condução sem habilitação legal
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Anúncio 4905-IB/2007, de 25 de Julho de 2007
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
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Anúncio 1470-BT/2007, de 06 de Março de 2007
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 7812/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, praticado em 31 de Maio de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-BH/2007, de 25 de Julho de 2007
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Anúncio 4905-DG/2007, de 25 de Julho de 2007
... e um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
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Aviso n.º 4495/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Julho ...
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Anúncio 3910-S/2007, de 25 de Junho de 2007
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do ...
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Anúncio 4905-BD/2007, de 25 de Julho de 2007
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Anúncio 3910-AI/2007, de 25 de Junho de 2007
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 4503/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
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Aviso n.º 7832/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 1704/2006, de 24 de Julho de 2006
..., um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, praticado em 19 de Setembro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 1691/2006, de 24 de Julho de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
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Aviso n.º 2476/2006, de 16 de Agosto de 2006
..., um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
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Aviso de contumácia n.º 6970/2006, de 28 de Junho de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
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Aviso n.º 6303/2006, de 10 de Novembro de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do ...
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Aviso n.º 3782/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, ...
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Aviso de contumácia n.º 4182/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 3770/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigos 3., n. 2, do ...
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Aviso n.º 3906/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do ...
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Aviso n.º 8487/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Anúncio 4905-J/2007, de 25 de Julho de 2007
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Anúncio 4905-UJ/2007, de 25 de Julho de 2007
..., um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do ...
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Aviso n.º 4812/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Aviso de contumácia n.º 4183/2006, de 13 de Setembro de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...