contrato arrendamento impresso
455 resultados para contrato arrendamento impresso
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Despacho normativo n.º 88/79, de 24 de Abril de 1979
... ário, devidamente preenchido, em impresso a fornecer pela Direcção-Geral do Turismo; b) ... e as que lhe são cedidas por contrato para exploração turística, nos termos do n.º ... públicas dos contratos de arrendamento ou de cessão de exploração dessas unidades ...
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Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
... e arrendatários, neste caso quando o contrato de arrendamento rural inclua a gestáo ... ano seguinte ao da sua realizaçáo, em impresso próprio, de modelo a definir por portaria do ...
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Acórdão nº 3153/12.1TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017
I – Omitindo os impugnantes completamente a especificação dos pontos alegadamente julgados de forma errada, bem como a indicação da decisão a proferir sobre cada um deles, limitando-se, antes, a discorrer sobre o teor dos depoimentos convocados com afloramentos de um ou outro resultado probatório que entendem ter sido logrado na produção da prova, bem como a impugnar o sentido da convicção...
... de 2013, onde estes juntam: (i) um “contrato de comodato rural”; (ii) uma carta enviada pelo ... Rural) dirigida a Rs; (iii) um impresso do IFAP (Instituto de Financiamento da ... referência ao regime especial do arrendamento rural ao agricultor autónomo ... Ali ... -
Acórdão nº 213/07.4TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se encontra prevista no CPP. II - A inexistência em sentido jurídico de um acto processual significa que este existe na vida real mas é absolutamente irrelevante face ao direito processual, por lhe faltar um requisito exigido para o reconhecimento da sua existência jurídica. III - Não se percebe como possa a...
... , dois contratos de arrendamento do referido estabelecimento, sendo um por volta ... , um impresso de depósito em numerário do Banco “BES”, ... fez outro contrato nos mesmos moldes, mas agora em nome de uma ... -
Acórdão nº 2075/13.3GBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Janeiro de 2023
I. São elementos do crime de burla: a) a “astúcia” empregue pelo agente; b) o “erro ou engano” da vítima devido ao emprego da astúcia; c) a “prática de atos” pela vítima em consequência do erro ou engano em que foi induzida; d) o “prejuízo patrimonial” – da vítima ou de terceiro – resultante da prática dos referidos atos; e) nexo causal:
... Nesta data refere ter efetuado contrato com entidade bancária estrangeira para ... não efetua qualquer pagamento pelo arrendamento do espaço habitacional, efetuando trabalhos de ... fotografias do veículo e lhe entregou o impresso para transferência de propriedade do veículo, ... -
Aviso 1804-N/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... , usufruto, uso, habitaçáo ou arrendamento urbano da habitaçáo a que se destina o apoio; ... de náo alienar o imóvel ou rescindir o contrato de arrendamento do imóvel intervencionado ou a ... 2 - O impresso da candidatura, devidamente preenchido e ...
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Portaria n.º 581/79, de 06 de Novembro de 1979
... os SSFA, considerar-se-á rescindido o contrato de empréstimo, vencendo-se imediatamente todas ... tal considerado pelos SSFA, e o seu arrendamento ou cessão a qualquer título; c) O facto de o ... ário titular, será formulada em impresso próprio: pedido de empréstimo ... 2 - Só ...
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Aviso N.º 191/2006 de 1 de Março
... ão as suas candidaturas, através de impresso próprio a fornecer pela Câmara Municipal, até ... renda de casa, fotocópia do respectivo contrato de arrendamento e fotocópia do documento ...
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Regulamento N.º 31/2006 de 5 de Setembro
... ão as suas candidaturas, através de impresso próprio a fornecer pela Câmara Municipal, até ... renda de casa, fotocópia do respectivo contrato de arrendamento e fotocópia do documento ...
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Acórdão nº 2706/08.7YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2012
A exclusão de cláusulas contratuais estandardizadas que não se prova terem sido previamente negociadas só devem levar à nulidade do contrato numa das duas hipóteses do nº. 2 do art. 9 do regime das CCG, entre elas, quando, não obstante a utilização dos elementos indicados no nº. 1 do mesmo artigo, ocorra uma indeterminação insuprível de aspectos essenciais. O que não acontece quando as condições...
... posteriormente celebrado com a ré um contrato de aluguer de viatura sem condutor, pelo prazo de ... de fls. 63, também da ré (que é o impresso de autorização para preenchimento da ... em todos os outros contratos de arrendamento, em que, do que se fala, é em dar de ... -
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... óveis, sempre que o valor constante do contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de ... , os adquirentes dos bens; b) No arrendamento e subarrendamento, o locador e o sublocador; c) ... 3 - A comunicação é feita mediante impresso de modelo aprovado oficialmente ou por suporte ...
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Acórdão nº 0221417 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I - Quando o prédio arrendado pertence a vários comproprietários é necessário provar-se que todos eles têm conhecimento, há mais de um ano, do facto que serve de fundamento à acção. Só não será assim se os consortes tiverem confiado a administração do prédio a um deles. II - O conhecimento pelo representante das causas de resolução do contrato não se repercute na pessoa dos representados.
... a resolução imediata do celebrado contrato de arrendamento; B) sejam os réus condenados a ... Trata-se de um formulário impresso, com espaços em branco, preenchidos manualmente ... -
Regulamento n.º 542/2008, de 22 de Outubro de 2008
... CAPÍTULO III Contrato ... Artigo 20 ... 1 - O fornecimento de água ao ... predial ou entregue uma declaraçáo, em impresso fornecido pela administraçáo fiscal, na qual ... çáo do requerente e, tratando-se de arrendamento, a data do contrato e o montante convencionado ...
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Acórdão nº 5208/10.8T2SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012
I – Num contrato de mediação imobiliária em regime de exclusividade, o direito à remuneração do mediador existe mesmo que não se concretize o negócio desde que a não concretização se deva a causa imputável ao cliente. II - Mas o direito à remuneração implica a execução da prestação contratual a que o mediador se obrigou, ou seja, a prática dos actos adequados a conseguir a concretização...
... 750 € em virtude do incumprimento do contrato celebrado ... Alegou, em síntese: - no ... óveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos ... , que se tratava de um contrato pré-impresso, imposto pela (…)?», «… e que os RR podiam ... -
Regulamento n.º 296-D/2007, de 05 de Novembro de 2007
... çáo, tem em vista a celebraçáo do contrato e deve ser instruído com os seguintes ... c) Cópia do contrato de arrendamento; ... d) Cópia da licença de construçáo quando ... és de transferência bancária (conforme impresso anexo); ... b) Os pagamentos seráo efectuados na ...
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Acórdão nº 428/11.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2012
I - Uma declaração torna-se eficaz quando chega à esfera de acção do destinatário. “Isto é, quando o proponente passa a estar em condições de a conhecer. Concretizando algo mais: quando a declaração […] foi levada à proximidade do destinatário de tal modo que, em circunstâncias normais, este possa conhecê-la, em conformidade com os seus usos pessoais ou os usos do tráfico (v.g.,...
... : a) declarado válido e em vigor o contrato de seguro celebrado entre a autora, o seu ... , utilizando para o efeito o envelope e o impresso anexos ... Se, dentro de 30 dias, contados a ... ósito da resolução do contrato de arrendamento, se diz que “colocando-se a questão da ... -
Edital n.º 216/2008, de 06 de Março de 2008
... , de 22 de Junho (regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administraçáo ... obriga ao preenchimento prévio de impresso para fins estatísticos e de segurança; ... 4 - ... d) Contrato de arrendamento ou outro, no caso do titular da licença referida ...
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Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
... Contrato de Seguro, que visa assegurar a consolidação, ... 20 de Dezembro, que aprovou o modelo de impresso a utilizar para participação do sinistro e ... ção de serviços AF Investimentos Arrendamento 11.09.98 15.029,40 - - 31.01.07 15.029,40 - - - - ...
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Aviso n.º 27123/2008, de 13 de Novembro de 2008
... preenchimento e assinatura de modelo de impresso, que pode ser obtido nos locais indicados no n ... Contrato -promessa; pacto de opçáo, pacto de ... Arrendamento comercial ... Trespasse e cessáo de ...
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Aviso n.º 3134-A/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... preenchimento e assinatura de modelo de impresso, que pode ser obtido nos locais indicados no n ... Contrato -promessa; pacto de opçáo, pacto de ... Arrendamento comercial ... Trespasse e cessáo de ...
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Regulamento n.º 128/2008, de 14 de Março de 2008
... de Maio, constará obrigatoriamente de impresso modelo próprio, anexo a este Regulamento, a ... c) Contrato de arrendamento ou documento particular, no caso ...
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Regulamento n.º 348/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... de Maio, constará obrigatoriamente de impresso modelo próprio, anexo a este Regulamento, a ... c) Contrato de arrendamento ou documento particular, no caso ...
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Regulamento n.º 349/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... de Maio, constará obrigatoriamente de impresso modelo próprio, anexo a este Regulamento, a ... c) Contrato de arrendamento ou documento particular, no caso ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... destinada ao financiamento, mediante contrato-programa, de investimentos dos municípios para ... arrendamento; b) 20 anos, nos restantes casos ... 5 - ... ção relativa àqueles rendimentos, em impresso de modelo aprovado oficialmente ou em suporte ...
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Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro de 1988
... impresso de modelo aprovado, que lhe serão fornecidos no ... os que decorrem de situações de arrendamento (ou semelhantes). A criação da contribuição ... , tratando-se de arrendamento, a data do contrato e o montante convencionado das rendas anuais ...