Inspecção judicial

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  • Classificação vLex
  • Inspecção judicial

    Acta de audiência de discussão e julgamento. Auto de inspecção. Meritíssimo juiz de direito do 2º juízo do tribunal judicial da comarca de Vila Nova De Gaia.Apresentação do rol de testemunhas.Inspecção Judicial

  • Inspecção judicial
  • Requerimento para inspecção judicial

    Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Tabuaço.Rol de Testemunha.Inspecção Judicial

  • Despacho ordenando inspecção judicial

    Despacho.

  • Instrução do Processo

    1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal

    ...Felismino intenta acção judicial contra António e terá que provar para o seu vencimento a existência da ... a verificação de certos factos por meio de arbitramento ou inspecção, pode o depoimento, o arbitramento ou a inspecção realizar-se ...

  • B) Meios de Prova

    I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal

    ...III) Prova pericial. IV) Prova por inspecção judicial. V) Prova testemunhal. @I Prova por documentos. Verba volant, ...

  • Acórdão nº 02030/15.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016

    I) – Constituem objecto de perícia (para além dos factos relativos a pessoas que não devam ser objecto de inspecção judicial) os factos necessitados de prova que tenham de ser percepcionados segundo especiais conhecimentos; se assim não acontece, não há razão para que a instrução da causa comporte tal meio de prova.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... os factos “relativos a pessoas, não devam ser objecto de inspecção judicial” (como ensina Manuel de Andrade, por motivos de decoro ou de ...

  • Acórdão nº 142/09.7TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2016

    I-Não se verificando a necessidade de esclarecer, no local, factos relevantes para a decisão da causa, por não terem subsistido vestígios ou sinais da passagem pelo terreno dos Réus, a inspecção judicial, não obstante ter sido inicialmente admitida, não deverá ser realizada. II-Carecendo totalmente o prédio dos Autores de comunicação com a via pública, sendo o acesso ao mesmo, durante mais de 20

    ...Ao preterir a prova por inspecção judicial, já anteriormente requerida por todas as partes processuais e ...

  • Acórdão nº 2891/15.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2017

    I – São nulidades processuais e não da sentença, as que são cometidas no decurso do processo – típicas ou atípicas -, devendo as mesmas ser objecto de reclamação para o tribunal que as cometeu. II – Estão nessa categoria de nulidades as irregularidades cometidas pelo tribunal recorrido ao não se pronunciar sobre a intervenção do tribunal colectivo e sobre a inspecção judicial requerida em sede...

    ... Colectivo (artigo 58º do Código das Expropriações); a inspecção judicial ao local, sucede que, o Juiz “a quo" nada decidiu quanto a ...

  • Acórdão nº 2061/14.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017

    O parecer técnico emitido ao abrigo do art. 601º n.º 1, parte final, do CPC de 2013, é apenas uma opinião ou conselho sobre questões de facto - permitindo que a valoração dos meios de prova seja feita de forma correcta - por parte de alguém com conhecimentos aprofundados em determinada área do saber, não tendo a natureza ou o valor de meio de prova, isto é, não vale na ausência de prova, ou seja,

    ... em agir ou de legitimidade para a impugnação administrativa ou judicial daquela decisão. T. Na sua defesa por impugnação a N……. alegou e ... a sua decisão a partir dos resultados nomeadamente da inspecção judicial, da perícia realizada ou das inquirições levadas a cabo, ...

  • Acórdão nº 1548/10.4TBVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Julho de 2014

    I - O Tribunal da Relação só pode modificar a decisão da matéria de facto se constarem do processo todos os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre os pontos impugnados da matéria de facto. II - A omissão do auto de inspecção judicial é uma nulidade secundária que tem de ser arguida pelas partes no próprio acto; não tendo sido arguida em devido tempo nem nas alegações de recurso

    Recurso de Apelação Processo n.º 1548/10.4TBVCD.P1 [Tribunal Judicial da Comarca de Vila do Conde] Acordam os Juízes da 3.ª Secção do ..., nem pelos recorridos, e que consiste em se ter realizado inspecção judicial ao local mas não se ter lavrado o necessário auto de ...

  • Acórdão nº 12259/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015

    i) A prova pericial “tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos relativos a pessoas não devem ser objecto de inspecção judicial” (art. 388.º do C. Civil). ii) Compete ao juiz da causa verificar se a perícia não é impertinente por não respeitar aos factos da causa, nem...

