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Aviso de contumácia n.º 4182/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4182/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Henriques Alves de Oliveira Pinto, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. Código de Processo Penal) n. 549/

03.3GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Dias da Moura, filho de Benício Afonso da Moura e de Antónia Dias Fernandes, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Dezembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16106151, com domicílio no Estabelecimento Prisional, Silves, 8300 Silves, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Junho de 2003, por despacho de, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

4 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Henriques Alves de Oliveira Pinto. - A Escrivá-Adjunta, Fátima Manso.

Aviso de contumácia n. 4183/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Henriques Alves de Oliveira Pinto, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 101/06.1GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Oleksandr Prochan, natural da Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 31 de Agosto de 1979, solteiro, titular do passaporte n. Am150424, titular da licença de conduçáo n. 271852, com domicílio na Beco dos Calicos, 6-G, Albufeira. 8219 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 2005, de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro...

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