contrato mandato modelo
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Acórdão nº 6418/13.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
... ário do veículo automóvel, marca Ford, modelo FOCUS SW, de matrícula ZP, do ano 2005, ... a sentença recorrida - investido de mandato sem representação ... B. Ao contrário do ... Gerente da G., Lda., a que se seguiu um contrato valido celebrado com o Autor, ENTENDEMOS NÓS que ...
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Regulamento n.º 551/2022
... modelo de plano de atividades aprovado pelo Reitor ... em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, ... que ... Artigo 23.º ... Perda de mandato ... 1 — A não participação em mais de duas ...
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Decreto-Lei n.º 16/2017
... obrigatória, bem como a celebração de contrato de fornecimento com a sociedade e, quando for ... ãos sociais da sociedade para o primeiro mandato que termina em 2019, aprovar o respetivo estatuto ... 3 - A sociedade pode aplicar o modelo de volumes desfasados à faturação do serviço ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M
... ção, este submete-o, em anexo ao modelo da competente resolução, ao Presidente da ... - Os antigos deputados que tenham exercido mandato de deputado na Assembleia Legislativa da Região ... constitui-se por celebração de contrato de trabalho parlamentar, em resultado do processo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172-A/2014 . Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
... Artigo 21.º-C Mandato dos titulares dos órgãos ... Artigo 21.º-D ... social e desenvolvendo-se num modelo ... de atuação que é revelador de uma ... contrato resultar manifesto benefício para a ...
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Anúncio de procedimento n.º 1195/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Proj.ConjuntoFormAçãoPOCI-FSE-9Tipo de ... , bem como devem seguir as regras de mandato e outras afins referentes a agrupamentos ...
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Anúncio de procedimento n.º 1194/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Proj.ConjuntoFormAção POCI-FSE-381Tipo de ... , bem como devem seguir as regras de mandato e outras afins referentes a agrupamentos ...
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Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... preenchido e assinado, conforme modelo constante no Anexo III ao presente Regulamento; ... ; d) Data de nomeação (Dia/Mês/Ano); e) Mandato (Ano/Ano); f) Funções Executivas (Sim/Não); g) ... organizacional; 1.5 - Caso existam, contrato-promessa de compra e venda relativo à operação ...
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Parecer n.º 12/2015
... de emprego público é constituída por contrato de trabalho em funções públicas não são ... , no plano sistemático-teleológico, com o modelo de carreiras estabelecido no estatuto de 1990 e ... junta de freguesia, desde que o respetivo mandato seja desempenhado em regime de permanência, quer ...
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Acórdão nº 16327/21.5YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022
... pedir Os Autores celebraram com a Ré um contrato de mandato forense no âmbito do qual, em ... específico como o legislador definiu o modelo e os termos dos actos a praticar e dos trâmites ...
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Aviso n.º 247/2023
... Artigo 6.º — Contratos de mandato administrativo ... Artigo 7.º — Âmbito ... 1 — Mediante a celebração de contrato de mandato administrativo a celebrar entre a AMAL ... nos termos do número anterior, bem como o modelo ... de cobrança, são definidos pelo Conselho ...
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Lei n.º 68/2021
... 25.º caducam no termo do respetivo contrato. 2 - ... 3 - ... 4 - ... » Artigo 8.º Aditamento ... local e horário para consulta presencial, modelo de requerimento ou outro meio adequado através ... íodo correspondente à duração de cada mandato, excluindo o período de vigência, quando seja o ...
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Regulamento n.º 76-A/2017
... Artigo 7.º Mandato 1 - Os membros da CE são nomeados pelo período ... e ser ainda acompanhada de proposta de contrato de orientação de estágio profissional, ... ágio profissional obedece, na sua forma, a modelo a ser disponibilizado pela Ordem através do meio ...