    ..., desespero, ansiedade e frustração pela ineficácia do sistema judicial na defesa dos seus interesses?). 2- Na verdade, o petitório do Autor ... quando os factos relativos a pessoas não devem ser objecto de inspecção judicial.” – Código Civil, artº 388º. O que significa, como ...

  • Acórdão nº 70/17.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2018

    1. O facto de a apreciação das classificações de serviço relativas a juízes de direito dos tribunais de 1ª instância pertencer ao Conselho Permanente do CSM (art. 152º do EMJ) não impede a sua avocação pelo respectivo Conselho Plenário. 2. A avocação da deliberação pelo órgão delegante pode ser implícita, designadamente quando as circunstâncias que a rodeiam revelarem a existência de um...

    ...na sua resposta sobre o Relatório da Inspecção. 2. Invalidades materiais: O Sr. Juiz Presidente da Comarca do Porto ...ária, considerando a elaboração do próximo movimento judicial; aliás, é da competência do plenário do CSM deliberar sobre as ...

  • Acórdão nº 13/2017.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2017

    I - Não se verifica a violação do direito de audiência prévia se, no âmbito de inspecção judicial que culminou com a deliberação do CSM que atribuiu uma determinada classificação, o juiz de direito foi notificado do relatório de inspecção para se pronunciar sobre o seu teor e se, depois, essa resposta foi objecto de apreciação pelo CSM. II - O vício da falta ou de erro de fundamentação da...

    I - Foi realizada inspecção ordinária ao serviço realizado pelo Exmº Juiz AA, no período ido entre 22-11-11 e 31-12-15 no ..º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de .. - Juiz .. da Secção Criminal da Instância Local da Comarca. A ...

  • Acórdão nº 06512/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Setembro de 2017

    I. Por força do disposto no n.º 2 do artigo 49.º da LGT, na redacção anterior à Lei 53-A/2006, de 29/12, a impugnação judicial interrompe o prazo de prescrição, cessando, porém, esse efeito se este processo estiver parado por período superior a um ano por facto não imputável ao sujeito passivo, somando-se neste caso o tempo que decorrer após esse período ao que decorreu até à data da autuação do...

    ... de 27 de Dezembro de 2012 que julgou improcedente a impugnação judicial por aquela deduzida contra a liquidação adicional de Imposto sobre o ... B) A impugnante foi objecto de uma acção de inspecção" externa, em sede de IRC, no âmbito da qual foram efectuadas correcções \xC3"...

  • Acórdão nº 425-16.0YIPRT-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Março de 2017

    -A alteração do requerimento probatório na audiência prévia tanto pode corresponder a uma substituição de provas anteriormente requeridas como a um aditamento de provas novas relativamente às já requeridas, não estando o aditamento limitado à prova testemunhal. -Ainda que aparentemente a matéria de facto a provar possa ser respondida pelo juiz mediante percepção directa (inspecção judicial) ou...

    ... factos, relativos a pessoas, não devam ser objecto de inspeção judicial. (Cfr. art. 388º do CC), sendo que a matéria objecto de perícia ... Porém, quando falamos em ver, pensamos naturalmente na inspecção judicial: o juiz pode ver se um chão está fissurado ou se o betão tem ...

  • Acórdão nº 11160/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Novembro de 2014

    1.A prova pericial “tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos relativos a pessoas não devem ser objecto de inspecção judicial.” – Código Civil, artº 388º. 2.O traço diferencial da perícia face às demais provas pessoais, maxime, a prova por testemunhas, reside em que “a...

    ... incidente têm o teor que se transcreve: 1. Por despacho judicial de 27.05.2013 exarado na acção administrativa comum ordinária nº .. ... quando os factos relativos a pessoas não devem ser objecto de inspecção judicial.” – Código Civil, artº 388º. O que significa, como ...

  • Acórdão nº 08577/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2015

    I - No processo judicial tributário compete ao juiz examinar se é legalmente permitida a produção da prova pericial requerida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio de prova e, em caso afirmativo, aferir da relevância da factualidade alegada perante as várias soluções plausíveis para as questões de direito colocadas, só podendo recusar essa prova no caso de...

    ... Tendo os autos prosseguido foi, a final, a impugnação judicial julgada improcedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. ...

