contrato cedência habitação
3589 resultados para contrato cedência habitação
-
Regulamento n.º 223/2021
... sua instalação na Zona Industrial; d) Contrato - negócio jurídico a outorgar com a entidade ... -promessa de compra e venda ou de cedência (constituição de direito de superfície ou ... taxa de inflação, exceto índice de habitação. 4 - A Câmara Municipal de Viana do Castelo fica ...
-
Regulamento n.º 951/2020
... em matéria de compensações por não cedência, as obras de escassa relevância urbanística, a ... acordo com os seguintes valores: i) Habitação, turismo e restauração - 1,00; ii) Comércio, ... Artigo 20.º Contrato de urbanização 1 - Quando a execução das ...
-
Aviso n.º 3068-B/2021
... ou à promoção de programas de habitação social e cooperativa; b) As ações de ... a promover através da figura legal de contrato para planeamento; c) Caso considere que a ... , e respetivas condições de cedência, constantes dos artigos 97.º e 98.º, ...
-
Edital n.º 800/2018
... e desporto, saúde, ação social, habitação e proteção civil; O disposto na alínea o) do ... técnico e logístico, através da cedência temporária de espaços físicos, equipamentos, ... associações e estatuído no respetivo contrato-programa ou contratos de apoio. 4 - Os montantes ...
-
Regulamento n.º 154/2024
... cedência ou locação de espaços e instalações para ... habitação própria e ... permanente, por um período ... c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação, bem como as respetivas ...
-
Acórdão nº 0048071 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 1991
Falecido o inquilino, o momento a atender para saber qual a lei aplicável, quanto a um eventual direito a novo arrendamento de quem ocupava duas divisões no locado é o da morte do inquilino. Existe subarrendamento se a cedência de parte do locado pelo inquilino não foi acompanhada de prestação habitual de serviços relacionados com a habitação ou de alimentação. Estando proibida, expressamente, no
... Existe subarrendamento se a cedência de parte do locado pelo inquilino não foi ... de serviços relacionados com a habitação ou de alimentação. Estando proibida, nte, no contrato de arrendamento, a sublocação, no todo ou em ... -
Acórdão nº 0048071 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 1991 (caso None)
Falecido o inquilino, o momento a atender para saber qual a lei aplicável, quanto a um eventual direito a novo arrendamento de quem ocupava duas divisões no locado é o da morte do inquilino. Existe subarrendamento se a cedência de parte do locado pelo inquilino não foi acompanhada de prestação habitual de serviços relacionados com a habitação ou de alimentação. Estando proibida, expressamente, no
... Existe subarrendamento se a cedência de parte do locado pelo inquilino não foi ... de serviços relacionados com a habitação ou de alimentação. Estando proibida, nte, no contrato de arrendamento, a sublocação, no todo ou em ... -
Aviso n.º 9320/2017
... formal e material; d) Índice Médio de Cedência (imc) - quociente entre a área total de ... ão permitidos toldos em edifícios de habitação; b) A instalação de toldos ou elementos de ... contrato de urbanização. 3 - O sistema de execução ...
-
Aviso n.º 836/2017
... Sendo a habitação um dos modos privilegiados de fixação ou ... Contratos Artigo 10.º Celebração de contrato promessa 1 - O contrato promessa de alienação ... ; g) A proibição de transmissão ou cedência, a qualquer título, do imóvel ou da posição ...
-
Regulamento n.º 604/2016
... Regime Jurídico da ficha técnica de habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 37.º ...
-
Regulamento n.º 187/2023
... Habitação coletiva — edifício que, independentemente do ... operações urbanísticas implicam a cedência gratuita para ... o Município de parcelas ... realização da obra pode ser objeto de contrato de seguro ... Ocupação do Espaço Público por ...
-
Declaração n.º 137/2021
... , empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no espaço ... rural ... Artigo 82.º ... Regime de cedência ... 1 — Nas operações de loteamento os ... de Águas, tendo em consideração o contrato de ... exploração em vigor; ... b) Permitir a ...
