contabilidade organizada
5654 resultados para contabilidade organizada
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Portaria n.º 15-C/2018
... ízo do disposto no n.º 3; e) [ ... ] f) Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor sem ...
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Lei n.º 82-E/2014
... minado com base na contabilidade deve ainda observar- ... -se que as importâncias recebidas a título de ... estão sempre dispensados de dispor de contabilidade ... organizada por referência a esses atos ... 2 — Na determinação do rendimento ...
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Regulamento n.º 52/2017
Regulamento n.º 52/2017 Regulamento de Contabilidade e Conta-Cliente de agente de execução Exposição de Motivos A ... Capítulo II Contabilidade Artigo 14.º Contabilidade organizada O agente de execução tem de ter contabilidade organizada de acordo com ...
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Acórdão nº 0301/14.0BEBRG 01478/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020
I – Os tribunais, excepcionados os casos em que estão legalmente impedidos de o fazer, não só podem, como devem reapreciar o julgamento de facto realizado pela Administração em toda a sua extensão, ou seja, devem reapreciar todos os elementos de prova que foram produzidos nos autos. II – Nesta sua tarefa, os tribunais não devem autolimitar-se ao ponto de só intervirem no julgamento...
... contabilidade ... 11. Ou seja, o acto impugnado adopta, materialmente, a mesma ... , designadamente a responsabilidade directa por contabilidade organizada durante os anos de 1991 e 1992 ... 20. O depoimento prestado no ... -
Portaria n.º 188/2016
... bito do FEADER e do FEAGA; ... f) Deterem um sistema de contabilidade organizada ou ... simplificada nos termos da legislação em vigor ... g) ...
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Acórdão nº 00104/01 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Março de 2008
I – Não tendo a AF carreado para os autos indícios objectivos e seguros de que determinadas facturas não titulam verdadeiras transacções não está legitimada a exercer o seu poder de correcção da matéria tributável por falta dos pressupostos que a legitimem para tal. II – Se a fiscalização dá como assente que a contabilidade do sujeito passivo da acção inspectiva está regularmente...
... Tendo sido verificado através dos documentos que estavam na contabilidade, que o fornecedor das mercadorias a Jaime , era o Sr. Francisco , que ... - Acórdão nº 030269 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 1996
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... irreversível, devendo este aspeto estar relevado na contabilidade da empresa beneficiária enquanto adiantamento a fornecedores; s) ... promovidos por promotores que não tenham contabilidade organizada" no ano anterior ao da candidatura, são utilizadas as contas das demonstra\xC3" ...
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Portaria n.º 232/2019
... no âmbito do FEADER e do FEAGA; f) Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor; g) ...
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Portaria n.º 268/2015
... ser organizada de acordo com a estrutura geral indicativa ... descrita nos anexos I e II ... FEADER e do FEAGA; ... g) Deter um sistema de contabilidade organizada ou ... simplificada nos termos da legislação em vigor; ... h) ...
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Portaria n.º 301-B/2016
... [ ... ]b) [ ... ]c) [ ... ]d) [ ... ]e) [ ... ]f) Deterem um sistema de contabilidade organizada ou, no caso da ação 3.2 «Investimento na exploração ...
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Portaria n.º 265/2021
... e) Deter um sistema de contabilidade" organizada ou simplificada, nos termos da legislação ... 2 — A condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 1595/10.6TBAMT-A.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2014
Estando demonstrada a verificação das situações previstas alíneas h) e i) do nº 2 do art. 186º do CIRE, a insolvência é sempre considerada como culposa, sem necessidade da demonstração do nexo de causalidade a que se reporta o n.º 1 do mencionado preceito, por aquela norma não presumir apenas a existência de culpa, mas também a existência de causalidade entre a actuação dos administradores do...
... as obrigações previstas nas alíneas h) (manutenção da contabilidade organizada) e i) (apresentação e colaboração ao Administrador de ... -
Acórdão nº 1/16.7T8FTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Outubro de 2018
I - Cabe no âmbito das funções do técnico oficial de contas informar as entidades suas clientes acerca das opções legais de que dispõem, no que concerne ao regime de tributação a que poderão sujeitar-se. II - A violação desta obrigação de informação poderá fazer incorrer o mesmo em responsabilidade civil; para o efeito torna-se indispensável, nomeadamente, alegar e provar a matéria coletável e...
... exerce funções de contabilidade; 5- A Ré EE, Lda. exerce funções de contabilidade; 6 - No decurso do ... os Autores BB e CC se encontravam em regime de contabilidade organizada, por exigência legal, desde 1 de janeiro de 2009; 15 - Em 6 de julho de ... -
Portaria n.º 166/2017
... no âmbito do FEADER e do FEAGA; f) Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor; g) ...
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Aviso n.º 10545/2021
... contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável; h) Ter dado início da ...
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Portaria n.º 271-A/2020
... no Anexo A, e encontrar-se em atividade; c) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável; d) Não ter sido objeto ...
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Edital n.º 816/2020
... contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável; g) Ter dado início da ...
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Edital n.º 183/2021
... contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável; h) Ter dado início da ...
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Regulamento n.º 249/2022
... g) Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável; ... h) Ter dado início ...
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Portaria n.º 150/2016
... bito do FEADER e do FEAGA; ... f) Deterem um sistema de contabilidade organizada nos ... termos da legislação em vigor; ... g) Possuírem ...
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Acórdão nº 266/14.9BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Janeiro de 2019
I. Os rendimentos provenientes de dividendos, associados às carteiras de acções detidas pelo sujeito passivo constituem rendimentos da categoria E (Rendimentos de Capitais), por constituírem frutos de vantagens económicas, procedentes, directa ou indirectamente, de elementos patrimoniais, de natureza mobiliária, estando contemplados na alínea h) do n.º 2 do artigo 5.º do CIRS.
... apuramento da matéria colectável, com recurso ao regime da contabilidade organizada, ao nível da Categoria B, do IRS, rendimentos auferidos pela ... -
Portaria n.º 381/2015
... do FEADER e do FEAGA; ... e) Deter um sistema de contabilidade organizada ou ... simplificada nos termos da legislação em vigor; ... f) ...
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Portaria n.º 418/2015
... do FEADER e do FEAGA; ... e) Deter um sistema de contabilidade organizada ou ... simplificada, nos termos da legislação em vigor ... 2 ...
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Portaria n.º 311/2018
... contabilidade do beneficiário. 2 - A elegibilidade dos custos das ações será ... ção fiscal e à segurança social; e) Dispor de contabilidade organizada nos termos do sistema de normalização contabilística ou outra ...