condução sem habilitação legal
-
Anúncio 1232-TP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de 2004; um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3.o, n.o 1 e 2 do ...
-
Aviso n.º 3299/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 1, do ...
-
Aviso n.º 3415/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 3561/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 6298/2006, de 10 de Novembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido nos termos do artigo 3, n.os 1 ...
-
Aviso n.º 3373/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
-
Aviso n.º 3693/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de 2004, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 3621/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 5098/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Anúncio 1470-IV/2007, de 06 de Março de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 1, do ...
-
Aviso n.º 3842/2006, de 13 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punvel pelo artigo 3., n. 2, do ...
-
Aviso n.º 6828/2006, de 24 de Novembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. n.os 1 e 2 do ...
-
Anúncio 1470-AQ/2007, de 06 de Março de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do ...
-
Aviso n.º 3918/2006, de 13 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
-
Aviso n.º 2175/2006, de 24 de Julho de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 3233/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 7467/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... da prtica do crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
-
Aviso n.º 4886/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de 2002, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo disposto no artigo 3., n ...
-
Aviso n.º 5031/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 2002 e de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do ...
-
Aviso n.º 6526/2006, de 24 de Novembro de 2006
... dois crimes de conduçáo sem habilitaçáo legal, artigo 3., n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, ...
-
Aviso n.º 1960/2006, de 24 de Julho de 2006
... de dois crimes de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso n.º 6498/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de 2004, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei ...
-
Anúncio 4905-ACB/2007, de 25 de Julho de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Anúncio 5630-SF/2007, de 22 de Agosto de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
-
Aviso de contumácia n.º 4155/2006, de 13 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...