decreto lei n º 274 92 dezembro
714 resultados para decreto lei n º 274 92 dezembro
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Lei n.º 24-D/2022
N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90). Diário da República, ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(92). Diário da República, 1.ª série. Artigo .... . . . . . . . . . . . 306 356 287 335 274 319 264 309 262 307. 2+3 Eixos:. =38 000. . . . ...
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Parecer n.º 33/2016
...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... do Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de dezembro, e que, nos respetivos planos territoriais, ... 3.º, n.º 3) e que o Decreto-Lei n.º 201/92, de 29 de setembro, demarcara. A verdade é que a ... redação do artigo 5.º do Decreto n.º 2012/274, de 28 de fevereiro de 2012, o seguinte ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
...ública Italiana, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2006. 2. O presente Tratado entrará em vigor ...1. 31992 R 1768: Regulamento (CEE) n. 1768/92 do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativo à ... mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n. 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos ... combustíveis náo poderá ser inferior a EUR 274 por 1 000 litros a partir de 1 de Janeiro de ...
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Declaração de Retificação n.º 39/2019
...: No artigo 3.º, onde se lê: «hh) Decreto-Lei n.º 128/82 , de 23 de abril, que dá nova ..., de 23 de abril, que prorroga até 31 de dezembro de 1982 o regime estabelecido no artigo 4.º do ... saída do País); jjjjjj) Decreto-Lei n.º 274-A/84 , de 9 de agosto, que autoriza o Ministro ... eles relacionados; tttttt) Decreto-Lei n.º 92-A/85 , de 1 de abril, que atualiza os limites ...
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Lei n.º 56/2019
... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ...º do Decreto-Lei n.º 697/73 , de 27 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo ... saída do País); jjjjjj) Decreto-Lei n.º 274-A/84 , de 9 de agosto, que autoriza o Ministro ... eles relacionados; tttttt) Decreto-Lei n.º 92-A/85 , de 1 de abril, que atualiza os limites ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... Diferentemente. do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de. ...ósito, pode ler-se no Acórdão de 21 de dezembro". de 2016, Tele2 Sverige e Watson, C‑203/15 e C\xE2"...274-276, julho/dezembro, 1998, pág. 225). Esse é ... 2 , já citado no presente acórdão, n.ºs 92. e 93). . Deste modo, o tratamento de ...
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Resolução n.º 119/94, de 02 de Dezembro de 1994
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março. O Plano Director ...92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ... 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.° 274/92, de 12 de Dezembro (Reserva Agrícola ...
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Resolução n.º 81/94, de 14 de Setembro de 1994
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março. O Plano Director ...92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ....16/1-45, aprovado por despacho de 23 de Dezembro de 1965. Artigo62.° Entrada em vigor O Plano ... 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.° 274/92, de 12 de Dezembro (Reserva Agrícola ...
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Resolução n.º 57/94, de 21 de Julho de 1994
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março. O Plano Director ...92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ... Regulamentar n.° 55/81, de 18 de Dezembro (regulamentação do sistema de prevenção, ... 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.° 274/92, de 12 de Dezembro (Reserva Agrícola ...
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Portaria n.º 89/2018
... n.º 89/2018 de 29 de março A Portaria n.º 274/2015 , de 8 de setembro, estabelece o regime de ... alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, com a ... pela Lei n.º 111/2017 , de 19 de dezembro; g) [Anterior alínea g) do corpo do artigo.] h) ...ária (SIC), designados ao abrigo da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio (Diretiva ...
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Aviso n.º 9387/2023
...;}.ya90{bottom:91.971123px;}.y10d{bottom:92...;}.ya16{bottom:273.893725px;}.y8df{bottom:274... Locais, Lei n.º 53 -E/2006, de 29 de dezembro. As taxas que não foram objeto de atualização ...; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro com as ...
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Resolução n.º 56/95, de 08 de Junho de 1995
... Municipal de Vinhais aprovou, em 16 de Dezembro de 1994, o seu Plano Director Municipal. Na ... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março. O Plano Director ...92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... Reserva Ecológica Nacional; Decreto-Lei n.° 274...
