ministério da justiça contactos
8924 resultados para ministério da justiça contactos
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Resolução n.º 18/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... de Estado dos Assuntos Fiscais do Ministério das Finanças a colaboração necessária ao ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... O Governo entende que os contactos entre pessoas, que constituem forte veículo de ... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Artigo 16.º ... do Governo responsável pela área da justiça articula com os Conselhos Superiores e com a ...
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Lei n.º 9/2020
... as suas orientaes e respondendo aos contactos peridicos que com ele vierem a estabelecer, ...
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Lei n.º 58/2019
... de proteção de dados: a) Por cada ministério ou área governativa, no caso do Estado, sendo ... ção de dados pessoais como moradas e contactos, à exceção daqueles que sejam de conhecimento ... áveis pelas áreas da saúde e da justiça, que deve regulamentar, nomeadamente, as ...
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Lei n.º 130/2015
... Ministério Público ou do arguido, devendo estes ser ... gredo de justiça, deve ainda ser-lhe assegurada informação, ... contactos com as autoridades competentes no âmbito do ...
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Anúncio de procedimento n.º 641/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... ónio Cultural e Preservação Digital da Justiça.Descrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5528/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 1NIPC: 508184258Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 2750/2017
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ... : 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça600065944 - Gabinete da Ministra da ... ão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.508184258 - Instituto dos Registos e do ...
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Anúncio de procedimento n.º 5747/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 2NIPC: 508184258Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 6673/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ...
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Anúncio de procedimento n.º 6941/2017
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ... : 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça600085171 - Direção-Geral de Reinser\xC3" ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.508184258 - Instituto dos Registos e do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4206/2016
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ... : 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaServiço/Órgão/Pessoa de contacto: ...
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Anúncio de procedimento n.º 7772/2016
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ... : 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaEndereço: Rua do Ouro, 6Código ...
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Lei n.º 115/2009
... 2 — O Ministério Público indica as datas calculadas ... para o ... prisionais dependentes do Ministério da Justiça ... e nos estabelecimentos destinados ao ... cionando contactos com entidades consulares ou diplo- ... máticas ...
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Anúncio de procedimento n.º 10161/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 1NIPC: 600017583Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 5902/2018
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: eral do Ministério da Justiça, n.º 6Código postal: 1149 019Localidade: ...
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Anúncio de procedimento n.º 3678/2017
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da ... : 600017613 - Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça600017613 - Secretaria-Geral do Minist\xC3" ... ão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.508184258 - Instituto dos Registos e do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6832/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Serviço/Órgão/Pessoa ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 20NIPC: 508184258Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 10515/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 1NIPC: 508203970Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 13264/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 1NIPC: 508203970Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 432/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 2NIPC: 508184258Designação ...
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Anúncio de procedimento n.º 10806/2019
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Endereço: Rua do Ouro, ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Unidades Orgânicas: IGFEJPercentagem: ...
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Anúncio de procedimento n.º 10537/2018
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Anúncio de procedimento n.º 8264/2021
... QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Serviço/Órgão/Pessoa ...
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Anúncio de procedimento n.º 9630/2021
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade djudicante: Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaNIPC: 600017613Serviço/Órgão/Pessoa ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.Percentagem: 30NIPC: 508203970Designação ...