tabela salarial 2009 ipss
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Portarias de Extensão n.º 31/2022 de 23 de setembro de 2022
...º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 514.º e n ... estatutariamente reconh ecidas como IPSS´s. P elo SIN TAP - Sindicato dos ... convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa t er em conta os seus ...
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Portarias de Extensão n.º 57/2022 de 29 de dezembro de 2022
...ões Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, Casas do ... procede à atualiz ação da t abela salarial e que, importa ter em conta os seus efeitos ... av aliação do impacto da extensão da tabela sal arial, atualizando-se as remunerações ..., n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 514.º e n.º 1 do ...
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Portarias de Extensão n.º 43/2023 de 22 de setembro de 2023
... junho, n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, do artigo 514.º e do n.º ...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, Casas ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Portarias de Extensão n.º 42/2023 de 22 de setembro de 2023
... junho, n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 514.º e n.º 1 do ...ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS), bem como Cooperativas de Solidariedade Social ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Portarias de Extensão n.º 45/2023 de 22 de setembro de 2023
... no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, no artigo 514.º e no ...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Portarias de Extensão n.º 44/2023 de 22 de setembro de 2023
... no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, no artigo 514.º e no ...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ...
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Portarias de Extensão n.º 63/2023 de 30 de outubro de 2023
...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social e ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ....º 1 do ar tigo 11 .º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, do artigo 514.º e do ...
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Portarias de Extensão n.º 13/2021 de 16 de novembro de 2021
... sejam reconhecidas como IPSS, e que, não sendo representadas pela ...Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações ... Heroísmo, a extensão assegura para a tabela salarial retroatividade idêntica à da ... n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 514.º e n.º ...
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Portarias de Extensão n.º 30/2022 de 23 de setembro de 2022
..., n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 514.º e n.º 1 do ... sejam reconhecidas como IPSS, e que, não sendo representadas pela ... Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das ... Heroísmo, a extensão assegura para a tabela salarial retroatividade idêntica à da ...
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Portarias de Extensão n.º 64/2023 de 30 de outubro de 2023
...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ... n .º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, n o artigo 514.º e no ...
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Portarias de Extensão n.º 62/2023 de 30 de outubro de 2023
...ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS), bem como Cooperativas de Solidariedade Social ... a convenção procede à atualização da tabela salarial e que importa ter em conta os seus ... n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, do artigo 514.º e n.º ...
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Portarias de Extensão n.º 4/2021 de 25 de maio de 2021
...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, Casas ... Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das ...Atenden do, ainda, a que a tabela salarial da convenção prevê retribu ições ..., n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 514.º e n.º 1 do ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 1/2021 de 18 de março de 2021
... mbro, n.º 1 do art igo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 514.º e n.º 1 do ...IPSS), Cooperativas de Solidariedade Social, Casas ... Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das ...Atendendo, ainda, a que a tabela salarial da convenção prevê retribu ições ...
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Acórdão nº 667/12.7T4AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Janeiro de 2014
I – A aplicação de uma CCT pode ter lugar a empregadores e a trabalhadores integrados no âmbito do sector de actividade e profissional na mesma definido, por via de portaria de extensão – artºs 27º e 29º do DL nº 519-C1/79, de 29/12; artº 573º do Código do Trabalho de 2003; e artº 514º do C.T./2009. II – A Portaria nº 900/2006, de 01/09, publicada no DR 1ª série de 1/09/2006,...
...ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS); 2) a pagar-lhe em resultado da aplicação dos ... serralharia»; no entanto de acordo com a tabela salarial de CCT aplicável aos trabalhadores das .../2003 e artº 496º do Código do Trabalho/2009 – consagrou a regra da eficácia limitada das ... -
Portaria de Extensão n.º 2/2020 de 20 de maio de 2020
... estatutariam ente sejam reconhecidas como IPSS", e que, não sendo repres entadas pela associaç\xC3"... Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das ...Atendendo, ainda, a que a tabela salarial da convenção prevê ..., n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 514.º e n.º 1 ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 9/2021 de 13 de agosto de 2021
..., do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de f evereiro, artigo 514.º e n.º 1 do ... sejam reconhecidas como IPSS, e que, não sendo representadas pela ... Quanto ao impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações ... Heroísmo, a extensão assegura para a tabela salarial retroatividade idêntica à da ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... de Depósitos FGS Fundo de Garantia Salarial FI Informação Financeira FII Fundo de ... Public Sector Accounting Standards IPSS Instituições Particulares de Solidariedade ... Online, incluindo uma alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo (41); . Manutenção do ... a formular recomendações nos PCGE desde 2009 no sentido de o OE e a CGE integrarem todas as ...