  • Acórdão nº 3290-12.2TJLSB-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Setembro de 2017

    –A prova pericial tem por fim, segundo o disposto no artigo 388° do Cód. Civil, a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos a pessoas, não devam ser objecto de inspecção judicial. –Atribui-se, pois, a técnicos especializados a verificação ou inspecção de factos não ao...

    ... os factos, relativos a pessoas, não devam ser objecto de inspecção judicial. Atribui-se, pois, a técnicos especializados a verificação ou ...

  • Acórdão nº 798/16.4T8PBL-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Setembro de 2016

    1. A sentença só é nula por contradição entre os seus fundamentos e a decisão se a contradição for lógica, isto é se na fundamentação da sentença o julgador seguir determinada linha de raciocínio, apontando para determinada conclusão, e, em vez de a tirar, decidir noutro sentido, oposto ou divergente. 2. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se os ditames do art. 640º, nº 1, a)...

    ...8 e 9) e fotografias (docs. 18 a 38), e inspecção ao local (vide as suas conclusões de recurso 11., 13. a 21.). Foi em tal ... se aplicam estas considerações à prova por inspecção judicial que é de apreciação livre (art. 391º do CC). Mais uma vez, aqui, o ...

  • Acórdão nº 119/14.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Abril de 2015

    I - A falta de entrevistas, de entrega de um memorandum e de 10 trabalhos, não constituem o conteúdo essencial do direito de audiência prévia previsto no art. 100.º, do CPA, que condiciona a validade do acto. As entrevistas, a entrega de um memorandum e de 10 trabalhos, são, conforme o n.º 1 do art. 17º do EMJ refere, “meios de conhecimento”. Desta feita, a sua omissão não ofende o conteúdo...

    ... 6ª Tendo-se a inspecção iniciado, com o respectivo acto material da sua instalação apenas a ... nula ou de ser anulada, seja substituída por uma decisão judicial que lhe atribua a classificação de Bom com Distinção. 2) Como tem ...

  • Acórdão nº 00395/09.0BEPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017

    I – A prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos a pessoas, não devam ser objecto de inspecção judicial – artigo 388.º do CC. Ou seja, visa fornecer ao tribunal a percepção dos factos susceptíveis de apreensão por qualquer dos sentidos, por meio...

    ... negligência médica como sucede no presente caso – o processo judicial reporta-se a factos do passado, cabendo decidir “se os danos podiam ou ... os factos, relativos a pessoas, não devam ser objecto de inspecção judicial – artigo 388.º do CC. Ou seja, mais desenvolvidamente, visa ...

  • Acórdão nº 11587/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2015

    1.O CCP expressamente admite que o bem objecto do procedimento concursal seja adjudicado na totalidade mas dividido em parcelas autónomas, ou lotes, “caso em que podem ser celebrados tantos contratos quantas as propostas adjudicadas ou quantos os adjudicatários”, desde que se trate de “prestações do mesmo tipo, susceptíveis de constituírem objecto de um único contrato” - cfr.artºs 132º nº 3, 22º...

    ...-conformação da administração pública, insindicável judicialmente. 21. O Réu parte do pressuposto que a ausência de fundamentos que ... quando os factos relativos a pessoas não devem ser objecto de inspecção judicial.” – Código Civil, artº 388º. O que significa, como ...

  • Acórdão nº 1705/09.6TBGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2012

    I – Ao impugnar-se a decisão de facto não basta afirmar e transcrever uma ou outra afirmação do que disseram as testemunhas para se concluir que um determinado facto foi ou não incorrectamente julgado. II - A convicção do tribunal há-de resultar de uma apreciação crítica, conjugada e concatenada de toda a prova produzida (testemunhal, documental, inspecção judicial, pericial), não podendo...

    ... de toda a prova produzida (testemunhal, documental, por inspecção judicial, pericial), não podendo cingir-se a uma mera apreciação ...

  • Acórdão nº 1622/12.2TBGRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Outubro de 2014

    I – No direito português, o fornecimento pelo empreiteiro das materiais necessárias à execução da obra não impede, em regra, a qualificação do contrato correspondente como de empreitada. II - O direito – potestativo - de resolução do contrato de empreitada, fundado no mau cumprimento da obrigação de prestação de obra, tem uma natureza subsidiária, dado que o dono da obra apenas o poderá actuar...

    ...Juiz de Direito do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda que, julgando improcedente a acção declarativa de ... a apelante, foram erroneamente avaliadas? Duas: a prova por inspecção judicial; a prova testemunhal. No tocante aos factos relativos aos ...