-
Edital n.º 978/2017
... Livres, Saúde, Ação Social e Habitação, todos da referida Lei n.º 75/2013, elaborou-se ... contrato de arrendamento de acordo com a legislação ... 4 - As situações de cedência a qualquer outro título serão apreciadas caso a ...
-
Edital n.º 1407/2023
... áreas (alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação, transportes, entre outros) ... , bem como as importâncias relativas à cedência ... do uso do prédio ou de parte dele e aos ... acordo de intervenção social ou contrato de inserção em vigor) ... Os apoios previstos ...
-
Aviso n.º 4564/2022
... Edificação para habitação de quem exerça ... atividades agrícolas ou ... , as definidas no respetivo contrato de ... concessão ... Artigo 8.º ... Estradas ... érios para o cálculo do índice de cedência médio ... 1 — O cálculo do índice de ...
-
Regulamento n.º 1143/2023
... de preços no consumidor, excluindo habitação, no continente, relativo ao ano ... anterior e ... de publicidade exterior ou de cedência de equipamentos e materiais ... logísticos e de ... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M
... ção equilibrada das funções de habitação, trabalho e lazer, bem como à otimização de ... com efeitos registais, acompanhado do contrato previsto no n.º 2, e nos termos previstos no ... érios para a definição das áreas de cedência e a definição das respetivas regras de gestão, ...
-
Deliberação n.º 527/2018
... habitação e alojamento de animais; e) Anexos de pedreira: ... ponto médio da fachada respetiva; g) Cedência Média: A área a ceder ao município e ... ística, quer através da celebração de contrato de urbanização do projeto de infraestruturas, ...
-
Edital n.º 53/2021
... óveis instrumentais, à exceção da habitação, à prossecução das atribuições da autarquia; ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ... dos edifícios municipais e a cedência e permuta de espécies existentes em viveiro; h) ...
-
Regulamento n.º 493/2019
... e desporto, saúde, ação social, habitação e proteção civil. Assim, no âmbito do artigo ... desportivo, segundo o qual é definido o contrato celebrado com vista à atribuição, por parte ... este pode concretizar-se através de: cedência de instalações a título temporário e ...
-
Aviso n.º 23301/2022
... nomeadamente sobre a habitação já existente, e caso sejam acauteladas todas as ... pelos proprietários de acordo com o contrato de ... urbanização a celebrar ... 3 — Os ... Artigo 11.º ... Áreas de cedência ... Consideram-se áreas de cedência ao ...
-
Edital n.º 1074/2022
... habitação e tenham estabelecido entre si uma vivência ... , bem como as importâncias relativas à cedência do uso do prédio ou de parte dele e aos ... à atribuição desta, rescinda o contrato de arrendamento, referente à habitação ...
-
Acórdão nº 9050594 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Abril de 1991
I - Mesmo quando um contrato é reduzido a escrito ou celebrado através de escritura pública é admissível a prova testemunhal para interpretar o contexto do respectivo documento ( artigo 393, n. 3 do Código Civil ). II - Num arrendamento celebrado por escritura pública em que se declara que o rés-do-chão arrendado se destinava ao exercício do comércio e parte a habitação, é admissível a prova...
... Sumário: I - Mesmo quando um contrato é reduzido a escrito ou celebrado através de ... ao exercício do comércio e parte a habitação, é admissível a prova testemunhal para apurar o ... comercial fora acompanhado da cedência ou sublocação da parte habitacional sem ... -
Regulamento n.º 166/2022
... que vivam em comunhão de mesa e habitação; 6 — «Rendimento» conjunto de todos os ... em situação de isolamento social para cedência de equipamentos de tele- assistência nos termos ... das formas legalmente admissíveis, o contrato de arrenda- mento; ... N.º 31 14 de ...
-
Regulamento n.º 166/2022
... que vivam em comunhão de mesa e habitação; ... 6 — «Rendimento» conjunto de todos os ... em situação de isolamento social para cedência de equipamentos de tele- ... assistência nos ... das formas legalmente admissíveis, o contrato de arrenda- ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ...