Contentor
1990 resultados para Contentor
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Regulamento n.º 509/2020
... os seguintes critérios: a) Nas operações urbanísticas até 30 fogos, serão colocados contentores à superfície, na razão de um contentor por cada 15 fogos, com sistemas de fixação, de acordo com as informações a indicar pelos serviços municipais; b) Nas operações urbanísticas ...
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Lei n.º 99/2017
... ção para fins relacionados com processos de preparação prévios à sua distribuição; h) Caso não seja possível incluir no rótulo do contentor primário as informações mencionadas nas alíneas d), e) e g), estas devem ser fornecidas em documentação própria, que acompanhará o referido ...
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Regulamento n.º 132/2024
... ; b ) Nos casos de cargas unitizadas transportadas em navios que movimentem exclusivamente contentores, serão praticadas taxas por cada contentor movimentado com carga, medidos em unidades de 40”. 2 — As taxas unitárias a cobrar nos termos do número anterior, serão as seguintes: a ) ...
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Edital n.º 839/2018
... (por m3) - serviço de gestão de resíduos urbanos prestado a utilizadores não domésticos; Resíduos industriais e comerciais banais (em contentor" de 800 e 1000 litros); Resíduos de construção civil (em saco serigrafado/Big Bag). O presente estudo foi complementado com a revisão e atualizaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 342/2022
... Disponibilização de uma sala de incubação com 17 m2 ... , equipada com 2 mesas, 4 cadeiras, ... 1 cabide, 1 armário e 1 contentor do lixo; ... Preço: € 51/mês ... ii) Sala de 20 m2 ... Disponibilização de uma sala de incubação com 20 m2 ... , equipada com 2 mesas, 4 ...
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Regulamento n.º 1358-A/2023
... Recolha de resíduos sólidos industriais e comerciais (por ano) … TX109 i ) 1.º Contentor (*) ... 2000,00 TX110 ii ) Cada contentor adicional (*) ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... 4,10 ... 4 A ocupação do espaço público com contentor de obra em área não delimitada por ... VT = (P1 x A7 x V22) ... P1 = Prazo em dias ou fração; ... A7 = Área do domínio público ocupada; ...
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Aviso n.º 10363/2020
... 2 - Os contentores a utilizar devem exibir, de forma legível e em local visível, o nome do proprietário do contentor, número de telefone. 3 - O material utilizado na via pública, nomeadamente os contentores, devem apresentar bom estado de conservação e asseio. 4 ...
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Regulamento n.º 111/2018
... Artigo 54.º Condições de instalação e manutenção de um contentor para resíduos 1 - O contentor para resíduos deve ser instalado contiguamente ao respetivo estabelecimento, servindo exclusivamente para seu apoio ...
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Regulamento n.º 639/2016
... base na seguinte fórmula: (n x t) x d em que: n = é o número de contentores objeto de remoção; t = é a taxa de remoção por tipo de contentor; d = é o número de dias de remoção mensal. Artigo 60.º Bancas com equipamento frigorífico Às bancas com equipamento frigorífico instalado ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... proteção do espaço público; ... aa) “Grade ou contentor de garrafas”: a caixa ou estrutura rígida protetora, usada no transporte ... ou armazenagem de garrafas; ... bb) “Guarda-vento”: a armação ...
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Acórdão nº 147/13.3JELSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 2021
I - No caso, não só não foi admitido o recurso quanto à matéria de facto, como relativamente aos vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP, se considerou que estes não ocorriam, pelo que não se admitiu a renovação nos termos do art. 430.º, n.º, 1, do CPP, com a consequência de essa decisão ser definitiva (nos termos do art. 430.º, n.º 2, do CPP), pelo que não ocorreu qualquer nulidade. II -
... 2. Para tanto, e sob o pretexto de compra de móveis rústicos de madeira, a transportar em contentor marítimo, desde o Brasil até Portugal, vinham dissimuladas 286 (duzentas e oitenta e seis) placas de cocaína (cloridrato), com o peso bruto de 297 ... -
Acórdão nº 188/09.5GBSCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Maio de 2013
1.- A reconstituição do facto é um meio de prova distinto e autónomo das declarações de arguido e que com elas se não confunde mesmo quando nele participa um arguido que presta informações e/ou apresenta uma versão dos factos que ficam registadas no respetivo auto, pelo que, mesmo nesta concreta situação, a reconstituição do facto não está sujeita ao regime do artº. 357º do C. Processo Penal; 2.-
... sempre o mesmo modus operandi, "os arguidos dirigiram-se a (…) aí chegados cortaram o cadeado que vedava o acesso ao interior do contentor e, do interior deste. retiraram (…), levando tais garrafas consigo e fazendo-as suas" ... 47 – O Tribunal a quo considerou como provado que o ... -
Acórdão nº 7347/04.5TBMTS.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014
1. O tribunal não está limitado pela qualificação jurídica pela qual o autor optar, ao formular a causa de pedir; o mesmo se diga quanto ao réu, relativamente às excepções. 2. Um contrato de prestação de serviços de actividade transitária pode incluir a celebração de contratos de transporte, pelo agente transitário, por conta da outra parte. 3. Nessa eventualidade, o agente transitário...