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Resolução n.º 94/95, de 29 de Setembro de 1995
... Municipal de Vimioso aprovou, em 5 de Dezembro de 1994, o seu Plano Director Municipal. Na ... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março. O Plano Director ...92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ...Decreto-Lei n.° 274...
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Resolução n.º 49/95, de 19 de Maio de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março. O Plano Director ...92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ...Decreto-Lei n.° 274...Decreto-Lei n.° 274/92, de 12 de Dezembro...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... b) O Decreto-Lei n.º 342/81 , de 15 de dezembro, que aplica a regra definida no artigo 2.º do ... de Riscos Cambiais; k) O Decreto-Lei n.º 92/81 , de 29 de abril, que autoriza o Ministro das ... de fevereiro, que altera o Decreto-Lei n.º 274/82 , de 14 de julho, que estabeleceu um novo ...
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Portaria n.º 225/2019
... à sétima alteração à Portaria n.º 274/2015 , de 8 de setembro, que estabelece o regime ... os prazos referidos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, prevalecem ... de Retificação n.º 40/2018 , de 12 de dezembro, e 42-A/2019, de 30 de janeiro, retificada pela ...ária (SIC), designados ao abrigo da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio (Diretiva ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
...do Decreto -Lei n. 498/72, de 9 de Dezembro;. b) Os artigos 10. a 15. do Decreto -Lei n. ...Confirmaçáo de compromissos. Artigo 92. Prorrogaçáo do prazo para a confirmaçáo de ...Artigo 274". Decisáo. 1 - As impugnaçóes administrativas s\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
...º do Decreto-Lei n.º 548/77 , de 31 de dezembro; h) O Decreto-Lei n.º 209-A/86 , de 28 de ...(poupança-emigrante); rr) O Decreto-Lei n.º 274/86 , de 4 de setembro, que introduz alterações ... Polícia Judiciária; s) O Decreto-Lei n.º 92/88 , de 17 de março, que altera vários artigos ...
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Portaria n.º 303/2018
... alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, alterado ... de 30 de novembro, 303-A/2016 , de 5 de dezembro, 36/2017 , de 23 de janeiro, 184/2017 , de 31 ...»; i) Quinta alteração à Portaria n.º 274/2015 , de 8 de setembro, alterada pelas Portarias ... n.os 343/2017 , de 10 de novembro, e 92/2018 , de 2 de abril, que estabelece o regime de ...
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Acórdão nº 135/12.7TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I – A incompetência internacional é um pressuposto processual cuja aferição deve ser dessumida da pretensão jurisdicional consubstanciada na petição inicial; II. – Tendo o peticionante, fundado a sua pretensão jurisdicional em factualidade que substancia a violação de um programa ou plano contratual convencionado num denominado “contrato de empresa de comercialização...
...2817 a 2823 – com decreto de abstinência da jurisdição portuguesa para o ... (CE) nº 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao ...C-288/92, n.º 20; (xvii) acórdão de 13 de Julho de 1993 ... hachos”, Marcial Pons, Madrid, 2010, 232 a 274, em especial de págs. 266 a 274. [6] Cfr. ... -
Aviso n.º 9648/2022
...;}.y852{bottom:273.920669px;}.y116{bottom:274...:51.950034px;}.x2d{left:74.303274px;}.x2{left:92... termos do n.º 2, do artigo 122.º do Decreto -Lei n.º 80/20015, de 14 de maio, aprovar, por ... Municipal, na sua sessão de 20 de dezembro e à Comissão de Coordenação e ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... à Portaria n.° 278- -C/2014, de 29 de dezembro, que estabelece os procedimentos e as demais ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.° 298/92, de 31 de dezembro, à oitava alteração à Lei ... RPDC , Setembro de 2015, n.º 83 . 274 . . R PDC . Revista Portuguesa de Direito do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do Homem, assinada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, e partilhando da opinião de que a ...92 - Security Intelligence Review Committee. 93 - ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
. Decreto-Lei n.º 101-F/2020 de 7 de dezembro Sumário: Transpõe as Diretivas (UE) 2017/159 ... prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 274/95 , de 23 de outubro, na sua redação atual, e ...ôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de março, relativa ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
...{word-spacing:89.923565px;}.ws2ca{word-spacing:92...{margin-left:-279.458016px;}._8a{margin-left:-274... N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(6) Diário da República, ...