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Despacho n.º 10150/2017
... designada por FAUP, é uma entidade do modelo organizativo da Universidade do Porto, sendo, nos ... e o plano de ação para o quadriénio do mandato do Diretor e enviá-las ao Conselho Geral; k) ... em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam ...
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Regulamento da CMVM n.º 5/2018
... ário, devidamente preenchido, conforme modelo constante no Anexo I ao presente Regulamento; b) ... questionário é válida até ao termo do mandato, devendo o mesmo ser renovado com a comunicação ... organizacional; 1.5 - Caso existam, contrato-promessa de compra e venda relativo à operação ...
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Despacho n.º 7425/2023
... O modelo de gestão que definem orienta-se ... para a ... driénio do mandato do Diretor e enviá-las ao Reitor; ... 2) Aprovar ... em regime de tempo integral, com contrato de duração ... não inferior a um ano, que ...
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Aviso n.º 9153/2020
... /a", é aplicável a quem detém contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ãos das autarquias locais exercem o seu mandato em regime de permanência, meio tempo ou não ... ção única, de acordo e nos termos com o modelo constante do anexo ao presente Código, que dele ...
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Aviso n.º 2152/2018
... do Serviço Nacional de Saúde mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... );b) Curriculum Vitae, preferencialmente no modelo europeu;c) Plano de Gestão do Serviço, contendo ... , no horizonte temporal correspondente ao mandato, sem prejuízo de qualquer proposta de eventuais ...
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Aviso n.º 15368/2018
... do Serviço Nacional de Saúde mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... );b) Curriculum Vitae, preferencialmente no modelo europeu;c) Plano de Gestão do Serviço, contendo ... , no horizonte temporal correspondente ao mandato, sem prejuízo de qualquer proposta de eventuais ...
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Aviso n.º 2153/2018
... do Serviço Nacional de Saúde mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... );b) Curriculum Vitae, preferencialmente no modelo europeu;c) Plano de Gestão do Serviço, contendo ... , no horizonte temporal correspondente ao mandato, sem prejuízo de qualquer proposta de eventuais ...
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Acórdão nº 40-14.2T8STB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2016
-O advogado, pelo contrato de mandato, fica adstrito a desenvolver com adequadas diligência e perícia uma determinada actividade jurídica, sem contudo ficar vinculado à obtenção de um certo resultado, daí que se considere que a sua prestação constitui (fundamentalmente) uma obrigação de meios, e não de resultado. -Nas suas relações com o cliente, o advogado deve estudar com cuidado e tratar com
... DOS ADVOGADOS celebrou com a 2ª ré um contrato de seguro garantindo o risco pela actividade ... é resulta do facto de não ter cumprido o mandato conferido, omitindo por negligência, o acto de ... , e em muitos casos injusta, a que conduz o modelo tradicional do tudo ou nada (Patrícia Helena ... -
Despacho n.º 3085/2022
... mandato de três anos, sem prejuízo de eventual ... em regime de tempo integral com contrato com a ESTF há mais ... de 10 anos nessa ... atividades da Coordenação, de acordo com modelo estipulado, e ... apresentá-lo ao Diretor da ...
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Despacho n.º 2122/2022
... mandato de três anos, sem prejuízo de eventual ... em regime de tempo integral com contrato com a ESEF há mais ... de 10 anos nessa ... atividades da Coordenação, de acordo com modelo estipulado, e ... apresentá-lo ao Diretor da ...
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Despacho n.º 2122/2022
... pela entidade instituidora para um mandato de três anos, sem prejuízo de eventual ... em regime de tempo integral com contrato com a ESEF há mais de 10 anos nessa categoria; ... atividades da Coordenação, de acordo com modelo estipulado, e apresentá -lo ao Diretor da ...
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Relatório n.º 7/2021
... , em simultâneo, uma perspetiva do modelo de Governação da instituição e dos recursos ... Cessação do mandato do Presidente do Tribunal de Contas Vítor ... a totalidade do encargo decorrente do contrato; Excesso de endividamento e falta de atualidade ...