... c. Em Julho 2002, a pedido da Ré, a Autora organizou o transporte marítimo de 1 (um) contentor com 108 cartões, titulado pelo Conhecimento de Embarque n.º …/…/…/…/…/…/… desde o porto de Leixões até ao porto de Lomé, no Togo, ... -
Acórdão nº 2820/15.2T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2018
I. Da conjugação do art.º 640.º, n.º 1, alínea a) e c), do Código de Processo Civil, com o disposto no art.º 639.º, n.º 1, do mesmo diploma legal, resulta que o recorrente que pretenda impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto tem de fazer consignar nas suas conclusões os concretos pontos de facto que pretende impugnar e a decisão que, no seu entender, deve ser proferida. II. É...
... qual veio a falecer, deixando-a a si e ao filho menor de ambos, BB; - O acidente ocorreu quando o referido HH procedia à inspeção de um contentor, tendo sido sugado por uma catenária; - Em resultado do acidente advieram para o sinistrado lesões corporais que lhe determinaram a morte; - Este ... -
Acórdão nº 141/16.2TNLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2020
i) O regime de limitação da responsabilidade civil do transportador marítimo de mercadoria, previsto nos termos do artigo 4º, nº 5, da Convenção de Bruxelas é de aplicação oficiosa pelo Tribunal, não estando a sua aplicação dependente da sua invocação pelo interessado a quem beneficia. Tal regime é o regime regra, cuja aplicação a lei não faz depender da arguição pelos interessados....
... No caso concreto, a Recorrida B recebeu para transporte 10 contentores de 20 pés, tendo aquando do embarque o expedidor declarado que cada contentor acondicionava 1 saco gigante (Jumbo Bag) com arroz vaporizado, num total de 10 sacos, pelo que a responsabilidade do transportador estaria limitada, ... -
Acórdão nº 786/11.7TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2013
... 4º Com efeitos ficou provado que no lado direito da via atento o sentido de marcha do veículo UQ, encontrava-se um contentor ... 5º Que o Réu ao passar pelo contentor com o seu veículo viu-se obrigado a ocupar parte da hemi-faixa de rodagem contrária ... 6º Tendo, ...
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Aviso n.º 12234/2017
... e máquinas de gelados; g) Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares; h) Instalação de floreira; i) Instalação de contentor para resíduos. 3 - O interessado na exploração de um estabelecimento deve igualmente usar o «Balcão do empreendedor» para comunicar a ...
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Decreto-Lei n.º 123/2015
... dondada da madeira ou estilhagem) do material lenhoso ... transportado; ... Medida 1 — Transporte em camião coberto ou contentor ... Medida 2 — Transporte/armazenamento sujeito a apli- ... cação de produto fitofarmacêutico autorizado, de acordo ... com procedimentos ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... Contentor da fonte», conjunto de componentes destinado a garantir a contenção de uma fonte radioativa selada que não constitui parte desta, mas contribui ...
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Aviso n.º 13568/2021
... Neste caso, devem os munícipes depositar os resíduos no contentor adequado mais próximo ou, se tal não for possível, acondicioná-los nos locais de produção; c) É obrigatória a utilização do equipamento de ...
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Regulamento n.º 266/2017
... ocupação ou fração R = Valor por m2 ou fração de área de ocupação - 3,00 M = Área de ocupação por m2 ou fração 4 - Por cada contentor de obra, em área não delimitada como estaleiro, por dia - 8,33 5 - Por cada contentor destinado à promoção imobiliária, em área não ...
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Regulamento n.º 1039/2016
... recolhidos e transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, responsável por proceder à recolha do contentor com uma periodicidade quinzenal ou sempre que houver indicação para se efetuar a sua recolha, a qual será efetuada até 48 horas após o pedido ...
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Acórdão nº 10737/08.0TBVNG.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2014
I - Se a Relação, em obediência a decisão proferida pelo STJ, que anulou primeiro acórdão por aquela proferido, lavra novo acórdão e, posteriormente, indeferindo dois requerimentos apresentados pelas partes, determina a realização de conferência para rectificação do novo (e segundo) acórdão por si lavrado, na qual corrige um lapso manifesto deste, é a partir da data da notificação do acórdão...
... no dia 14 de Novembro de 2007. – artigo 15.º) da Base Instrutória ... 20.Aquando de descarregamento do contentor “open top”, a A. verificou que uma peça que aí se encontrava, estava muito danificada/deformada na sua parte superior. – artigo 16.º) da ... -
Acórdão nº 26/17.5JASTB -A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2018
I - Não é de considerar excedido o prazo de 48 horas de apresentação judicial do detido quando este é apresentado ao juiz dentro daquele prazo, contado da detenção e entrega dos mandados; iniciando-se nesse momento a privação de liberdade, não releva o período de tempo despendido numa busca anterior à sua residência e a que o arguido assistiu, mas ainda não na situação de detido. II - Acresce...
... transitar por via terrestre até ao terminal da M--, Entroncamento, local onde através do método “RIP-OFF” (tomar de “assalto” o contentor) o estupefaciente seria retirado do contentor e este novamente selado, destinando-se o estupefaciente à venda ... Para tanto, sabendo que DD era ...