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Portarias de Extensão n.º 50/2022 de 23 de novembro de 2022
... sejam reconhecidas como IPSS, e que, não sendo representadas ... negativo na ordem dos -5,7% na massa salarial total dos trabalhadores, e um acréscimo na ...ísmo, a extensão assegura pa ra a tabela salarial retroatividade idêntica à da ..., n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 514.º e n.º ...
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Parecer n.º 2/2018
... deficiências o Tribunal recomenda, desde 2009, o registo integral dos fluxos financeiros das ... PIB para aquele horizonte temporal e uma tabela com a projeção da receita e despesa totais com ...Política salarial pública - continuação da reversão gradual dos ...(transferências e subsídios) concedidos às IPSS e equiparadas (83,2%), tendo canalizado apenas ...
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Acórdão nº 12988/16.5T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - No âmbito seja do DL519-C1/79 (art. 7º), seja do CT/2003 (art. 552º) e do CT/2009 (art. 496º) vigora o principio da filiação, nos termos do qual as convenções coletivas de trabalho apenas obrigam as entidades empregadoras que as subscrevam (ou as inscritas em associações de empregadores signatárias) e os trabalhadores ao seu serviço que sejam filiados em associações sindicais outorgantes,...
...em vigor para as IPSS, sendo que apenas a partir do ano de 2014 a Ré ...35 de 22/09/2009 e nº. 45, de 08/12/2009, pelo que o direito a ...; XLIII Determinando o art.º 2.º que “A tabela salarial da convenção produz efeitos desde 1 de ... -
Edital n.º 534/2021
... entidade patronal, referindo o montante salarial e trabalho desempenhado; ii) Documento ... documento de reconhecimento do estatuto de IPSS; b) Documento comprovativo da situação ... aos escalões formação, de acordo com a tabela abaixo: (ver documento original) 3 - Para a ... 1.638 kwh (2018) e de água é de 61,1 m3 (2009). Por sua vez, de acordo com o Eurostat, o preço ...
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Parecer n.º 2/2019
... de disposições legais: - da Lei 90/2009, de 31/08, nos casos em que o cálculo do valor ... do financiamento do Fundo de Garantia Salarial. . Aplicação de fundos pelo IGFSS, em ... ao IMI, foi revogada a verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo(75) (correspondente a 1% ...(transferências e subsídios) concedidos às IPSS e equiparadas (81,2%), tendo canalizado apenas ...
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Parecer n.º 2/2022
...e financiamento do Fundo de Garantia Salarial"; (Cfr. ponto 3.3.4). i\u0003O atual sistema de informa\xC3"...2009-2012 — como. instrumentos de uma abordagem ...) e a Confraria de Santo António de Viseu (IPSS), adquirindo. dois imóveis e dando um em ... LOE 2016, agravando em 50% as taxas da Tabela Geral do IS nos casos de concessão de crédito ...
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Parecer n.º 2/2022
...e financiamento do Fundo de Garantia Salarial"; (Cfr. ponto 3.3.4). i\u0003O atual sistema de informa\xC3"...2009-2012 — como. instrumentos de uma abordagem ...) e a Confraria de Santo António de Viseu (IPSS), adquirindo. dois imóveis e dando um em ... LOE 2016, agravando em 50% as taxas da Tabela Geral do IS nos casos de concessão de crédito ...
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Aviso n.º 1077/2017
...Pelo Decreto-Lei n.º 194/2009" de 30 de agosto, veio estabelecer-se o regime jur\xC3"...4 - Às Instituições sem fins lucrativos (IPSS) é aplicável a mesma regra de cálculo que para ..., servirão de base à atualização da tabela de taxas e preços para o ano de 2017. A ...ários, considerando o índice da escala salarial...