segurança de terceiros, bem como o exercício ... procedimento administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado da Administração ... ório nacional e nas deslocações ao estrangeiro, bem como, o alojamento devem reger-se pelas ...
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Aviso n.º 3100/2019
... comum com vista ao recrutamento de trabalhador, com vínculo de emprego público, para o de um posto de trabalho do mapa de pessoal, da carreira de técnico ... (Balcão Único), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... presencial do munícipe, português e estrangeiro, que se traduzem em zelar pela sua satisfação, ...
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Acórdão nº 3287/19.1T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. Uma síntese de vários factos sociais que implicam valorações não é um facto conclusivo. II. A demonstração da inexistência de posto de trabalho compatível com as aptidões do trabalhador pode em casos como o presente, de externalização de uma unidade que se destinava à realização de uma certa atividade, fazer-se provando que essa atividade já não é realizada pela empresa e que as aptidões do...
... despedimento por extinção do posto de trabalho, com as legais consequências ... Citada a ré, ... aceitou que entre ambas vigorou aquele contrato de trabalho e que o mesmo cessou, por o com justa causa do autor ... O trabalhador contestou, por impugnação, e reconveio ... A ... Segundo Contraente em Portugal ou ao estrangeiro, sempre a expensas da Primeira Contraente. DOIS- ... -
Acórdão nº 25539/16.2T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I– Verificam-se, desde logo, diferenças de redação entre todas as cláusulas do CCT entre a AHT e a FETESE que, reguladoras do subsídio de línguas/prémio de conhecimento de línguas, se foram sucedendo no tempo e no espaço laboral do sector da hotelaria entre 1978 e 2009, quer no que toca ao tipo de contacto (ali direto e telefónico e aqui somente o primeiro) e destinatários do mesmo (ali...
... ilícita a alteração do horário de trabalho da Autora, quer por ter sido determinada sem o ... o acordo escrito designado por “contrato de trabalho a prazo”, junto a fls. 192-193, ... que foi obrigado a ausentar-se para o estrangeiro, para trabalhar, fui eu que fiquei com o menino e ... trabalhador começou no início de 2013 e durou até início ... -
Despacho n.º 6876/2023
... qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas eslocações ao estrangeiro ... 3 — No âmbito da gestão de recursos ... 3.1 — Qualificar como acidente de trabalho os sofridos por trabalhadores em funções ... contrato de trabalho; ... 3.12 — Autorizar a ...
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Aviso n.º 2724/2018
... com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, ... de Setúbal (IPS), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de complexidade das mesmas ou, sendo trabalhador em situação de requalificação, relativo ao ... pt);Abono de ajudas de custo no estrangeiro - Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de ...
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Acórdão nº 165/12.9TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Junho de 2014
Sendo o local de trabalho da Autora (delegada de informação médica) o Funchal, o tempo gasto pela mesma no cumprimento de funções, em deslocações ao Continente determinadas pela empregadora, para comparência a eventos, constitui tempo de trabalho, a merecer pagamento como trabalho suplementar quando tais deslocações ocorrem fora do horário de trabalho.
... de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... , Ilha da Madeira, quer ainda no estrangeiro, em dias de descanso semanal, complementar e ... os interesses e conveniências do trabalhador, sem que, em qualquer uma das hipóteses a ... -
Regulamento n.º 805-A/2020
... um programa de mobilidade e regido por contrato de estudos, designa-se por estudante em ... unidades curriculares de dissertação, trabalho de projeto, relatório de estágio ou outros ... de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de ... com necessidades especiais l) Trabalhador-estudante; m) Estudante bombeiro n) Estudante ...
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Aviso n.º 9153/2020
... ção e combate à discriminação no trabalho, face: À publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 ... A designação de "trabalhador/a", é aplicável a quem detém contrato de ... , públicas e privadas, no País ou no estrangeiro, incluindo em empresas, fundações ou ...
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Despacho n.º 9030/2020
... PR n.º 4/2019, uma comissão de trabalho para a elaboração do Regulamento Académico do ... instituição de ensino superior; i) Contrato de Aprendizagem (Learning agreement) - acordo ... público e privado, nacional ou estrangeiro, excluindo os estabelecimentos de ensino militar ... aplica aos estudantes com estatuto de trabalhador-estudante. 3 - Não é permitida a opção pelo ...
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Despacho n.º 11681/2020
... geral;e) Segurança e saúde no trabalho, incluindo os processo de melhoria do ambiente de ... ;f) Autorizar a candidatura às medidas "Contrato emprego inserção" e "Contrato emprego ... de trabalho;h) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante;i) Autorizar os pedidos formulados no ... que impliquem deslocações ao estrangeiro sem encargos para a IGAS, ou, tendo encargos, ...
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Acórdão nº 2849/15.0T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2016
I – Face à vigência do CPC de 2013 e à revogação do CPC de 1961, para que ainda remete o Código de Processo do Trabalho, é necessário proceder a uma remissão actualizada dos artigos 49.º, n.º 3 e 62.º, n.º 2 do CPT para o novo diploma e considerar que o juiz laboral deve proferir, sendo caso disso, despacho a identificar o objecto do litígio e a enunciar os temas da prova, considerando-se...
... disciplinar instaurado ao trabalhador, o qual cumpriu todas as formalidades legalmente ... no seu posto de trabalho, no caso deste não vir a optar pela ... de 2012, através da celebração de contrato de trabalho escrito, a termo incerto, que se ... [no estrangeiro] sob a epígrafe: Pedido de ajuda para interceder ...