condução sem habilitação legal
-
Aviso n.º 8487/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 2005, de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso de contumácia n.º 4182/2006, de 13 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Anúncio 4905-J/2007, de 25 de Julho de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Anúncio 4905-UJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... de 2003, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
-
Aviso n.º 6258/2006, de 10 de Novembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 14., n. 3 e 131 ...
-
Aviso n.º 4812/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de 2004, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso de contumácia n.º 4183/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 2005, de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 5003/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de 2002, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 8521/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 5695/2006, de 10 de Novembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei ...
-
Aviso n.º 6263/2006, de 10 de Novembro de 2006
... de 2003, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. n.os 1 e 2 do ...
-
Aviso n.º 2474/2006, de 16 de Agosto de 2006
... euros, por um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 3386/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2 do ...
-
Aviso n.º 4689/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
-
Aviso n.º 7693/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... de 2004, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 3417/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 4764/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Anúncio 1470-FR/2007, de 06 de Março de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 3858/2006, de 13 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 5012/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de 2004, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do ...
-
Aviso n.º 8364/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do ...
-
Aviso n.º 3185/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de dois crimes de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelos artigos 121. e 122., do ...
-
Aviso de contumácia n.º 4179/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de 2004 e um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do ...
-
Aviso n.º 3843/2006, de 13 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do ...
-
Aviso n.º 4824/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do ...